A
procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, designou três integrantes do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para avaliar sugestões à
resolução que deu poderes a procuradores e promotores. A resolução é criticada
por entidades ligadas à magistratura, advogados e policiais federais, sob o
argumento de que concede “superpoderes” ao Ministério Público nas investigações
criminais.
Na
sessão desta terça-feira, 14, do CNMP, Raquel designou uma comissão para
avaliar as sugestões feitas por procuradores-gerais de Justiça sobre a
Resolução 181. A medida foi aprovada no final do mandato do antecessor de
Raquel, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, no âmbito do CNMP.
Nesta
segunda-feira, 13, procuradores-gerais já fizeram as primeiras sugestões ao
texto. A comissão instalada por Raquel irá coletar as contribuições e
analisá-las, para então repassá-las ao conselheiro Lauro Machado. Ele havia
sido designado no início de outubro como relator de um procedimento que pedia a
alteração da resolução e, agora, ficará responsável por elaborar um parecer
sobre as sugestões coletadas. Não há prazo para isso.
A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) ajuizaram recentemente ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para
questionar a constitucionalidade da resolução, conforme revelou o jornal O
Estado de S. Paulo. Na sessão desta terça, Raquel informou que a comissão será
composta pelos conselheiros Silvio Amorim, Demerval Farias e Marcelo Wetzel.
(AE)
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