A
Polícia Federal, em ação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), deflagrou nesta segunda-feira, 27, a Operação Vinil. A investigação
apura o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e
polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento
de água.
Em
nota, a PF informou que 65 policiais federais e 20 servidores do Cade cumprem
15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, grande São Paulo e na cidade de
Santa Bárbara D’Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São
Paulo.
O
inquérito policial teve início em junho de 2017 quando o Ministério Público
Federal encaminhou, para investigação pela PF, o acordo de leniência firmado
entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se descrevem
condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o
mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14
estados.
O
relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de
conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações
públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de
participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre
concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.
São
apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação
artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de
empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de 2 a cinco anos de prisão e
multa. (AE)
Segunda-feira,
27 de novembro, 2017 ás 14hs30
Nenhum comentário:
Postar um comentário