O
ex-governador José Roberto Arruda foi condenado em ação de improbidade
administrativa pelo reconhecimento de dívida, ocorrida durante o seu governo,
entre 2007 e 2009, sem cobertura contratual em benefício da empresa Linknet
Tecnologia. Na mesma ação, foram considerados culpados também o ex-chefe da
Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-presidente da Agência de Informática do
governo Luiz Paulo Costa Sampaio, o dono da Linknet, Gilberto Lucena, e Durval
Barbosa.
Eles
foram condenados a pagar solidariamente a quantia de R$ 11.855.851,40 como
reparação a dano moral coletivo, suspensão dos direitos políticos por oito anos
e uma multa civil correspondente a um terço do dano causado ao patrimônio
público. Esse montante passa de R$ 4 milhões. Eles também ficam proibidos de
contratar com o poder público por 10 anos.
Na
mesma sentença, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de
Planejamento Ricardo Penna e o ex-corregedor Roberto Giffoni foram absolvidos.
Segundo
a ação, os contratos da Linknet com o GDF para fornecimento de equipamentos e
programas de computador perderam a vigência a partir de janeiro de 2007. Mesmo
assim, os serviços continuaram sendo prestados até junho de 2009.
Com
base em reconhecimentos de dívidas, o GDF fez pagamentos nos valores de R$
37.506.477,96 e R$ 63.844.481,33. De acordo com o Ministério Público, houve
superfaturamento com objetivo de pagamento de propinas repassadas a políticos
por Durval Barbosa.
A
sentença foi proferida nesta terça-feira (21/11) pelo juiz Daniel Carnacchioni,
da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação de improbidade proposta pelo Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em parceria com a 3ª
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do DF.
(Ana
Maria Campos)
Domingo,
26 de novembro, 2017 ás 12hs00
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