A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou
na tarde desta quarta (8) o projeto que libera o porte de arma de fogo no
campo. A proposta já havia passado pela Comissão de Agricultura no mês passado
e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado no
próximo colegiado, o projeto seguirá diretamente ao Senado por ter tramitação
conclusiva nas comissões. A proposta só será levada ao plenário se algum
parlamentar entrar com recurso para submeter a apreciação final ao plenário da
Câmara.
A
oposição criticou o avanço da proposta na Casa. “O projeto, na prática, revoga
o Estatuto do Desarmamento no campo. E certamente contribuirá para um aumento
expressivo do número de mortos em conflitos rurais. Por isso, sua aprovação na
comissão de Segurança Pública é um grave equívoco que não pode prosperar”,
criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Pelo
projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o proprietário ou trabalhador rural
maior de 25 anos que “dependa de arma de fogo para proporcionar a defesa
pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial” terá
direito a licença para o porte. Para solicitar o documento, será preciso
apresentar identificação pessoal, comprovante de residência rural e atestado de
bons antecedentes. Sem o comprovante de residência rural, o requerente terá de
apresentar duas testemunhas e atestado de bons antecedentes da autoridade
policial.
Segundo
o texto, a licença para o porte de arma terá validade por 10 anos e será
restrita aos limites da propriedade rural. O requerente terá de comprovar suas
habilidades no manejo da arma que pretende portar. O projeto também exige que a
arma seja cadastrada.
Com
o apoio das bancadas da bala e ruralista, o projeto abre uma brecha deliberada
no Estatuto do Desarmamento. “É uma forma de abrir a discussão sobre o
Estatuto”, admitiu o deputado Lúcio Mosquini (PMDB-RO), defensor do projeto. O
peemedebista apresentou emendas ao texto original onde sugeriu limites para a
concessão do porte, como liberação de arma de fogo de cano longo até o calibre
12 e proibição do uso da arma em estado de embriaguez e em local onde haja
aglomeração pública, mesmo que seja interno à propriedade rural. (AE)
Quarta-feira,
8 de novembro, 2017 ás 00hs05
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