Após
o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerar abusiva a paralisação dos
funcionários dos Correios e o vice-presidente do órgão, ministro Emmanoel
Pereira, apontar que os trabalhadores não poderiam suspender as atividades
enquanto as negociações com os Correios não estavam concluídas, na semana que
vem, provavelmente na segunda-feira (2/10), os Correios devem ingressar no TST
com uma ação de dissídio coletivo, explicou a assessoria de comunicação da
estatal.
Os
Correios citam a decisão do TST em nota, antes de explicar que o desconto será
realizado nas folhas de pagamento de setembro e outubro, atingindo também os
benefícios dos profissionais. “Cabe ao empregador adotar as providências que
entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que
para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho,
desvinculada de qualquer movimento paredista”, afirmou o vice-presidente do
TST.
Os
dias não trabalhados serão considerados “falta injustificada”, acarretando no corte
do salário e descontos proporcionais sobre o valor do repouso semanal
remunerado e vale-alimentação; alteração na data base para anuênios; e redução
do período de fruição das férias a partir da quinta falta. Também será
implementada inelegibilidade para promoção horizontal por antiguidade e para
transferências a pedido a partir da quinta falta.
“Os
Correios fazem um apelo para os trabalhadores que aderiram à paralisação para
que retornem aos seus postos de trabalho, de forma a evitar maiores prejuízos
para a empresa, para os empregados e para a sociedade”, diz a nota.
Trabalhadores
Segundo
a categoria, a greve foi iniciada pelos trabalhadores após as negociações com a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terem sido adiadas
sucessivamente, com pontos negligenciados durante reuniões ocorridas.
Alterações e exclusões de cláusulas relacionadas à saúde não teriam sido
debatidas adequadamente. Os funcionários também querem que o reajuste salarial
proposto pelos Correios, de 3% a partir de janeiro de 2018, seja retroativo a
agosto de 2017.
A
Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos
Correios (Findect) está entrando com uma representação no TST para derrubar a
liminar proferida pelo ministro Emmanoel Pereira. “O argumento é de que os
Correios não podem suspender o que é base para a alimentação da família, que
são o salário e o vale-alimentação.”
A
assessoria da Findect apontou que o objetivo é garantir o pagamento integral
aos funcionários que aderiram à greve, enquanto é negociada a retroatividade do
reajuste de 3%, firmado no Acordo Coletivo de Trabalho 2017/18 e ainda não
ratificado em assembleia, a partir de agosto de 2017. “Nossa próxima assembleia
acontece na segunda-feira (2) e, mesmo com a decisão liminar, ainda continuamos
em greve, intensificando o movimento.” A greve, diz a assessoria, só pode ser
encerrada em assembleia.
Já
a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e
Similares (Fentect) contestou a decisão liminar do TST. “Em nenhum momento a
federação se absteve de realizar as negociações com a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), tendo reiterado a disponibilidade do Comando de
Negociação. A própria direção da empresa, por meio de nota, cancelou as negociações
devido à deflagração da greve. Logo, a decisão dos empregados não é fato
impeditivo para a continuidade do processo de negociação.”
A
Fentect declarou que vai ao TST apresentar seus argumentos. “Ao longo dos
próximos dias, a federação terá a árdua missão de esclarecer devidamente toda a
situação via procedimentos judiciais pertinentes, no Tribunal Superior do
Trabalho.”
Mutirão de entrega
Neste
fim de semana, sábado (30) e domingo (01), os Correios realizarão mutirões
“para colocar em dia a carga de objetos postais”. A rede de atendimento em todo
o País está funcionando, porém os serviços com hora marcada, como Sedex 10 e
Disque Coleta, estão suspensos. (AE)
Sábado
30 de setembro, 2017 ás 00hs05
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