A
deputada Shéridan (PSDB-RR) clamou, em sua página no Twitter, que a Câmara tem
de "cumprir seu papel" e votar a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 282/2016, da qual é relatora. O projeto propõe o fim das coligações nas
eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para dificultar
o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda
de rádio e TV.
"Enquanto
relatora tenho alertado desde o início que se o Congresso for incapaz de acabar
com as coligações, a Justiça o fará", disse, referindo-se à matéria do jornal
O Globo que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode usar uma brecha em
ação já em análise para vedar as coligações.
Segundo
Shéridan, essa é a mudança "possível" dentro da reforma política.
"Enquanto a Câmara se debate na bagunça da discussão sobre Distritão e
Fundo, nossa reforma possível que é a PEC 282 vai sendo atrasada", afirma
a deputada.
O
texto principal da PEC 282 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara
no dia 5 deste mês, mas falta ainda analisar os destaques e realizar a segunda
votação na Casa. Depois, o projeto teria que seguir para o Senado. A ideia do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é retomar a discussão da PEC 282
na quarta-feira (18/9)
Segunda-feira
18 de setembro, 2017 ás 00hs05
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