Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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27 setembro, 2017

STF NEGA PEDIDO DE PRISÃO, MAS AFASTA AÉCIO NEVES DO MANDATO DE SENADOR


Na terça-feira (26/09) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, 5 votos a 0, o pedido de prisão da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os votos dos ministros, Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso determinaram o afastamento do Tucano do mandato de senador.

Com essa decisão, agora, a defesa de Aécio Neves pode entrar com uma ação para tentar levar a questão ao plenário da Corte, a fim de ser analisada e julgada pelos 11 ministros do STF.

O senador Tucano fica proibido de sair do país, precisa entregar seu passaporte e permanecer recolhido em sua residência durante a noite.

Ambos os pedidos, de prisão e afastamento do mandato, foram feitos em julho pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o Tucano pela prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Os pedidos têm base nas delações dos executivos do grupo J&F.

Quarta-feira 27 de setembro, 2017 ás 00hs05

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