O
Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o
futuro da Operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em
conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução
consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação,
que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de
avião em Paraty (RJ).
Além
da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações
premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira
(27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentos complementares.
Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas.
A
alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da
relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era
integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do
colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso
de Mello.
Outra
medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma
para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin,
com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.
Pauta
Na
quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No
início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.
Oito
ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori,
serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade
da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro
(PDT-CE).
Estavam
pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a
constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados.
Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base
para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que
passam por dificuldades financeiras.
Os
ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal,
criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.
Na
época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a
autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.
Domingo,
29 de Janeiro de 2017 ás 14hs00
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