No
momento em que o governo federal lança o Plano Nacional de Segurança Pública
propondo, entre outras ações, a implantação de Núcleos de Inteligência Policial
(Nipo) nos 26 estados e no Distrito Federal, o estado de Goiás, mais uma vez,
sai na frente. Depois de consolidar um dos serviços de inteligência mais
avançados, com infraestrutura e metodologias que são referências para outros
estados, o governo de Goiás institui a Agência de Inteligência estadual mais
abrangente do país. Por meio de decreto, o governador Marconi Perillo cria o
Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP GO) que tem como grande
diferencial a inclusão de todas as forças de segurança e, também, a criação de
um subsistema específico para efetivar parcerias e cooperação com outras
instituições para a produção de informações de maior qualidade.
De
acordo com o superintendente de Inteligência Integrada (agora Agência de
Inteligência) da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária,
Danilo Fabiano Carvalho e Oliveira, com esse formato e essa abrangência a
Agência de Inteligência do estado de Goiás é inédita no país. Os demais
estados, segundo destacou, possuem seus serviços de inteligência, mas que atuam
de forma isolada ou não contemplam todas as vertentes da segurança pública. “Já
vínhamos avançando consideravelmente, desde o ano passado, com o trabalho de
integração idealizado pelo vice-governador José Eliton, tendo inclusive
editado, em julho, a Lei 19.390, que recriou algumas gerências de inteligência,
como as do sistema prisional, do Corpo de Bombeiros, a de Inteligência
Estratégica e a de Contrainteligência”, disse o superintendente. “Agora vamos
integrar os demais órgãos e firmar termos de cooperação com entidades
parceiras”, afirmou.
Para
coordenar o SISP GO, promovendo a integração e o compartilhamento de dados e
conhecimentos entre os participantes, fica criado o Conselho Superior de
Inteligência, presidido pelo secretário de Segurança Pública e com diversas
outras atribuições. Entre elas, a de constituir câmaras técnicas para analisar
e estudar temas específicos, podendo convidar especialistas para opinar sobre o
assunto; e propor políticas e diretrizes para o sistema, com vistas ao
fortalecimento da inteligência de segurança pública.
A
Superintendência de Inteligência Integrada passa a exercer a função de Agência
Central de Inteligência devendo assessorar a elaboração do Plano Estadual de
Inteligência do estado, bem como a Doutrina Estadual de Inteligência de
Segurança Pública. Ela também será responsável pela realização de cursos,
seminários e visitas técnicas para a capacitação de pessoal para a
operacionalização do sistema de inteligência do estado.
Conforme
o decreto, além das gerências de operações de inteligência da Polícia Militar,
da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Administração
Penitenciária, que já faziam parte do serviço de inteligência e que passam a
ter subsistemas de inteligência próprios, ficam criados os subsistemas de
inteligência no âmbito da Polícia Técnico Científica; da Secretaria da Casa
Militar; do Procon GO; do Detran GO; e o de Cooperação com instituições
especializadas ou privadas. Segundo explicou o superintendente, em cada um
desses órgãos o governo designará servidores para atuarem especificamente no
sistema de inteligência.
Para
Danilo Carvalho, essa nova estrutura ampliada e abrangente dará ao sistema uma
maior capilaridade e capacidade, tanto na alimentação do banco de dados quanto
na sistematização e no compartilhamento das informações entre as diversas
forças. “Com a agência e esse sistema abrangente, poderemos a partir de agora
assessorar a Secretaria de Segurança Pública na parte operacional e, também, na
parte estratégica, subsidiando-a no planejamento de ações e definição de
políticas diversas”, destacou o superintendente.
Segundo
explicou, o ingresso dos novos órgãos ao sistema é um grande avanço, porque
possibilitam somar informações. De acordo com ele, a polícia técnica, que
trabalha com análises científicas, pode fornecer em tempo hábil informações
importantes no decorrer de uma investigação, potencializando os resultados. Da
mesma forma o Procon e o Detran, que têm atuando em conjunto com as forças
policiais em operações importantes.
Pacto Integrador
Danilo
Carvalho lembrou que o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado
de Goiás atuará em sintonia com a política de segurança integrada em curso no
estado e executada por meio do Pacto Integrar de Segurança, que envolve 15
estados brasileiros. “Continuaremos a alimentar a célula de inteligência do
Pacto Integrador, sediada em Brasília, só que, agora, com muito mais qualidade,
porque agregaremos informações de outros órgãos, além daqueles com que já trabalhávamos”,
afirmou.
Segundo
o superintendente, a Agência de Inteligência do estado de Goiás terá como foco
os tipos criminais que mais preocupam no momento o estado e o país, que são os
crimes de homicídio, o tráfico de drogas, as organizações criminosas e os
crimes patrimoniais, que são os furtos e os roubos. Além da produção de
informações, o sistema de inteligência será responsável por salvaguardar esses
conhecimentos, compartilhando-os com as instituições, para uma efetiva
repressão a ações de criminosos ou outros atos que coloquem em risco a
segurança da sociedade e do Estado.
Da
mesma forma, o Sistema de Inteligência atuará conforme o Plano Nacional de
Segurança Pública lançado pelo governo federal e que prevê, além dos Núcleos de
Inteligência Policial nos estados, a interligação dos sistemas de
videomonitoramento e o compartilhamento de informações entre as forças de
segurança, tanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle quanto de
informações obtidas pelo disque-denúncia ou decorrentes de operações policiais
conjuntas. “O estado de Goiás já fez a sua parte e estamos prontos para
colaborar com os demais estados na implementação da política nacional”,
declarou Danilo Carvalho.
Servidores serão
capacitados para operar sistema
No
decreto de criação do SISP, o governo estabelece que o funcionamento deverá ser
harmônico, integrado e ordenado entre os vários órgãos, com rotinas e
procedimentos comuns e o compromisso pela colaboração, pelo fluxo de dados e de
conhecimentos. Para isso, para assegurar essa harmonia e garantir a dinâmica
necessária ao sistema, foi criado na Secretaria de Segurança Pública o Curso de
Inteligência de Segurança Pública (CISP), destinado a qualificar os operadores
de Segurança nos níveis de gestão e execução, para exercerem diferentes funções
dentro do sistema.
Segundo
Danilo Carvalho, os cursos de Inteligência serão promovidos em parceria com as
Academias de Polícia Civil e Polícia Militar e deverão nivelar o conhecimento
entre os servidores que já atuam no sistema e os que passam a fazer parte do
serviço de inteligência a partir de agora. No total, o sistema já envolve cerca
de 300 servidores e deverá receber outros 100 no processo de ampliação. Danilo
Carvalho estima que os policiais designados para compor as equipes nos
subsistemas de inteligência criados agora estejam preparados em um mês mais ou
menos.
Ao
final do curso de Inteligência, os servidores serão credenciados pela Agência
por meio da Gerência de Contrainteligência Estratégica que é a responsável pelo
credenciamento e descredenciamento dentro do SISPGO. A partir de então, eles
terão acesso ao sistema, podendo alimentá-lo diariamente. “Um policial militar
numa cidade do interior, por exemplo, depois de capacitado e credenciado, será
um profissional da inteligência do estado, e, de onde estiver, pode entrar na
rede e fornecer informações que julgar necessárias; essas informações chegam à
central de fluxo de informações que repassa os dados às instituições devidas”,
explicou Danilo Carvalho.
Segunda-feira,
23 de Janeiro de 2017
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