Evasão
fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria
pagar em impostos no País. O alerta faz parte do informe anual da ONU, que
estima que a América Latina como um todo deixa de arrecadar US$ 350 bilhões.
Na
avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os
governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de
elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a
receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.
Ainda
que a evasão fiscal não seja uma exclusividade latino-americana, a ONU destaca
que o fenômeno na região impede que governos tenham acesso a recursos que
poderiam ser usados para financiar serviços públicos.
"Países
da América Latina em média coletam apenas 50% da receita que seus sistemas
tributários deveriam teoricamente gerar", alertou. "No imposto de
renda pessoal, a evasão varia de 33% no Peru a 70% na Guatemala", explicou
a ONU. "A evasão dos impostos sobre empresas também varia entre 27% no
Brasil para mais de 50% na Costa Rica ou Equador", indicou. Apenas com
essas duas taxas, a América Latina poderia garantir uma receita de US$ 220
bilhões, 4% do PIB regional.
Somados
todos os impostos, a arrecadação poderia chegar a US$ 340 bilhões, o dobro do
que é investido hoje por governos centrais em serviços públicos na região. (AE)
Quarta-feira,
18 de Janeiro de 2017
GOVERNO DECIDE INJETAR R$ 30 MILHÕES EM QUALIFICAÇÃO DE PRESOS
Como
mais uma medida para tentar reagir à crise no sistema penitenciário, o governo
federal decidiu injetar R$ 30 milhões no projeto Começar de Novo, criado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há oito anos para proporcionar a reinserção
profissional de pessoas presas.
De
acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que se reuniu na manhã de
hoje (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a meta será beneficiar 15 mil
detentos com qualificação profissional. Questionado, ele não especificou de
onde sairão os recursos para a parceria.
Por
enquanto, foi criado um grupo de trabalho com técnicos do Ministério do
Trabalho e do CNJ para mapear o mercado e identificar quais cursos de
qualificação profissional devem ser ofertados aos detentos. A intenção, segundo
Nogueira, é fazer um lançamento oficial da parceria até o dia 10 de fevereiro.
Por
meio do Começar de Novo, os tribunais de Justiça estaduais promovem ações de
qualificação e firmam parcerias com empresas visando a reinserção profissional
de detentos.
Dados
do CNJ mostram que 16.622 vagas de emprego foram criadas pelo projeto desde
2009, mas somente 11.828 foram preenchidas.
Quarta-feira,
18 de Janeiro de 2017
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