O ministro Teori Zavascki, relator da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do
inquérito na Polícia Federal contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da
petista, José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante. Nesta segunda-feira (15) o
ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual
que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo
sigilo no STF.
Em junho, Teori encaminhou de volta ao
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito
pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral
que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do
termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos
indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de
justiça.
A PGR quer investigar suposta
tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente
afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e
José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.
Com a autorização de Teori, PGR e
Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir
provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de
diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que
não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é
uma acusação formal.
Obstrução
Para os investigadores, a nomeação de
Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram
identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava
Jato.
No áudio gravado, e considerado
inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse
como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista
por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a
intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um
decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
Ao Supremo, Janot defendeu a
continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e
Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a
investigação.
Delcídio. Além do diálogo interceptado
entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da
delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o
ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas
investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta
investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.
Também foi Delcídio quem envolveu
Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou
um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski,
em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre
Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro
para evitar um acordo de colaboração premiada.
Procurada, a defesa de Dilma disse que
só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As
defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação
dessa reportagem.
Foro
A presidente Dilma Rousseff possui
foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que
ser feito pelo plenário do Supremo.
No caso de confirmação do impeachment
da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria
que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista
no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro
perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos
públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no
entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro
Ribeiro Dantas. (AE)
SÉRGIO MORO DECIDE QUE TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR LULA
O juiz federal Sérgio Moro não
cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu
nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de
seis páginas, Moro reputou "inadmissíveis" as exceções de
incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas
mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista "seria o
arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras".
O embate entre Lula e Moro vem se
acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato
que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para
depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com
ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo Moro, as exceções de
incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava
Jato, em Curitiba. "A hipótese investigatória que levou à instauração dos
inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que
vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente,
vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou
incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos
inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada
improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos
ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras", afirmou Moro.
O juiz resumiu a linha de
investigação da Procuradoria da República. "Se o Ministério Público
Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria
responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem
pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal,
agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e
julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o
caso."
"A hipótese investigatória
com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas
anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente
teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras
e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento,
benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das
palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida
pelo ex-presidente."
Moro é taxativo. "Se essa
hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida
antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do
encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa
hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal
pelo ocorrido na Petrobras e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a
estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo,
igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das
Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no
esquema criminoso que vitimou a Petrobras."(AE)
Quarta-feira, 17 de agosto, 2016
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