PROPAGANDA ELEITORAL COMEÇA HOJE NAS RUAS E NA INTERNET

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16/8), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE. (ABr)

JUSTIÇA ELEITORAL ENCERRA REGISTRO DE CANDIDATURAS MUNICIPAIS

A Justiça Eleitoral encerrou segunda-feira(15) às 19h o prazo para que partidos e coligações fizessem o registro de candidaturas dos escolhidos para concorrer às eleições de outubro, quando serão disputados os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Até as 19h, foram registrados no sistema de candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 6.317 candidaturas para prefeitos, 6.282 registros para o cargo de vice-prefeito e de 166.117 para vereador

O número total deve ser computado assim que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) atualizarem os dados.

Com o registro, caberá aos juízes eleitorais julgarem os pedidos de candidatura, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles, estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados possam disputar eleições pelo prazo de oito anos.

Perfil

De acordo com os dados parciais do TSE, a maioria dos candidatos às eleições municipais de 2016 tem ensino médio completo e está na faixa etária de 40 a 49 anos. Cerca de 69% são homens e 31% são mulheres. Em relação a cor, 56% dos candidatos se declararam brancos, 35% pardos e o restante o tribunal classificou como “outros” na divulgação parcial dos dados, sem especificar mais cores. Entre as profissões mais comuns estão a de comerciante, agricultor e funcionário público municipal. Os partidos que têm mais candidatos na disputa são PMDB, PSDB, PP, PSD, PDT, PSB, PTB e PT.

Propaganda Eleitoral

A partir de terça-feira (16), a propaganda eleitoral para o pleito de outubro passa a ser permitida na internet e nas ruas. De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som de 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h.

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão deve começar no dia 26 de agosto. A reforma eleitoral aprovada no ano passado reduziu de 90 para 45 dias o período de campanha. (ABr)

NA AMÉRICA LATINA, BRASIL É SEGUNDO PAÍS MAIS PERIGOSO PARA JORNALISTAS

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou segunda-feira (15) um balanço com o número de jornalistas mortos no mundo desde os Jogos Olímpicos de 2012. O Brasil está classificado em 2° lugar no ranking dos países mais perigosos da América Latina para exercer atividade jornalística, ficando atrás, apenas, do México. No ranking mundial, o Brasil fica em 104ª, entre180 países.

Conforme o estudo, nos anos de 2009 e 2014, houve um aumento no índice de violência contra jornalistas, somando 321 o número de jornalistas vítimas de ações violentas no mundo.

Em 2012, por ocasião dos Jogos Olímpicos de verão, em Londres, havia uma média de 22 jornalistas mortos de forma violenta no Brasil. O aumento de assassinatos de profissionais de imprensa começou em 2010. Três anos depois, em 2013, a violência contra jornalistas aumentou por conta das manifestações contra o governo. Os jornalistas que cobriam os eventos eram alvos da polícia e, muitas vezes, atacados pelos próprios manifestantes.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAAJI), em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, houve um total de 190 casos de agressão, envolvendo 178 profissionais.

A campanha Some wins don’t deserve medals (Algumas vitórias não merecem medalhas) visa a debater assuntos relacionados à violência contra jornalistas, chamando atenção para propostas fundamentais dentro e fora do jornalismo. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, muitos jornalistas morrem por estarem investigando casos ligados à corrupção, à ordem pública e ao crime organizado.

Repórteres sem Fronteiras é uma organização não-governamental criada na França por Robert Ménard, Rony Brauman e Jean-Claude Guillebaud, em 1985, com a finalidade de defender a liberdade de imprensa no mundo. A sede da RSF é em Paris. (ABr)

PF CUMPRE MANDADOS EM SÃO PAULO E MINAS EM NOVA FASE DA ACRÔNIMO

A Polícia Federal deflagrou na manhã de terça-feira(16) a 6ª fase da Operação Acrônimo, que investiga esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES. As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos alvos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tem foro privilegiado.

Agentes cumprem mandados em Minas Gerais e São Paulo de busca e apreensão e condução coercitiva. O alvo é uma obra de construção do aeroporto de Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba, que foi financiada com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Segundo as investigações, os recursos foram liberados mediante pagamento de contribuição de campanha pela empreiteira JHFS para Fernando Pimentel (PT).

A operação financeira foi intermediada pelo empresário de Brasília Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador petista.

O instituto Vox Populi é outro alvo da operação. Conforme as investigações, a ajuda financeira foi via pagamento ao instituto de pesquisa eleitoral.

Também está entre os alvos Eduardo Serrano, atual secretário-geral da governadoria. Ele é apontado como um dos intermediários de propina supostamente paga pela Odebrecht a Pimentel à época em que o governador de Minas era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma e presidente do conselho de administração do BNDES.

O delator

Dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 2014, Bené é considerado o operador do esquema de corrupção que envolve o governador mineiro. O empresário ganhou o benefício de cumprir prisão domiciliar após fazer acordo de colaboração premiada, assinado em 23 de abril. Em 27 de maio o ministro do STJ Herman Benjamin homologou a delação.

Bené é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido preso pela PF por associação criminosa, na mesma operação, em 29 de junho do ano passado, mas foi liberado na ocasião. Com a colaboração de Bené, tanto Pimentel quanto a presidente afastada Dilma Rousseff se comprometem, pois Bené também atuou em sua campanha a presidente em 2010.

A Polícia Federal chegou até Bené após comprovar que ele financiou campanhas petistas e da presidente Dilma com dinheiro desviado de contratos firmados com o próprio governo Dilma. Segundo investigações, Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governo Lula.

Bené é amigo do governador Fernando Pimentel e ajudou a elegê-lo governador de Minas Gerais, em 2014. Entre os seus bens, constam um avião bimotor – onde viajou Pimentel durante a campanha.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando o avião de Bené foi apreendido com R$ 133 mil em espécie. Naquela ocasião, Bené seguia de Belo Horizonte (MG) para Brasília (DF), quando foi surpreendido por agentes da PF no Aeroporto JK.

R$ 20 milhões em propina

O empresário Bené afirmou na delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador Pimentel. Os pagamentos, segundo Bené, no depoimento, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo.

Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha. As defesas de Pimentel e do Grupo Caoa negam. (Elijonas Maia)

DEFESA DE DILMA ENTRA COM NOVO RECURSO PARA TENTAR ANULAR IMPEACHMENT

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff protocolou nesta segunda-feira, 15, um novo recurso para tentar anular o processo de impeachment.

Desta vez, a peça questiona a sessão de pronúncia, realizada na terça-feira da semana passada, quando os senadores decidiram que a petista deveria ser julgada por cometer crime de responsabilidade.

O argumento jurídico é que as questões preliminares apresentadas pela defesa deveriam ter sido apreciadas separadamente, conforme as regras do Código de Processo Penal, e não globalmente, como permite o Regimento do Senado.

"Todas as preliminares foram rejeitadas, em uma única votação. Teriam sido rejeitadas, se cada uma tivesse sido analisada per se, como exigem as boas e intransponíveis regras de processo? A metodologia procedimental adotada, ao seguir-se o regimento do Senado Federal e não o Código de Processo Penal, impediu que se pudesse conhecer esse resultado. Se votada separadamente das demais, algumas das preliminares teriam sido aceitas? Impossível saber", afirma a defesa.

O recurso vai ser analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo LewandowSki, responsável por conduzir o processo de impeachment.

O julgamento final do processo está marcado para começar no próximo dia 25. (AE)

GDF NÃO VAI CONCEDER REAJUSTE PARA POLÍCIA CIVIL

Após reunião no Palácio do Buriti entre gestores do Governo do Distrito Federal e membros dos sindicatos da Polícia Civil (Sinpol) e dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo), o GDF afirmou que não vai atender as reivindicações da categoria.

O chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, alegou que não há dinheiro em caixa para conceder o reajuste salarial para a equiparação com a Polícia Federal. “Olhamos projeções e vimos que a nossa atual situação não nos permite aumento de despesas sem que tenhamos novas receitas”.

Sampaio disse que o GDF precisa, “arrumar recursos na ordem de R$ 1 bilhão para conseguir fechar o ano”. E afirmou que seria irresponsabilidade conceder o reajuste, mas ressaltou que o governo espera encontrar alternativas para atender a demanda.

Assembleia Geral Extraordinária

Na última quinta-feira (11) durante Assembleia Geral Extraordinária os policiais civis decidiram que vão se reunir novamente nesta terça-feira (16) e que será feito um ato, onde os peritos criminais que trabalham no DPT vão entregar os cargos de chefias e os delegados também farão entregas de cargos.

Terça-feira, 16 de agosto, 2016