Ao menos 4.849 políticos que tentam
concorrer nas eleições municipais deste ano no País podem ter os registros de
candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça
Eleitoral, segundo levantamento obtido pelo Estado. A análise foi feita sobre
as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral até esta
quinta-feira, 18.
Entre as irregularidades que enquadram
um candidato como ficha-suja está desde a rejeição de contas relativas ao cargo
ou função pública quanto uma condenação em segunda instância por crimes como
lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder econômico.
Os quase 5 mil casos foram
identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de
dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.
Este cruzamento é feito automaticamente por um sistema do Ministério Público
Federal e os dados enviados aos cerca de 3 mil promotores eleitorais, que devem
verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O sistema
pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas
que já está suspensa por uma liminar.
Apesar de o sistema já ter sido usado
na eleição de 2014, essa é a primeira vez que todos os promotores que atuam nas
eleições têm acesso direto aos dados, segundo o Grupo Executivo Nacional da
Função Eleitoral (Genafe). Para termos de comparação, em 2012, o TSE recebeu
quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que
aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações baseadas na Lei da Ficha Limpa.
Número
maior
O Ministério Público Eleitoral
acredita que o número detectado até agora possa estar subestimado. Além de o
TSE não ter validado todas os registros de candidaturas até o momento, o
levantamento prévio é feito de forma automática, mas há diversos casos de
“falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo
CPF, mas ele é inelegível. Por isso, cada promotor é estimulado a fazer buscas
não só pelo CPF, mas também pelo nome do candidato a prefeito ou vereador, o
que amplia os resultados.
Para 2018, a intenção do MP é
constituir um convênio com o Conselho Nacional de Justiça que dê acesso
garantido aos bancos de dados da Justiça.
A procuradora da República e
coordenadora nacional do Genafe, Ana Paula Mantovani, estima que ao menos 10
mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a partir da segunda quinzena de setembro. Antes de serem
levados à Corte eleitoral, os casos são discutidos nos Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs).
Apesar dos prazos curtos para
impugnação de registro, a previsão é de que nem todos os casos sejam
solucionados antes do primeiro turno, que acontece no dia 2 de outubro.
“Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao
registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso,
todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora, destacando a insegurança
com relação às eleições deste ano.
O Estado com maior ocorrência de
possíveis fichas-sujas que concorrem é São Paulo – localidade que também
concentra o maior número de candidatos registrados. No total, o sistema
identificou 1.403 políticos do Estado que possuem ocorrências que podem
inviabilizar a eleição. Minas (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.
Alteração
Uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) da semana passada pode beneficiar políticos que tiveram suas
contas rejeitadas por tribunais de contas. No entendimento da maioria dos
ministros da Corte, cabe às câmaras municipais – e não aos tribunais de contas
locais – dar a palavra final sobre o balanço contábil de políticos. Assim,
candidatos que tiveram a contabilidade rejeitada pelo tribunal de contas da
localidade poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado
pelo Legislativo. A decisão foi alvo de críticas por defensores da Lei da Ficha
Limpa. Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, 6 mil prefeitos e ex-prefeitos serão
“imunizados pela decisão do Supremo”. (AE)
TSE LANÇA APLICATIVO PARA DENÚNCIA DE CAMPANHA IRREGULAR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
desenvolveu diversos aplicativos para que os cidadãos possam acompanhar as
eleições municipais de 2016 pelo celular. Ao todo, 11 ferramentas vão estar
disponíveis durante a campanha para que eleitores se informem sobre o pleito e,
até mesmo, fiscalizem os candidatos.
Nesta quinta-feira, 18, houve o
lançamento de um deles que tem como objetivo permitir ao cidadão denunciar
irregularidades durante a campanha. Batizado de "Pardal", o
aplicativo possibilita informar, em tempo real, a existência de um problema
eleitoral. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e
enviá-los para a Justiça Eleitoral do Estado ou do município, que ficará
encarregada de analisar a denúncia.
Entre as situações que podem ser
denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de
um outdoor de candidato, o que é proibido pela legislação, ou a participação de
algum funcionário público em um ato de campanha durante o horário de
expediente.
Para o presidente do TSE, Gilmar
Mendes, a ideia da ferramenta é que as pessoas ajudem a Justiça Eleitoral a
fiscalizar a eleição. "Nós temos um período muito curto de campanha,
limites muito estritos de gastos, então pode correr abusos, e nós queremos que
o cidadão nos ajude denunciando eventuais irregularidades", disse.
A ferramenta foi desenvolvida em 2012,
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Nas eleições de 2014, ela
já foi utilizada em outros Estados.
Segundo o secretário de Tecnologia da
Informação do TSE, Giuseppe Janino, outras três ferramentas já estão
disponíveis e podem ser instaladas tanto em iPhones como em celulares que usam
o sistema Android. As demais vão ser disponibilizadas durante o período
eleitoral. Desse total, duas são voltadas exclusivamente para integrantes da
Justiça Eleitoral e têm como objetivo a verificação do funcionamento das urnas
eletrônicas. "Esse portfólio é justamente uma evidência da preocupação da
Justiça Eleitoral com a demanda do cliente, que é o cidadão. A medida que o
processo se tornou automatizado, nós utilizamos todos os recursos que a
tecnologia proporciona, tanto no requisito de segurança quanto de
transparência", afirmou.
Um aplicativo que também é
interessante para orientar o eleitor é o "Candidaturas", que vai
trazer uma relação de todos os candidatos, com dados como partido e número na
urna, além de informações sobre as propostas, a declaração de bens e a
prestação de contas dos políticos.
Através de outra ferramenta, o eleitor
vai poder consultar, pelo celular, a existência ou o andamento de processos
contra um candidato. Há também um app que disponibiliza as datas do calendário
eleitoral. O dispositivo permite que o cidadão receba notificações sobre datas
e prazos, como o início do período de propaganda no rádio e TV, em 26 de
agosto.
Para facilitar o acesso ao colégio
eleitoral, o TSE vai disponibilizar uma ferramenta que funcione como uma
espécie de Google Maps, para que o eleitor encontre o seu local de votação.
A apuração dos resultados, no dia da
eleição, também vai poder ser acompanhada pelo celular. Em 2014, o TSE já
disponibilizou um aplicativo como esse. A ferramenta foi um das mais baixadas
da loja virtual da Apple. (AE)
AGU PEDE AO STF PARA TER ACESSO A INQUÉRITOS DA LAVA JATO
O advogado-geral da União, Fábio
Medina, pediu acesso aos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam no
Supremo Tribunal Federal (STF) e que já tiveram as investigações concluídas
pela Polícia Federal. Na peça, Medina pede para ter acesso "ao inteiro teor
dos autos" e a "autorização para utilização das provas neles
produzidas para que sejam adotadas as medidas judiciais de natureza civil e
administrativa".
O texto também diz que, conforme
preveem as normas internas, "deverão ser comunicadas à AGU as investigações
realizadas pela Polícia Federal que resultem na constatação de desvio,
malversação de recursos públicos ou lesão ao erário."
O objetivo é usar as provas levantadas
para pedir a abertura de ações de improbidade administrativa contra
parlamentares e a eventual restituição do dinheiro desviado aos cofres
públicos.
Em nota, a AGU afirmou que a
"instituição possui deveres e atribuições na esfera das ações de
improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, além de processos
disciplinares".
Entre os alvos do órgão estão pelo
menos nove parlamentares de partidos como PMDB, PT e PP, como os senadores
Valdir Raupp (PMDB-RO), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). Os
deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Dudu Da fonte (PP-PE)
também estão na mira da AGU.
A decisão de compartilhar as provas
dos inquéritos da Lava Jato cabe ao ministro relator Teori Zavascki. (AE)
Sexta-feira, 19 de agosto, 2016
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