Após
o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, na sexta-feira, 5,
os partidos políticos terão até dia 15 de agosto para apresentar nos cartórios
eleitorais o registro dos candidatos a prefeito e vereador. No dia seguinte,
16, uma terça-feira, começa o período de propaganda eleitoral nas ruas e na
internet, de acordo com calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
A
partir do dia 16, os candidatos poderão usar alto-falantes nas suas sedes ou
veículos das 8 às 22 horas, além da distribuição de material de propaganda
impresso, caminhadas e carreatas. A campanha poderá ser feita até o dia 1º de
outubro, nas vésperas do primeiro turno das eleições.
Comícios
e reuniões públicas em local fixo deverão se encerrar três dias antes do
pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 26
de agosto a 29 de setembro, terminando três dias antes do primeiro turno. No
dia 30, ainda será permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na
imprensa escrita.
Os
partidos e coligações deverão declarar à Justiça Eleitoral os gastos de
campanha do dia 9 ao dia 13 de setembro. A Justiça irá divulgar esses gastos
publicamente no dia 15. Nestas eleições, os candidatos devem receber apenas
transferências do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.
No
dia 12 de setembro, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados pela
Justiça, segundo regra do TSE. Nenhum candidato poderá ser detido ou preso,
salvo em flagrante delito, a partir do dia 17 de setembro. Para os eleitores,
essa condição valerá a partir do dia 27. (AE)
VOTAÇÃO DE
IMPEACHMENT É ANTECIPADA PARA AS 9H DE QUINTA
A
sessão de votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),
favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, foi antecipada para esta
quinta-feira, 4, às 9h. Anteriormente, a reunião estava marcada para as 11h.
Apenas
líderes terão direito a falar por um tempo máximo de 5 minutos cada. O
presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), espera que a sessão dure de 2
a 3 horas. Ele pondera que os senadores podem falar como líderes de partido ou
de blocos e relembra que, na última votação, 20 senadores foram ouvidos. A
comissão possui 21 membros.
Em
seguida, os senadores votarão por meio de painel eletrônico, sem discurso. O
presidente do colegiado não participará da votação, apenas em caso de empate, o
que não é esperado. À semelhança da votação da primeira fase, o placar esperado
é de 15 a 5 em favor do impeachment. (AE)
STF ANULA LEIS
QUE OBRIGAVAM OPERADORAS A INSTALAR BLOQUEADORES DE CELULAR
O
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão, nesta
quarta-feira (3), que deve desapontar a opinião pública: por 8x3 votos derrubou
a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa
Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos
para bloqueio do sinal nos presídios.
Esse
tipo de providência, reclamado pelos brasileiros, impede que bandidos continuem
comandando o crime organizado, mesmo presos. A maioria do STF optou por uma
tecnicalidade: somente a União pode legislar sobre telecomunicações e,
portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais.
Os
ministros decidiram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de
gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais. O STF analisou
cinco ações apresentadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares
(Acel) contra as leis dos quatro estados e as considerou procedente. (AE)
PESQUISA: MAIORIA DA
POPULAÇÃO NÃO QUER A VOLTA DE DILMA
A
maioria da população brasileira quer que o processo de impeachment da
presidente afastada Dilma Rousseff seja definitivo e que ela não volte ao
poder. É o que diz o levantamento do Insituto Paraná Pesquisas, divulgado
terça-feira (2). Do total, 64,8% dos entrevistados responderam que no processo
de impedimento no Senado Dilma deveria ser condenada. Opinaram pela absolvição
31% e 4,2% não sabem.
O
partido de Dilma também não aparece bem na pesquisa. Para 56,5% dos
entrevistados, o PT é a sigla mais corrupta do país, bem longe do segundo
lugar, o PMDB, que foi lembrado com 10,6% das citações, seguido pelo PSDB
(8,1%).
Para
26%, o ex-presidente Lula é o principal causador da crise política atual,
seguido pela Operação Lava Jato, com 23,8%, e pelo governo Dilma, com 23,4%.
A
mostra aponta também que 35,4% dos entrevistados acreditam que a crise
econômica é causa do Governo Dilma, seguida pelo Governo Lula, com 23,9%.
A
pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 23 de julho e entrevistou 2.020
pessoas. A abrangência dos dados incluiu as quatro regiões do país, divididas
em 24 estados e o Distrito Federal. As entrevistas foram realizadas em 158
municípios, e a margem estimada de erro é de 2%. (AE)
ALMIRANTE
OTHON, DA ELETRONUCLEAR, CONDENADO A 43 ANOS DE CADEIA
O
ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado na
noite desta quarta-feira (3) a 43 anos de prisão por crimes cometidos durante
as obras da usina nuclear de Angra 3. Outras 12 pessoas envolvidas também foram
condenadas. A filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, foi condenada a 14
anos e 10 meses de prisão. A informação é do site G1.
O
empresário vai cumprir pena por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço às
investigações, evasão de divisas e organização criminosa. Segundo as
investigações, Othon, que também é vice-almirante da Marinha, cobrou propina em
contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez.
O
caso é desdobramento da Operação Lava Jato. Ao todo, são 15 réus na ação.Réu na
ação penal que investiga crimes na construção da central nuclear, o empresário
foi condenado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.
O
ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, também foi
condenado, mas teve redução na pena por causa do acordo de delação premiada.
Com isso, vai cumprir 7 anos e 4 meses de detenção. José Antunes Sobrinho, um
dos sócios da Engevix, pegou 21 anos e 10 meses de cadeia. (AE)
GOVERNO FAZ
PENTE-FINO EM DESONERAÇÕES PARA TENTAR COBRIR ROMBO
A
equipe econômica está passando um pente-fino nas desonerações tributárias para
tentar cobrir os R$ 55 bilhões que faltam para o cumprimento da meta fiscal de
2017. Com um universo de desonerações superior a R$ 271 bilhões em 2016, o
governo pretende começar a análise pelos regimes especiais de tributação. Estão
na mira os programas de incentivos que geraram pouco resultado. Mas o trabalho
não será fácil, já que a maioria das mudanças depende de aprovação pelo
Congresso.
Entre
os atingidos devem estar os regimes que ajudam no controle de preços, mas que acabaram
aumentando a margem de lucro de pequenos grupos de empresas. O governo entende
que esse é um tipo de desoneração que, no longo prazo, distorce o valor dos
produtos. “Benefícios com o objetivo de conter os preços dão uma ideia falsa de
justiça, porque impactam da mesma maneira o consumo de ricos e pobres. Muitas
vezes, distribuir um produto para uma classe da população dá mais resultado do
que abrir mão da arrecadação do tributo para todos”, afirmou uma fonte.
Na
área econômica, a avaliação é que a recuperação das receitas tributárias e as
receitas a serem obtidas com privatizações, concessões e securitização não
serão suficientes para garantir que as contas de 2017 fechem dentro da meta,
fixada em um déficit de R$ 139 bilhões. Por isso, será necessário acionar o
chamado “plano C”, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: aumento de
impostos e contribuições. É nessa linha que está a revisão dos programas que
envolvem desonerações.
O
próprio ministro voltou a admitir, ontem, no seminário Pensamentos Olímpicos
sobre a Economia Brasileira, no Rio, que poderá elevar alguns tributos, a
depender da evolução da arrecadação. Os aumentos, se vierem a ocorrer, serão
feitos da forma “mais pontual possível”, prometeu. Ele acrescentou que a
decisão será tomada até o dia 31 deste mês, quando se encerra o prazo para
envio, ao Congresso Nacional, da proposta do Orçamento federal para o ano que
vem.
Caça
às bruxas. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio
Vargas (FGV) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de
Santi, o governo precisa atacar a questão, mas não pode fazer uma “caça às
bruxas” nos benefícios tributários. O economista defende que essas desonerações
sejam revertidas completamente, mas com uma regra de transição, de cinco a dez
anos, que dê segurança aos agentes econômicos que firmaram contratos de longo
prazo baseados na atual realidade tributária. Uma mudança mais suave, no
entanto, não teria resultado imediato.
“É
importante que essas renúncias, hoje protegidas pelo sigilo fiscal dos
beneficiários, passem para o Orçamento da União, de uma forma que ganhem
transparência e possam ter sua alocação discutida pela sociedade”, diz De
Santi.
O
especialista aponta ainda que o atual sistema tributário, cheio de exceções e
judicializado, ajuda a fomentar a atividade de lobby setorial que muitas vezes
acaba se transformando em corrupção. O último relatório do governo central já
deu um primeiro sinal. Em uma tabela atípica, o Tesouro afirmou que “a carga
tributária associada às receitas administradas pela Receita Federal caiu de
14,5% em novembro de 2011 ara 12,8% em junho de 2016”.
Muitas
das desonerações vigentes foram instituídas ainda no governo da presidente
afastada Dilma Rousseff e, mesmo com prazo para acabar, demorarão para se
dissolver. Para reduzir esses gastos, a equipe econômica precisará contar com a
ajuda do Congresso, o que já se mostrou difícil após a tentativa de aprovação
do Projeto de Lei que auxilia as contas dos Estados. (AE)
Quinta-feira,
04 de agosto, 2016
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