Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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03 julho, 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TCU QUER SUSPENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL



O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal do auxílio emergencial e a suspensão da prorrogação do benefício por dois meses, até que o governo apresente informações fiscais detalhadas sobre as novas parcelas.

"Suspenda, cautelarmente, a prorrogação do auxílio emergencial, até que se aprecie o mérito da questão, ou até que o governo apresente os estudos e fundamentações de que cuida o item anterior", escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado no pedido de suspensão.

O subprocurador-geral argumenta citando o alto custo do programa emergencial e diz pensar nas gerações futuras de brasileiros. "Preciso iniciar esta representação alertando que o que requeiro aqui, o faço pelos meus filhos! Não literalmente, é claro, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas, pois o que está em jogo é o futuro delas!", escreveu Furtado.

Nesta semana, o governo oficializou a prorrogação do auxílio por mais dois meses, com pagamento de mais três parcelas, em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. "Nós esperamos que ao final dela [a prorrogação do auxílio prevista no decreto] a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", disse Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse torcer por isso, mas deixou aberta a possibilidade de uma nova ampliação do programa.

Para pagar as novas parcelas já autorizadas, o governo liberou mais R$ 101 bilhões para o auxílio, levando o gasto total com o programa a R$ 254 bilhões, segundo os balanços da própria equipe de Guedes.

O subprocurador-geral que pede a suspensão da ampliação do auxílio admite que sua solicitação é "extremamente impopular e difícil", mas diz que é essencial para o equilíbrio fiscal.

"Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política", afirma Furtado, em defesa da suspensão das novas parcelas do auxílio.

(Brasil Econômico)

Sexta-feira, 03 de julho, 2020 ás 13:00


02 julho, 2020

ADIAMENTO DA ELEIÇÃO DEMONSTRA CAPACIDADE DE DIÁLOGO INSTITUCIONAL



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse na noite de quarta-feira (1/7) que o adiamento das eleições demonstra a capacidade de "diálogo institucional" entre a Justiça Eleitoral e o Congresso. "Eles (os presidentes da Câmara e do Senado) entenderam prontamente e conseguiram em tempo recorde aprovar uma emenda constitucional, que era indispensável para esse adiamento. Um pouco a prova de que, com o interesse público e bons argumentos, quase tudo é possível. Acho que nós estamos fazendo a conciliação possível e necessária entre a proteção da saúde da população e a realização desse rito democrático imprescindível que é a concretização das eleições", disse Barroso, em vídeo divulgado pela assessoria do TSE.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de outubro para novembro por causa da pandemia do novo coronavírus. Pela proposta, a escolha de prefeitos e vereadores, em todo o País, será agora em 15 de novembro - data de votação no primeiro turno - e 29 de novembro nos locais onde houver uma segunda rodada da disputa.

A votação, que tanta divergência causou nos últimos dias, ocorreu em dois turnos e o texto será promulgado em sessão do Congresso. Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro, apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.

Barroso também disse no vídeo que o TSE vai atuar em parceria com a iniciativa privada para garantir toda a segurança possível - para os mesários e os eleitores - durante a votação, com o fornecimento de máscaras, de álcool em gel e até de luvas "onde necessário", além de demarcação no chão.

Outra possibilidade estudada é prolongar o horário da votação. "Todas as providências razoáveis e possíveis nós estaremos tomando, nada por achismo, nós estamos ouvindo a comunidade médica e os especialistas para cada passo, como deve ser, portanto empregando meios científicos e compromisso com a sociedade, com a população, com o Brasil, para essa grande festa democrática que são as eleições de 2020", afirmou o presidente do TSE.

*Agencia estado



Quinta-feira, 02 de julho, 2020 ás 11:00


01 julho, 2020

GOIÁS COMEÇA QUARTA-FEIRA UMA SÉRIE DE MEDIDAS RADICAIS DE ISOLAMENTO


Na tentativa de impedir o colapso do sistema de saúde estadual e a morte de 18 mil pessoas, Goiás adota, a partir de hoje (1º/7), uma série de medidas de isolamento radicais.

Está nas mãos dos prefeitos decretar ou não o chamado “lockdown intermitente”, com previsão de fechamento total por 14 dias, seguido de aberturas, por outros 14, de forma intercalada até o fim de setembro. Enquanto a Prefeitura de Goiânia se antecipou ao defender a implementação imediata do sistema, municípios goianos do Entorno do DF devem decidir se aderem ou não à sugestão durante a semana. No último levantamento, Goiás acumulava pouco mais de 23 mil casos e 437 óbitos confirmados pelo novo coronavírus.

A medida foi apresentada por pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e apoiada pelo governador Ronaldo Caiado, que solicitou aos prefeitos uma postura “responsável” à vida da população. A pandemia do novo coronavírus “é momento que exige responsabilidade. Se tivesse sobre mim a prerrogativa, eu decretava (o lockdown), criando, também, o rastreamento dos portadores. A análise é compatível à realidade dos fatos e do crescimento de casos e óbitos, assim como de pessoas que recorrem aos leitos de UTI”, defendeu Caiado, ontem.

A sugestão defendida pelos pesquisadores é de um lockdown intermitente até setembro. Para chegarem a uma proposta específica, o estudo estimou três cenários: o primeiro, caso sejam mantidas as atividades como estão, com taxa de isolamento em 36%; o segundo, com lockdown absoluto por três meses, prevendo taxa de isolamento em 55%; e, por último, um terceiro, em um cenário intermediário, intercalando a maior e a menor taxa semanal.

No primeiro cenário, chamado de Vermelho pelos pesquisadores, a estimativa é que Goiás precisaria de 2 mil leitos de UTI funcionando até o início de julho apenas para atender casos de covid. No entanto, o governo destacou que, com todos os esforços, esse número seria impossível, já que a capacidade máxima giraria em torno de 600 leitos.

“Essa demanda deve, praticamente, duplicar nos próximos 15 dias. Assumindo que não conseguiria hospitalizar o dobro de pessoas, podemos ter um colapso hospitalar entre 8 e 15 de julho. Se isso de fato se concretizar, esse número de 18 mil mortes pode ser pequeno. Porque, a partir de um colapso, pessoas que necessitam de um tratamento e poderiam ser salvas não vão ter oportunidade”, advertiu o professor do Departamento de Ecologia da UFG Thiago Rangel, um dos responsáveis pelas análises.

Se houvesse um lockdown total, tal como estimado no cenário Azul, 13 mil pessoas seriam poupadas, o que representa salvar toda a população do município goiano de São João da Aliança, por exemplo. No entanto, os pesquisadores ponderam que, nas condições do estado e até mesmo nacionalmente, a rigidez tenderia a falhar.

Para Rangel, o cenário Verde é exemplo de uma estratégia coordenada e inteligente de longo prazo para garantir que os hospitais não entrem em colapso, que pode e deve ser ponderada de acordo com a situação de cada cidade. “Haverá municípios que não precisarão passar por essa medida e outras que vão necessitar de um fechamento superior a 14 dias. Então, isso precisa ser estudado caso a caso e coordenado de ponto de vista central, por parte do estado de Goiás, passando pelas secretarias municipais, para uma decisão planejada”, destacou.

Nessa metodologia intermediária, um fechamento de 50% do tempo seria suficiente para salvar 61,5% das pessoas, ou seja, 8.360 vidas poupadas. Implementar esse fechamento coordenado é o mesmo que salvar toda a população do município de Cachoeira Dourada, por exemplo.

Além do lockdown intermitente, o grupo propôs fazer um rastreamento de contato mais efetivo, observando e isolando não só o infectado, mas toda a rede de contactantes. Dessa forma, a expectativa é quebrar a rede de contato que o vírus usa para se espalhar.

Com 50% de efetividade desse monitoramento, a estimativa é de que um grupo de 10 pessoas infectadas que tem potencial de transmitir a doença para outras 16 só infecte outras sete ou oito. Ao combinar essa ferramenta com a testagem e a tecnologia, como aplicativos de rastreamento e telefonias mais constantes, a efetividade aumenta, podendo chegar à redução de 76,5% dos óbitos, ou seja, 10.280 vidas salvas, o que equivale a toda a população de Petrolina.

As sugestões foram apresentadas durante uma videoconferência, ontem, que reuniu pesquisadores, frentes empresariais, prefeitos, parlamentares, secretários e o governador de Goiás. Para se fazer cumprir as determinações, Caiado chegou a propor o uso de forças policiais e disse que o estado iria, de acordo com a capacidade, auxiliar no envio de reforço aos municípios.

Ele pediu, ainda, que os prefeitos informem possíveis estoques de medicamentos, respiradores e monitores não demandados para serem utilizados no enfrentamento à covid. “Temos feito a tarefa de casa nesse período todo, tentando aumentar a capacidade hospitalar. Se concentrarmos tudo em Goiânia, pacientes de municípios mais distantes não teriam acesso. Por isso, a priorização foi de equipar municípios mais distantes”, informou Caiado. O prefeito de Goiânia, Íris Rezende, indicou que irá aderir ao fechamento intermitente o mais rápido possível.

Hoje, os prefeitos se reúnem para discutir a melhor forma de conduzir a crise.

Secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino Júnior alertou para a necessidade dos outros municípios impactados aderirem ao pedido. “Das conclusões atuais estão a alta taxa de ocupação dos leitos públicos e privados, dificuldade nacional de aquisição de equipamentos, medicamentos e mão de obra. Isso posto, sei que alguns aspectos fora da saúde são fundamentais, como social e econômico, mas precisamos achar um equilíbrio”, defendeu.

Alexandrino, destacou, ainda, que medidas como o uso de máscaras e distanciamento de um metro entre pessoas auxilia na contenção da disseminação do vírus e que, por mais que existam outros formatos de enfrentamento, o lockdown intermitente é o mais viável para implementação coordenada. “Estudo de bandeiras (de distanciamento) até contemplaria mais a equidade dada a especificidade de cada município, mas é difícil de ser assimilado. Dada a diversidade, até ser implantado, estaria no final de julho”, justificou o secretário de Saúde. 

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 1º de julho, 2020 ás 11:00