MINISTÉRIO PÚBLICO DO TCU QUER SUSPENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a apuração do impacto fiscal do auxílio emergencial e a suspensão da prorrogação do benefício por dois meses, até que o governo apresente informações fiscais detalhadas sobre as novas parcelas.

"Suspenda, cautelarmente, a prorrogação do auxílio emergencial, até que se aprecie o mérito da questão, ou até que o governo apresente os estudos e fundamentações de que cuida o item anterior", escreveu o subprocurador-geral Lucas Furtado no pedido de suspensão.

O subprocurador-geral argumenta citando o alto custo do programa emergencial e diz pensar nas gerações futuras de brasileiros. "Preciso iniciar esta representação alertando que o que requeiro aqui, o faço pelos meus filhos! Não literalmente, é claro, mas por todos os filhos dos pais brasileiros, pelas gerações mais novas, pois o que está em jogo é o futuro delas!", escreveu Furtado.

Nesta semana, o governo oficializou a prorrogação do auxílio por mais dois meses, com pagamento de mais três parcelas, em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. "Nós esperamos que ao final dela [a prorrogação do auxílio prevista no decreto] a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", disse Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também disse torcer por isso, mas deixou aberta a possibilidade de uma nova ampliação do programa.

Para pagar as novas parcelas já autorizadas, o governo liberou mais R$ 101 bilhões para o auxílio, levando o gasto total com o programa a R$ 254 bilhões, segundo os balanços da própria equipe de Guedes.

O subprocurador-geral que pede a suspensão da ampliação do auxílio admite que sua solicitação é "extremamente impopular e difícil", mas diz que é essencial para o equilíbrio fiscal.

"Dói-me pedir o que peço neste momento, pois sei que seria muito mais cômodo todos os beneficiários originais receberem a prorrogação do auxílio emergencial. Todavia, no papel de membro do órgão responsável por promover a defesa da ordem jurídica, sinto-me no dever de requerer o objeto da presente representação, o que somente é possível a alguém que – como eu – não tem nenhuma pretensão política", afirma Furtado, em defesa da suspensão das novas parcelas do auxílio.

(Brasil Econômico)

Sexta-feira, 03 de julho, 2020 ás 13:00

VINGANÇA: GOVERNO RETIRA R$ 83 MILHÕES DO BOLSA FAMÍLIA E DESTINA À COMUNICAÇÃO

Uma portaria publicada na quinta-feira (04/06), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. De acordo com o texto da medida, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.

A decisão é assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. A medida, que ocorre em meio a pandemia de coronavírus, atinge diretamente pessoas mais pobres, que precisam dos recursos destinados a transferência de renda.

O governo oferece, em meio a diversos problemas de avaliação e de pagamentos, um auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, essa ajuda é temporária, e deve ser prorrogada por apenas dois meses, com valores reduzidos. A transferência de recursos do Bolsa Família para à Presidência da República ocorrem em meio a acusações de que o governo Bolsonaro atua para prejudicar moradores carentes do Nordeste.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, determina que o governo suspenda cortes do Bolsa Família no Nordeste e distribua os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.

O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 04 de junho, 2020 ás 12:55