A partir de terça-feira (15/5), cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Como doar

Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa que intermediará a transação, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço - desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

Gastos

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

Moro condena ex-tesoureiro do PT, Renato duque, Léo Pinheiro e mais dez

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 14, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, na Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato.

Outras dez pessoas também foram condenadas por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propinas ligadas à licitação para a ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), da Petrobras, no Rio de Janeiro. As obras custaram mais de R$ 1 bilhão.

Erasto Messias da Silva Júnior foi absolvido de todas imputações e Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Abismo, deflagrada em julho de 2016, investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos da Petrobras.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) afirmam que o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras entre 2007 e 2012.

O consórcio era composto pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia. OAS e Shahin Engenharia já eram investigadas pela Lava Jato.

No despacho, Moro destacou que a prática do crime de corrupção que incide sobre Renato Duque e Léo Pinheiro envolveu o pagamento de R$ 20.658.100,76. "Um valor muito expressivo a executivos da Petrobras e a agentes políticos", disse.

A maioria dos réus condenados recebeu benefícios para o cumprimento da pena por ter colaborado com o processo, como no caso de Léo Pinheiro e Renato Duque, ou por ter assinado acordo de delação premiada, como aconteceu com a maioria dos executivos das construtoras.

As exceções ficam por conta de Paulo Ferreira, condenado a 9 anos e 10 meses de prisão, Genésio Schiavinato Júnior, ex-executivo da Construbase, sentenciado a 12 anos e 8 meses de prisão, e Roberto Capobianco, ex-executivo da Construcap, cuja pena chegou a 12 anos. (ABr)

Terça-feira, 15 de maio, 2018 ás 00:05

PGR pede ao supremo que empresário Milton Lyra continue preso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o empresário Milton Lyra preso. Apontado como lobista do MDB em esquemas de fraudes nos Correios e Serpros, Lyra está preso desde abril, quando foi deflagrada a Operação Rizoma. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

Dodge destaca que as prisões de Lyra e de outros investigados na operação foram pedidas para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. Autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, foram cumpridos dez mandados de prisão contra os investigados, além de mandados de busca e apreensão.

A procuradora-geral cita ainda “uma clara situação de ocultação de recursos de Lyra em outros países, o que obsta possibilidades de rastreio desses recursos e consequente recomposição dos danos ao erário”, de acordo com provas trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as investigações, Lyra fez movimentações financeiras que somariam US$ 1 milhão, cerca de R$ 3,6 milhões. O valor teria sido entregue à empresas das quais o empresário é sócio, em São Paulo. Outras movimentações de 2010 a 2014, que superaram os R$ 14 milhões, também foram citadas.

Na última terça (8/5), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Lyra.

Segunda-feira, 14 de maio, 2018 ás 00:05

Mercado financeiro espera mais um corte na Selic pelo copom

Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na taxa básica de juros (Selic) no atual ciclo de redução, nesta quarta (16). A terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), começa nesta terça (15) e segue até o dia seguinte, quando será anunciada a taxa Selic.

Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa. O economista sênior da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, acredita que a taxa Selic terá mais um corte de 0,25 ponto percentual, nesta reunião, como indicado pelo BC em março. “Continuamos com a expectativa de mais uma queda de 0,25 ponto percentual, que vai ser a última, nesse nosso cenário. A situação ainda é confortável do ponto de vista da inflação”, disse Campos.

Campos citou que o índice de inflação está em patamar baixo, com recuos disseminados entre os setores e “desaceleração forte” no segmento de serviços. “Além disso, as expectativas continuam bem ancoradas, inclusive abaixo das metas, tanto para este ano, como para 2019. Isso dá condições para que o Banco Central confirme a sinalização que tinha dado na reunião passada de que promoveria mais um corte na reunião de maio”, acrescentou.

Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. De acordo com pesquisa do BC a instituições financeiras, a inflação deve fechar 2018 em 3,49% e 2019 em 4,03%.

Na última quinta (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 0,92% no resultado acumulado de janeiro a abril, a menor taxa para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Para Campos, a recente alta do dólar, que chegou a R$ 3,60, na última sexta (11), gera um efeito “um pouco menor do que normalmente observado” na inflação. Isso porque a economia ainda está em recuperação “lenta”, o que evita alta dos preços. “A ociosidade na economia, principalmente no mercado de trabalho, minimiza o tamanho do repasse [da alta do dólar para os preços]. O repasse existe, mas não o suficiente para mudar a inflação, este ano, bem abaixo da meta e em 2019, com perspectiva de inflação ligeiramente abaixo da meta”, disse.

“O câmbio é sempre um risco. Não só pode ser uma alta duradoura, como pode se intensificar dependendo do quatro político-eleitoral. A inflação tende a continuar baixa, sim. É claro que um estouro do câmbio lá na frente pode ter um efeito um pouco maior. Mas por enquanto é um cenário bastante confortável. Não é essa pressão atual [de alta do dólar] que levaria o Banco Central a mudar de ideia”, disse Campos.

Depois dessa redução da taxa neste mês, a expectativa é que a Selic permaneça em 6,25% ao ano até o final de 2018 e volte a subir em 2019. “Ao longo do segundo semestre do próximo ano, teremos uma recomposição de parte dessas quedas. Nosso número para o fim de 2019 é 7,75% ao ano, mas claro que isso vai depender muito do desfecho do quadro eleitoral e das escolhas que o próximo governo fizer. Esse é um cenário básico de continuidade da agenda econômica”, disse Campos.

O economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo, também acredita que a recente alta do dólar não deve elevar a inflação e fazer com que o BC desista de reduzir os juros, neste mês. “Essa alta do dólar tem motivos muito específicos. Lá fora o dólar está forte no mercado internacional. Isso por conta da perspectiva da mudança da política do Banco Central americano [expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos, o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, como o Brasil]. Existe um outro motivo que é o estresse no mercado da Argentina”, disse se referindo à crise no país vizinho, que recorrerá a empréstimo do Fundo Monetária Internacional (FMI) para reequilibrar a situação financeira. “E alguns investidores também estão saindo do país [do Brasil], nada muito grande. Isso aumenta a pressão sobre o dólar”, acrescentou.

“A inflação está muito comportada. Acredito que a Selic vai cair 0,25 ponto percentual e aí sim, o Banco Central vai parar, porque o intuito é colocar a inflação mais perto do centro da meta. A partir do ano que vem, o centro da meta muda”, disse Espírito Santo. (ABr)

Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00

Queimar lixo doméstico é crime e pode levar à prisão

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, 1998, o ato de causar poluição que coloque em risco a saúde humana, a segurança de animais e destrua a flora é considerado como crime.

Entre essas ações está a queimada de lixo doméstico, uma das formas mais comuns da prática desse tipo de crime. O ato emite poluição, causa risco de incêndio em habitações, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que estejam nas redondezas.

A pena prevista para esse crime é de quatro anos de prisão, mas a lei prevê penas maiores para situações mais graves: no caso em que a poluição tornar uma área imprópria para a habitação ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área, por exemplo. Se o crime acontecer de forma culposa – ou seja, sem intenção –, as penas são mais brandas, com detenção de seis meses até um ano e pagamento de multa.

O objetivo da norma, ainda muito desrespeitada, é manter o meio ambiente sadio e equilibrado, além de evitar riscos para a vida humana, de animais ou plantas.

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 18:00

Decretada prisão de seguranças do PT que agrediram manifestante anti-Lula

A justiça determinou nesta sexta-feira (11) a prisão de Manoel Eduardo Marinho, o "Maninho", ex-vereador petista de Diadema (SP) e de seu filho Leandro, que atuam como seguranças do PT. Os dois são acusados de tentativa de homicídio, ao agredirem um manifestante contrário a Lula, na Zona Sul de São Paulo.

A decisão foi tomada pela Juíza Débora Faitarone, da 1° Vara do Júri, que afirmou que os réus "não podem permanecer em liberdade após a prática de um crime doloso contra a vida, praticado de maneira tão covarde". A juíza afirma ainda que a "A liberdade dos acusados geraria, na sociedade, uma enorme sensação de impunidade e a impunidade é um convite ao crime".

Manoel Eduardo e seu filho Leandro foram indiciados por tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo sórdido e recurso que dificultou a defesa da vitíma.

Carlos Alberto Bettoni, 56 anos, foi agredido por três manifestantes pró-Lula, após supostamente ofender o senador Lindenbergh Ferias (PT-RJ), no mesmo dia em que foi determinada a prisão do petista. O empresário sofreu traumatismo craniano, e foi submetido a cirugia, permanecendo na UTI por 20 dias.

O ataque foi registrado por vários meios de comunicação, ao vivo. Vendo as imagens, a Juíza declarou: "São chocantes e revelam, por parte dos réus, brutalidade e enorme covardia."

Após agressão uma poça de sangue escorria da cabeça de Carlos Alberto em via pública, ao notar que a vitíma estava caída, os indiciados fugiram do local.

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 00:05

Desembargador vê indícios de ação de Fernando Capez em desvios na merenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus da Máfia da Merenda, nesta semana, por 12 votos a 9. O tucano é acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

Em voto que contribuiu contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o desembargador Márcio Bártoli afirma ver "inúmeros indícios" de participação de Capez na Máfia da Merenda.

Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado "elemento mínimo" para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira, 9, Bártoli votou pela abertura do processo.

O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças. Votaram 21 magistrados.

Para Bartoli, ‘embora o volume dos autos, por si só, nada indique quanto aos elementos coligidos durante a investigação, os inúmeros elementos informativos amealhados demandam, por óbvio, cuidadosa e detida análise, sobretudo diante da seriedade dos fatos narrados na inicial acusatória, firmada pela autoridade maior do Ministério Público do Estado de São Paulo’.

“E, após me aprofundar na análise dos autos, cheguei a conclusão diversa do E. Relator: julgo serem inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados”, afirmou.

O desembargador enumerou os indícios contra o tucano, como cheques da Cooperativa Agrícola Familiar – pivô da Máfia da Merenda – emitidos a seus assessores, além da explosão de dinheiro vivo nas contas de ambos, Jeter Rodrigues Pereira e Merivaldo dos Santos.

“Esses elementos, conjugados com os gráficos de fls. 5050 e 5126, evidenciam, com relação a Jeter e Merivaldo, respectivamente, anômalas movimentações financeiras para o ano de 2015, e fornecem, juntamente aos elementos documentais produzidos, materialidade ao delito de lavagem de dinheiro descrito, conforme a narrativa da inicial”, afirmou.

Também destacou os contatos telefônicos entre investigados à época dos fatos narrados na denúncia.

Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.

A denúncia afirma que a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF ‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa’. (DP)

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 18:00

Lula perde no mesmo dia dois recursos ao STF contra sua prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte na quinta-feira (10/5). A decisão ocorre no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF negou por unanimidade o recurso anterior, por meio de julgamento virtual, que questionava a ordem de prisão de Moro.

O novo recurso era contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. 

Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 00:05

Programa identifica fraudes e gera economia de quase r$ 1 bilhão aos cofres públicos

Segundo informações do Ministério do Trabalho, o sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dois anos, gerou a economia de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Somente neste ano, até março, o volume de fraudes evitadas chega a aproximadamente a R$ 313,7 milhões. Os dados foram divulgados quarta-feira (9/5).

O Antifraude é uma solução encontrada para detectar indícios, conluios e riscos associados aos recursos do seguro-desemprego em todas as modalidades. “Esses recursos seriam levados por quadrilhas organizadas que, ao longo do tempo, fraudaram e roubaram o dinheiro dos cofres públicos, mas agora elas estão sendo identificadas e interceptadas, com o uso da tecnologia de ponta”, avaliou o ministro da pasta, Helton Yomura.

Para o ministério, o combate às fraudes, além de gerar economia, também dificulta a ação dos criminosos, "que passaram a migrar de uma modalidade de delito para outra, diante da eficiência do programa desenvolvido pela pasta".

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 18:00

Fux acha improvável súmula do STF para ampliar restrição ao foro, como quer Toffoli

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou quarta-feira (9/5) “ver muita dificuldade” em uma proposta de se ampliar a restrição ao foro privilegiado via a edição de uma súmula vinculante e que o mais adequado seria prestigiar o Congresso Nacional, a quem caberia debater o assunto.

“Acho que a melhor opção é uma deferência ao Legislativo”, disse Fux ao ser questionado sobre uma proposta apresentada nesta quarta-feira pelo ministro Dias Toffoli, que sugeriu ampliar para todas as autoridades com essa prerrogativa a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores que foi decidida pelo plenário do STF.

Na semana passada, os ministros decidiram que somente devem tramitar no STF processos contra parlamentares que tratem de supostos ilícitos cometidos durante e em razão do mandato.

Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes pelo Supremo, segundo as quais a mesma restrição seria ampliada para todas as cerca de 38 mil autoridades que possuem algum tipo de foro privilegiado previsto na Constituição.

A súmula vinculante é um tipo de norma, expressa em um enunciado breve, que obriga todos os órgãos da Justiça a seguir determinado entendimento em seus julgamentos. Para vigorar, elas precisam ser aprovadas em plenário por ao menos oito ministros do STF.

Fux avaliou ser pouco provável que isso aconteça. “Vejo muita dificuldade em sumular algo que não foi submetido ao debate das partes”, afirmou o ministro, referindo-se às autoridades que seriam atingidas pela medida. “Acho que é necessário um julgamento de casos referentes a outras categorias para se chegar a uma conclusão global e a uma súmula”, acrescentou.

O ministro Ricardo Lewandowsky também indicou que a decisão do Supremo deve se restringir mesmo ao caso de deputados e senadores. “Nós decidimos apenas a questão dos parlamentares neste momento e mesmo essa questão será examinada por cada um dos gabinetes”, disse.

Quinta-feira, 10 de maio, 2018 ás 10:00

Para 57,5% dos brasileiros, corrupção continuará a mesma ou vai aumentar

Levantamento Paraná Pesquisas revelou que 57,5% dos brasileiros acreditam que o número de escândalos de corrupção vai continuar o mesmo ou aumentar, mesmo após a prisão do ex-presidente Lula.

Em pesquisa realizada entre os dias 27 de abril e 02 de maio, em todo o território nacional, os eleitores foram questionados sobre as consequências da prisão do petista em relação aos demais políticos. Para 18,9% dos entrevistados, os políticos brasileiros vão aproveitar a prisão de Lula para se envolverem em mais casos de corrupção. Outros 38,6% acreditam que a prisão do ex-presidente não fará diferença e os políticos vão continuar se locupletando do dinheiro público em seu favor. A boa notícia é que 40,5% afirmaram que os políticos vão tomar mais cuidado para não se envolverem em casos de corrupção.

Quando questionados se perceberam alguma melhora no país após a prisão do ex-presidente, 66,00% dos eleitores responderam que nada mudou, 22,35% disseram que o país ficou ainda pior e apenas 9% perceberam alguma melhora.

Impunidade nunca mais

Em relação a punição dos políticos, 44,7% dos entrevistados consideram que a justiça vai aumentar a punição de políticos corruptos. Para 40,9% nada vai mudar no poder Judiciário e 10,4% acreditam que as recentes condenações e prisões devem diminuir.

O Paraná Pesquisas ouviu 2002 pessoas maiores de 16 anos em 154 municípios dos 26 estados e Distrito Federal entre os dias 27 de abril e 02 de maio de 2018.

O grau de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 2% para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o nº BR-02853/2018.

Quarta-feira, 09 de maio, 2018 ás 00:05

Câmara instala na quarta, com 1 ano de atraso, a comissão da pec. do foro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (9), uma reunião para definir como e quando será instalada a comissão especial que vai tratar da restrição do foro privilegiado. Ele toma essa providência quase um ano depois de a Proposta de Emenda Constitucional PEC aprovada no Senado chegar às suas mãos, em 7 de junho de 2017.

Pelo regimento interno, após a chegada da PEC os líderes partidários têm prazo de 48 horas para indicar os membros da comissão, mas se não cumprirem o prazo o próprio presidente da Casa, de ofício, tem o dever de nomear seus integrantes. Nada disso foi observado.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado Federal em 31 de maio do passado, e seguiu para a Câmara dos Deputados. Em dezembro, Rodrigo Maia criou a comissão especial, que será formada por 35 deputados, entretanto, os líderes partidários ainda não concluíram as indicações. Segundo o regimento da Câmara, nas PECs, os líderes têm o prazo de 48 horas para fazer as indicações de membros para colegiados, ou o presidente da Casa deverá fazê-lo.

A PEC  333/17 de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro só será mantido para os casos de crimes de responsabilidade, aqueles que são cometidos em decorrência do cargo público. Assim, todas as autoridades e agentes públicos responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça Comum.

De acordo com a proposta, o foro será mantido somente para os chefes dos três poderes da União, Executivo, Judiciário e Legislativo, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do vice-presidente da República.

Para o autor da PEC, senador Alvaro Dias, o foro privilegiado é um “privilégio odioso” nos casos de crimes comuns, como por exemplo, corrupção passiva e peculato. "Estamos persuadidos de que a proposta reafirma e fortalece o princípio republicano, de que todos são iguais perante a lei", disse.

(Com informações Agência Senado)

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 18:00

PF mira pagamento de propina de r$ 200 milhões ligado a operador do MDB

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (8/5) a Operação Deja Vu, 51ª fase da Operação Lava Jato. As investigações apontam o pagamento de propina pela Odebrecht para obtenção de contratos em valores superfaturados junto à Petrobras. Segundo as investigações, o valor dos pagamentos chega a R$ 200 milhões e é referente a um contrato de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras e a Odebrecht.

Três ex-funcionários da empresa petrolífera e três operadores financeiros, um deles ligado ao MDB, foram alvo dos mandados de prisão desta terça. Os mandados foram expedidos contra Mario Ildeu de Miranda; Sérgio Boccaleti; Ulisses Sobral Calile; Aloísio Teles Ferreira Filho; Rodrigo Zambrotti Pinaud; e Ângelo Tadeu Lauria.

O mecanismo utilizado para o pagamento das propinas é um velho conhecido da PF, por isso o nome da operação. O pagamento de percentual dos contraos obtidos pela Odebrecht para agentes públicos e políticos era feito por meio de repasses no exterior por empresas off-Shore e por movimentações no Brasil de recursos em espécie com intervenção dos operadores também já conhecidos da Polícia Federal.

Os agentes estão nas ruas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo para cumprir quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O objetivo é apreender elementos que provem a prática de crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro, entre outros. (Abr)

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 11:00

Audiências do processo de Lula envolvendo o sítio de Atibaia são retomadas

A Justiça retoma nesta segunda (7/5) as audiências do processo sobre o sítio de Atibaia (SP), em que o ex-presidente Lula é um dos réus. As testemunhas de defesa serão ouvidas por videoconferência de São Paulo e presencialmente em Curitiba.

Mais de 130 pessoas teriam sido arroladas pela defesa dos réus no processo. Entre elas está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a ex-presidente Dilma Rousseff, que prestam depoimento como testemunhas de defesa de Lula.

O processo em que o petista responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro investiga se Lula recebeu propina da Odebrecht e da OAS por meio da aquisição do sítio e reformas no local que fica no interior de São Paulo. O ex-presidente foi denunciado nesta ação em 2017 e se tornou réu em agosto do mesmo ano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), as reformas no sitío somariam R$ 1,02 milhão. Lula nega ser dono do local, que está no nome de sócios de um dos filhos do petista. Segundo o ex-presidente, todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli recusou o pedido da defesa de Lula para suspender o processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná e para enviar a ação para a Justiça de São Paulo. A tentativa da defesa veio após a Segunda Turma do Supremo retirar do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht sobre Lula por entenderem que as informações não tinham relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Para o ministro, no entanto, a decisão de retirar do juiz as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula não discute sobre as competências de Moro para conduzir as ações penais contra o petista. Dias Toffoli afirma, em sua decisão, que o pedido ultrapassa o que foi decidido pela Segunda Turma do Supremo. (DP)

Segunda-feira, 07 de maio, 2018 ás 10:00

Ministro afirma que Lula está inelegível, e que o ex-presidente sabe disso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o ex-presidente e atual presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está inelegível e por isso não poderá disputar a eleição, como determina a Lei de Ficha de Limpa. "O próprio Lula, que é um animal político, sabe que sua candidatura é inviável", disse ele durante entrevista ao apresentador José Datena, veiculada na tarde deste sábado (5) pelo programa "Brasil Urgente" da TV Bandeirantes.

Sobre as críticas aos seus posicionamentos, em julgamentos, ele afirmou que o STF tem que ter coragem de manter posições contra o que a maioria da população deseja. "O indivíduo que me xinga ou xinga outros ministros se esquece que a polícia que bate na porta do político hoje, vai bater na porta dele também com truculência."

Gilmar Mendes considera necessário que o STF encontre junto com o Poder Legislativo uma forma adequada para restringir o foro privilegiado, legalmente denominado foo por prerrogativa de função.  "No STF os processos são acompanhados com total transparência, com escrutínio público. Mas se um desses processos descer para o interior de Pernambuco, por exemplo, ninguém irá acompanhar seu andamento."

As dificuldades de Joaquim

Para o ministro Gilmar Mendes, seu ex-colega de corte Joaquim Barbosa (PSB) "terá imensa dificuldade de dialogar com políticos", caso se candidate à Presidência da República. "Eu vejo o ex-ministro Joaquim Barbosa com imensa de dificuldade de atuar na vida política. Ele é certamente uma pessoa capaz e com bons propósitos, mas o vejo com imensa dificuldade de dialogar com políticos", lembrando que a vida política exige "flexibilidade".

"Sem dúvida nenhuma o ministro Joaquim tem qualificações para a função, mas a mim, me parece, que ele terá imensas dificuldades nesse diálogo”.

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05

Lula completa neste sábado um mês no xilindró por crime de corrupção

Completa-se um mês neste sábado a prisão do ex-presidente Lula no cumprimento de sua condenação a 12 anos e 1 mês de cadeia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso que ficou provado do recebimento de propina de construtora OAS, na forma de um apartamento tríplex na praoa do Guarujá (SP), em troca de contrato no goerno federal. O ex-presidente ainda responde a outros sete casos de corrupção, igualmente graves.

Primeiro ex-presidente da República preso por crime comum, de corrupção, Lula tem atraído uma romaria de políticos oportunistas do chamado "campo de esquerda", na política brasileira, desmoralizados com a mais impressionante sequência de denúncias de roubalheira dos cobfres públicos da História mundial.

O início do cumprimento de pena tem custado caro aos cofres públicos, cerca de R$300 mil por mês, e principalmente à superintendência da Polícia Federal, onde o meliante se encontra recolhido. Essa situação afeta inclusive o psicológico dos policiais. Nesta sexta, um delegado federal perdeu a paciência e danificou equipamentos de som que nãoparam de propagar odes ao ex-presidente corrupto e xingamentos conyra quem o investigou, acucou, condenou e prendeu.

Tanto a prefeitura de Curitiba quanto entidades de classe de policiais e procradores já pediramà juíza de execuções penais para transferir o condenado para um local adequado ao cumprimento da sua pena, como um presídio ou a mesmo uma unidade militar. (DP)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 10:00

Cheiro de pizza no STF: 2ª turma pode favorecer ex-presidente presidiário

O ex-presidente Lula completa apenas quatro semanas preso neste sábado (5/5), do total de 12 anos e 1 mês de sua pena por corrupção e lavagem de dinheiro, mas já se percebe “cheiro de pizza” no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmam experientes advogados que atuam em tribunais superiores. É que a Segunda Turma do STF começa a julgar, a partir desta sexta (4) e até o próximo dia 10, em “plenário virtual”, um novo recurso que tenta livrar o ex-presidente Lula da prisão, e os ministros estariam "fortemente pressionados" a conceder o regime de prisão domiciliar para Lular.

Ao contrário da rigorosa Primeira Turma do STF, a Segunda Turma tem se caracterizado por decisões favoráveis a acusados na Operação Lava Jato, por meio dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que compõe a maioria. Os outros dois ministros da Segunda Turma são Edson Fachin e Celso de Mello.

Lula está preso na da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sérgio Moro, para o início da execução da pena de 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No recurso que será julgado, a defesa sustenta que a pena não poderia ser executada sem o esgotamento dos recursos no TRF-4, alegando que o Supremo autorizou as prisões somente após o trânsito em julgado segunda instância. Mas o TRF-4 considerou que os recursos estavam esgotados, apesar dos “embargos dos embargos”, consideradas medidas protelatórias.

Os ministros da Segunda Turma da Corte, responsável pelo caso, terão até as 23h59 do dia 10 de maio para decidir a questão no julgamento virtual. Contudo, o resultado poderá ser divulgado antes do prazo se todos os ministros anteciparem os votos. Integram a Turma os ministros: Edson Fachin (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em geral, o julgamento em plenário virtual é usado para decisões sem grande repercussão e com entendimento pacificado. No entanto, a medida do ministro Edson Fachin, relator do caso, de enviar o recurso de Lula para julgamento não presencial foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A maioria dos integrantes da Turma é contra o entendimento que autoriza a prisão após a segunda instância da Justiça.

Em março, a Turma também analisou outro recurso de Lula por meio eletrônico. O colegiado liberou acesso da defesa à uma parte da delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura.

Como será o julgamento virtual

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar.

De acordo com as regras, a votação é aberta quando o relator (Edson Fachin) inserir no sistema o recurso e seu voto, que poderá ser visto pelos demais integrantes da Turma.

Depois, os demais ministros da Segunda Turma - Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli - terão sete dias corridos (até o dia 10 de maio) para inserir suas manifestações no sistema eletrônico, quando dirão se acompanham ou não o relator, com ou sem ressalvas. A previsão é que o resultado seja divulgado no dia seguinte.

Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado como voto com o relator.

Um pedido de vista pode ser feito a qualquer momento. Neste caso, a decisão vai para o julgamento presencial. (EBC)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 00:05

Supremo restringe foro privilegiado para deputados e senadores

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, restringir a prerrogativa do foro privilegiado de deputados e senadores. Houve divergência sobre o alcance da medida, mas prevaleceu posição de manter no STF somente os processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Com a decisão, deixam de tramitar no Supremo parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

O foro por prerrogativa de função é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Durante o julgamento, surgiram três posições. A que prevaleceu foi a apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Outros seis ministros aderiram a essa posição: Luiz Fux, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 18:00

Sem Lula, Bolsonaro lidera e Joaquim empata com Marina em 2º

Levantamento inédito do Instituto Paraná mostra que sem Lula o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) assume a dianteira na corrida ao Planalto.

Bolsonaro fica com 20,5%, seguido por Marina Silva (Rede-AC) e, em terceiro, Joaquim Barbosa (PSB-RJ), que aparece com 11%.

Com a margem estimada de erro de 2%, Marina e Barbosa estão tecnicamente empatados.

A pesquisa do Instituto Paraná ouviu, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, 871 pessoas, em 137 municípios de 26 unidades da federação, nas cinco regiões do país.

 A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR 2853/2018

Veja os resultados da pesquisa do Instituto Paraná:

Jair Bolsonaro – 20,5%

Marina Silva –  12%

Joaquim Barbosa – 11%

Ciro Gomes – 9,7%

Geraldo Alckmin – 8,1%

Álvaro Dias – 5,9%

Fernando Haddad – 2,7%

Manuela D’Ávila – 2,1%

Michel Temer – 1,7%

Flávio Rocha – 1%

Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB), João Amoêdo (Novo) e Rodrigo Maia (DEM) foram citados, mas não atingiram 1% das intenções de voto cada.

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 00:05

TSE determina que partidos devolvam cerca de r$ 13 milhões ao erário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terminou a análise de 30 prestações de contas de partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. Dezenove contas foram aprovadas com ressalvas, duas foram desaprovadas parcialmente e nove foram desaprovadas. O total de devoluções soma cerca de R$ 13 milhões por 25 siglas.

A aprovação com ressalvas acontece quando são verificadas irregularidades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. A desaprovação ocorre em três casos: irregularidades que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do partido; e quando ficar comprovado que as informações declaradas não são verdadeiras.

Foram aprovadas com ressalvas as contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a do Partido Socialista Brasileiro (PSB), a do Partido dos Trabalhadores (PT), a do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a do Partido Ecológico Nacional (PEN).

Já as desaprovações ocorreram nas contas partidárias do Partido da Causa Operária (PCO), a do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), a do Partido da República (PR), a do Partido Popular Socialista (PPS), a do Partido Social Democrata Cristão (PSDC), a do Democratas (DEM) e a do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

A sigla que fará a maior devolução será o PSDB, com R$ 5,4 milhões, seguido pelo PT (R$ 1,5 milhão). No ranking dos partidos que farão grandes devoluções aos cofres públicos estão ainda o DEM (R$ 1 milhão), PPS (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

Confira quanto cada partido deve devolver:

PCdoB: R$ 180.250,41

PCB: R$ 87.255,33

PDT: R$ 184 mil

PSDC: R$ 3.168,96

PTB: R$ 368.573,18

PRP: R$ 55.291,14

PT: R$ 1,5 milhão

PCO: R$ 29 mil

PMN: R$ 922.703,76

PRB: R$ 7.422,66

PRTB: R$ 692.852,18

PSDB: R$ 5.442.512,46

PMDB: R$ 41.989,07

PSC: R$ 84.633,81

DEM: R$ 1 milhão

PP: R$ 726.631,76

PT do B: R$ 137 mil

PTN: R$ 87.208,62

PV: R$ 90.613,64

PHS: R$ 185.386,76

PPS: R$ 1.059.206,08

PTC: R$ 34.287,41

PSOL: R$ 216.405,73

PSB: R$ 81.929,54

PPL: R$ 57.619,45

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Juíza nega excursão de sindicalistas a Lula: 'são incabíveis'

A juíza Carolina Lobos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou na segunda-feira (30/4) o pedido de representantes centrais sindicais para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde o dia 7 de abril.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Intersindical, da União Geral de Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores solicitaram o encontro para  quarta-feira (2/5).

A magistrada argumentou que o pedido não deveria sequer ser analisado, uma vez que caberia aos interessados ter feito o pleito junto à Polícia Federal. Ainda que fosse reconhecido o pedido, seria negado por serem “incabíveis as visitas pleiteadas”.

Visitas

A juíza Carolina Lebbos já havia negado diversos pedidos anteriormente. Dia 23, ela proibiu que a ex-presidente Dilma Rousseff e uma comissão de deputados se encontrassem com Lula. Os parlamentares tinham o objetivo de inspecionar as condições de detenção do ex-presidente.

Lebbos justificou as negativas afirmando que o tratamento dispendido a todos os presos no local é a permissão de visitas de advogados e familiares. A entrada de parentes vem sendo liberada, ocorrendo uma vez por semana.

A magistrada também indeferiu pedidos de visita do escritor Adolfo Esquivel, vencedor do prêmio Nobel da Paz, do teólogo Leonardo Boff, da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, do pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes e de uma comitiva de governadores.

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05