Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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29 junho, 2020

A PGR ACHAVA QUE A LAVA JATO HAVIA COMPRADO APARELHOS PARA GRAMPEAR TELEFONES.


Na quinta-feira, dia 25, uma equipe da PGR foi até Curitiba para vistoriar o Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República no Paraná (CPD). A equipe era liderada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria de Araújo, coordenadora dos trabalhos da Lava Jato na PGR.

Durante essa inspeção, o secretário de Segurança Institucional do MPF, Marcos Ferreira dos Santos, pediu que os procuradores locais explicassem a compra de “três equipamentos de gravação de voz” em 2015, dos quais dois não foram encontrados.

A insinuação era a de que a Força Tarefa da Lava Jato vinha grampeando ligações com investigados e acusados sem se reportar ao Judiciário.

A Força Tarefa da Lava Jato, contudo, nunca comprou “equipamentos de gravação de voz” para interceptação telefônica, e muito menos perdeu dois deles. O que aconteceu foi a compra de um aparelho para gravação de ramais internos, para proteção dos membros do MPF em Curitiba, segundo informou a Procuradoria da República no Paraná.

Durante a “visita”, Lindôra Araújo pediu aos colegas de Curitiba acesso a todos os bancos de dados da Força-Tarefa, mesmo não havendo qualquer motivo formal para a medida. Como resultado, três procuradores da Lava Jato na PGR se desligaram da equipe na sexta, 26, dia seguinte à inspeção.

Em ofício enviado à PGR também na sexta, a Procuradoria da República no Paraná informou que houve erro do secretário de Segurança Institucional no pedido de explicação sobre os “equipamentos de gravação”.

O que ocorreu foi que, em dezembro de 2015, a Procuradoria no Paraná abriu licitação para comprar um “gravador de ramal PABX”. Duas servidoras do MPF e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima vinham recebendo ameaças e queriam gravar as ligações que recebiam, como forma de proteção.

A compra foi concluída em fevereiro de 2016, por R$ 14,6 mil. A vencedora da concorrência foi a empresa Trendcom Teleinformática.

“Como se nota, e não poderia ser diferente, o sistema não se presta a realizar o que se conhece por ‘grampo telefônico’, uma vez que se destina ao registro de ligações telefônicas realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais”, diz o ofício da Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o documento, “o objetivo da solução adquirida era possibilitar, em caso de necessidade e conveniência, o registro do áudio de ligações realizadas por meio de ramais telefônicos utilizados pela equipe Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, a fim de resguardar a segurança e proteção de membros e servidores alocados na FTLJ”.

A Procuradoria do Paraná informa que o CNMP também abriu licitação para comprara equipamentos semelhantes.

Veja AQUI a íntegra do ofício

“Parece que virou moda o governo Bolsonaro tentar interferir nas investigações, tudo para proteger bandidos”

(Com O Antagonista)

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 15:00

28 junho, 2020

CIDADÃOS PODERÃO AVALIAR SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS PELA INTERNET



Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br. Os interessados deverão inscrever-se no endereço: gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.

A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.

Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.

Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022. (ABr)

Domingo, 28 de junho, 2020 ás 10:00


27 junho, 2020

PARLAMENTOS REGIONAIS DA AMÉRICA LATINA BUSCAM GARANTIR VACINA GRATUITA CONTRA COVID-19



Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual promova um acordo global para que não seja registrada uma possível patente da vacina.

Participaram do encontro os presidentes do Parlacen, Parlamento Centro-Americano; do Parlasul, Parlamento do Mercosul ; do Parlatino, Parlamento Latino-Americano; do Parlandino, Parlamento Andino; e um representante da Eurolat, Assembleia Euro-Latino-Americana.

Na reunião, houve consenso sobre a necessidade de agir antecipadamente sobre a possibilidade de desenvolvimento de uma vacina para o coronavirus e, nesse caso, que seja garantido o acesso gratuito a todas as populações como medida de enfrentamento à crise causada pela pandemia.

A ideia é solicitar aos chefes de estado e de governo da América Latina e do Caribe que atuem junto à comunidade científica, à Organização Mundial da Saúde (OMS), e à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), para que a vacina contra o coronavírus seja gratuita e para que haja a devida compensação para aqueles que desenvolvem as pesquisas.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul, coloca em dúvida o apoio do governo atual a um pedido de quebra de patentes, mas acredita que a vacina contra a Covid-19 será gratuita no Brasil. “O Brasil vai ter a futura vacina de forma gratuita por causa do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

Chinaglia ressaltou também que mesmo dificuldades financeiras, o SUS tem garantido para a quase totalidade do povo brasileiro o atendimento da Covid-19. “E a vacina, quando surgir, será da mesma forma porque o SUS tem um amplo e eficaz programa de vacinação. É uma conquista do povo brasileiro”, completou.

O presidente do Parlamento do Mercosul, Oscar Laborde, ressaltou que o Parlasul já havia deliberado sobre o assunto no mesmo sentido.

*Com informações Agência Câmara

Sábado, 27 de junho, 2020 ás 11:00