Ao
participar terça-feira (4/8) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional
que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus,
a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do
texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na
semana do dia 18 próximo.
A
parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em
torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, “ muito complexa”. A
norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios
se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.
Um
exemplo do que entrará na regulamentação é o chamado Custo Aluno-Qualidade
(Caqi), que não será único. “O Caqi não está vinculado ao Fundeb e vai ser
tratado numa lei complementar”, explicou a deputada, acrescentando que o
instrumento deve passar por definições diferentes em termos de região.
“O
custo amazônico, por exemplo, é imenso. Eu me lembro de que, quando secretária
de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um trabalho que o Ministério da
Educação me pediu. A Secretaria [de Educação] gastava mais para levar a merenda
do que para custear a própria merenda. Ela tinha que pagar um avião para levar
a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil pelo avião para levar R$ 2,5 mil de
comida, porque era o único jeito de chegar o alimento lá naquela época. Estou
só colocando como exemplo. São barcos subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.
As
preocupações com a educação no cenário de pós-pandemia também foram lembradas
por especialistas durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento
da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último
aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta
terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de
recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15
a R$ 30 bilhões.
No
caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28
bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e
municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento.
“No
cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e
R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do
ensino num cenário em que as despesas para o enfrentamento da pandemia estão
aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia política do Movimento Todos pela
Educação, Lucas Fernandes.
Ele
lembrou que, além de precisar fazer ações emergenciais ligadas à segurança
alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com a família e à formação dos
professores, que são caras – especialmente o pacote de dados – estados e
municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem retomar as aulas
presenciais.
Na
avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará muito a partir de 2021. Ele avaliou
que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda que a Câmara e o Senado tenham
estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, nesse auxílio não
há subvinculação para a educação. Então, a tendência é que esse auxílio seja
mais utilizado para as áreas que estão com uma carência emergencial, como a
área da saúde, o que é super legítimo e válido, mas deixa a área da educação
descoberta” alertou.
Ele
lembrou, ainda, a aprovação do projeto de lei de conversão PLV 22/2020, oriundo
da Medida Provisória 934/2020, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O
texto possibilita ou endossa o uso do orçamento de guerra para dar suporte à
educação e coloca de forma bem explícita a responsabilidade da União para
apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso dialoga com o que está na
Constituição, de responsabilidade da União frente a estados e municípios”,
afirmou. (ABr)
Terça-feira,
04 de agosto, 2020 ás 17:00
