CONSCIÊNCIA E ÉTICA POLÍTICA

‘Tem gente que passa a vida inteira reclamando do preço do leite, mas sempre vota nos donos das vacas’. Apesar de estarmos ainda muito distantes do voto consciente, nessas eleições a distância pode estar diminuindo. Desconfiança, gerada pelo descrédito nos políticos. Nas TVs, os sorrisos e imagens disfarçadas e distantes das reais intenções de maioria dos candidatos. Tenho assistido e ouvido pacientemente (é muito desgastante) candidatos aos legislativos aqui em MT. É paupérrimo o potencial apresentado, podendo até caber alguma surpresa agradável na representação, pois o panorama e a perspectiva de eleger candidatos consequentes na representação é muito pequena.

 É uma garimpagem dificílima, levantando informes sobre alguns desconhecidos (fora as figuras carimbadas, tanto na reincidência quanto na familiocrácia). Não apresentam quase nenhuma referência de contribuição (na sua história de vida) para melhoria de práticas políticas ou de simples adesão na luta pela cidadania, decência política ou ações sociais meritórias. A maioria dos candidatos puxados pelos grupos com dinheiro na campanha são prepostos e/ou candidatos de si mesmos, alienados da demanda da população. Grande parte dos postulantes talvez nem tem ideia da função social dos mandatos. Não se criam identidades, muito menos com a ética e a lisura com varinhas de condão. Na propaganda, sorrisos, cumprimentos e promessas totalmente descoladas da realidade e das pretensões. Se eleitos, tornar-se-ão como já vimos, figuras desprezíveis, sedentas por conchavos e negociatas.

A prática real será o ‘toma-lá-dá-cá’, até que a população possa cassar mandatos. Retrato da história que assistimos em MT e no Brasil, Casas Legislativas, Executivos, torpedeados pela enxurrada de desvios éticos, sobressaindo a corrupção. Não precisa ir longe, é só olhar para as Câmaras de Vereadores de Cuiabá, Várzea Grande, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Legislativos como casas do desvio, raríssimos os que escapam desta conduta. Verdadeiros ‘caras de pau’ na mídia eleitoral. Durante a Copa e agora nas eleições. Casas Legislativas esvaziadas durante pelo menos quatro meses (aqui em MT não votaram nem a Lei Orçamentária).

Após passos de ‘jabuti de muletas’ a Câmara Federal deu o ‘exemplo’, apenas quatro dias de votação em agosto e setembro, no Senado só oito sessões durante todo o período. Aqui em MT o jogo é pesado, além da marcha lentíssima, digo, esvaziamento do desempenho das atribuições da AL e de Câmaras Municipais de Cuiabá e VG, a justificativa formal é a mesma: liberar os parlamentares para a campanha eleitoral. A tal semana de esforço concentrado é uma tradição nefasta em tempos eleitorais. Isso sem contar o período de férias parlamentares, começadas após a inércia legislativa na Copa. Em 2010 a Câmara Federal teve apenas quatro votações, e o Senado oito, com a tática de debates, onde não é exigida a presença dos congressistas. Recebem vencimentos integrais e bonificações absurdas.

Enquanto isso, a máquina do Governo em peso na campanha eleitoral, agravada pelo absurdo instrumento da reeleição.

A presidente continua no cargo fazendo campanha em conluio e dubiedade com a sua função. O PT era contra a reeleição, hoje se nutre disto. Já incorporou (em sua nova cultura) até políticos profissionais. O poder corrompe. Claro, quem é corrompível. Infelizmente, a maioria esmagadora dos agentes políticos. Poderemos salvar a política?

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: waldir.bertulio@bol.com.br

Domingo, 26 de Abril, 2020 ás 10::30

   

SERGIO MORO CONFIRMA SAÍDA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24/04), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que nem assinou o decreto e que nem o agora ex-diretor-geral da PF cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

“O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF, gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro.

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupando do cargo. "Eu sempre disse ao presidente que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito", avaliou o então ministro.

Moro ressaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. "Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: 'presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos'”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. "me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

Repercussão

Ontem (23), tão logo surgiram as primeiras informações de que Bolsonaro cogitava substituir Valeixo, entidades de policiais federais se manifestaram. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) afirmaram que as recorrentes trocas no comando da corporação afetam sua estabilidade e credibilidade.

“O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”, afirmam as entidades. “Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção. ”

Já após a confirmação da exoneração de Valeixo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se “surpresa” e “preocupada”. “É preocupante que o Executivo lance mão de sua prerrogativa de trocar o comando da PF sem apresentar motivos claros para isso. Trata-se de um episódio que gera perigoso precedente e cria instabilidade para a atividade do órgão. A Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve seguir, com autonomia e rigor científico, em sua missão de combater o crime doa a quem doer. ” (ABr)

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 12:46

MORO SAI DO GOVERNO E RECLAMA DE INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL

O ex-juiz Sérgio Moro decidiu pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele convocou a imprensa para um “pronunciamento”, às 11h, que iniciou historiando diversas tentativas, nos últimos anos, de interferências políticas na Polícia Federal.

Disse que teve apoio do presidente da República nos diversos programas, mas, segundo ele, desde o segundo semestre de 2019, Jair Bolsonaro passou a pressionar pela substituição do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, após determinar a demissão do superintendente da instituição no Rio de Janeiro.

Moro afirmou que sai do cargo porque perdeu as condições de preservar a autonomia da PF. “Eu não tinha como aceitar essa substituição”, disse ele, informando inclusive que a demissão de Valeixo tenha sido “a pedido”. Moro denunciou que não assinou o ato, como informa a publicação no Diário Oficial.

Ele também lembrou que lhe foi prometida autonomia pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro, no momento em que o convidou a assumir o cargo, para a composição de todos os quadros de assessoramento, incluindo a direção da PF.

Moro revelou também que a única condição que impôs para aceitar o convite foi a de que, se algo lhe ocorresse, no combate à corrupção e ao crime organizado, sua família não ficasse desamparada sem uma pensão para seu sustento.

*DP

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 11:14