Eleitor pode conhecer melhor os políticos e suas propostas pela internet

As eleições de 2018 acontecem no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

São muitos os candidatos e a escolha não é das mais fáceis. Mas é possível analisar o perfil do político e suas propostas.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), nos últimos seis anos, foram solicitados mais de 610 mil pedidos de acesso à informação. Isso revela que a população está cada vez mais de olho na gestão pública e nos parlamentares, afim de alcançar um país livre de corrupção e com uma gestão mais transparente para a sociedade.

Além disso, desde 2009, o Brasil se adequou a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência para dar maior credibilidade e fiscalização sobre os gastos públicos. Além do Portal da Transparência, o Congresso Federal também disponibiliza informações de gastos e atuação por meio de seus sites oficiais.

Para ajudar o eleitor, separamos cinco plataformas digitais que auxiliam no acesso à informação de forma clara e compreensível para a população. Essas plataformas analisam e compilam dados para que qualquer pessoa saiba e entenda o que os políticos fazem no dia a dia.

Conheça abaixo:

Ranking dos Políticos: Ranking Político atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas que compila dados dos parlamentares e apresenta em seu portal com avaliações e pontuações. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado, Câmara dos Deputados, portal da Transparência e dos Tribunais de Justiça. Os critérios utilizados pelo Ranking são técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa.

Vigie Aqui: Vigie Aqui é uma ferramenta lançada pelo Instituto Reclame Aqui que destaca, em qualquer site, os nomes de políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos, além de Ministros de Estado, com pendências na Justiça. Com apenas 3 cliques, você instala o plugin do Vigie Aqui em seu navegador e pronto. Basta navegar normalmente que, sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer, o Vigie Aqui grifa ele de roxo. Depois, é só passar o mouse por cima do nome para conferir a ficha judicial do político.

Transparência Brasil: A Transparência Brasil foca sua atuação na busca pela integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível. Seu trabalho é dividido em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy. É também uma das principais ONG's de combate à corrupção do país. Como representantes da sociedade civil, fazem parte dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

Artigo 19: ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação.

Projeto Brasil: O Projeto Brasil é uma Organização Não Governamental que busca dar transparência a questões importantes para os eleitores brasileiros fazerem escolhas mais informadas sobre os candidatos aos cargos eletivos majoritários como prefeitos, governadores e Presidente. Acreditamos que democracias robustas contam com a participação dos cidadãos em todos os momentos, nos eleitorais e naqueles entre eleições.

Além disso, o site possibilita comparar as ideias de até três candidatos simultaneamente. As propostas dos planos de governo foram divididas por assuntos como segurança pública, economia, educação entre outros.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

Aeroporto de Brasília informa que reserva de combustível está esgotada

A reserva de combustível no Aeroporto de Brasília está esgotada, informou a Inframerica, concessionária que controla o terminal, na manhã de sexta (25/5). Dessa maneira, os voos que pousarem em Brasília e precisarem de abastecimento terão que esperar em solo até que o fornecimento seja normalizado.

Para pousar no aeroporto da capital e conseguir decolar, a aeronave precisa ter capacidade de decolar sem necessitar de reabastecer no terminal. Apesar do estado crítico da reserva, o aeroporto ainda não será fechado.

Até agora, dois voos foram cancelados. Um deles estava vindo de Miami, nos Estados Unidos, e iria pousar no Distrito Federal às 7h35 desta sexta. O outro voo cancelado decolaria às 21h55 e tinha Miami como destino.

Todos os passageiros que tiverem viagens marcadas para Brasília ou voos que decolem da capital devem entrar em contato com a companhia aérea para confirmar o statuos do voo.

Acordo

Na noite desta quinta (24), o governo anunciou o acordo fechado com os caminhoneiros. A Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias pelos próximos 30 dias. O desconto, estimado em R$ 350 milhões, será custeado pela União nos próximos 15 dias, mesmo período em que a greve será suspensa pelos caminhoneiros.

O governo prometeu ainda uma previsibilidade mensal no preço do diesel até o fim deste ano, sem mexer na política de reajuste de preços da Petrobras. A diferença dos preços em relação aos valores mensais estipulado pela estatal serão subsidiados pelo governo federal.

Mesmo assim, algumas rodovias brasileiras continuam bloqueadas. Duas entidades que representam a categoria continuam nas estradas e dizem não se sentirem representadas pelas medidas propostas pelo governo federal. Rodovias na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal ainda sofrem com bloqueios.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 10:00

Justiça determina liberação das vias em são Paulo e autoriza uso da PM

A Justiça de São Paulo acatou ação de Prefeitura de São Paulo e determinou a imediata suspensão dos protestos de caminhoneiros que afetam os centros de distribuição de combustível para os serviços públicos essenciais de São Paulo. A decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ainda autoriza eventual intervenção policial e multa de R$ 1 milhão para o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região caso descumpram a ordem.

A Prefeitura de São Paulo alegou haver risco de "colapso de vários serviços públicos" a partir desta sexta-feira, 25, caso a crise de abastecimento permaneça. A lista incluiu os ônibus municipais, que já foram afetados nesta quarta, além de ambulâncias, peruas escolares e viaturas de trânsito.

Ao conceder a liminar, Jardim Neto considerou legítimo o direito de greve dos caminhoneiros, mas afirmou que "não pode um movimento de protesto classificando-se ou não como greve paralisar indiretamente serviços essenciais ao prejudicar a entrega de combustível. Isso afeta diretamente toda a sociedade, implicando risco imediato não somente à liberdade de tráfego de pessoas e bens, mas também à segurança, saúde e, possivelmente, à vida de muitas pessoas."

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Polícia Federal investiga fraude no Ibama beneficiando madeireiras

A Polícia Federal, deflagrou nesta quinta (24) a Operação Pátio, que investiga fraudes no Ibama beneficiando madeireiras. Segunda as investigações, depósitos de madeiras fictícios eram homologados para "esquentar" madeira de origem ilegal e manipular sistema de controle de irregularidades administrativas do Ibama.

As investigações começaram em maio de 2016, após o Ibama apontar uma suspeita de esquema envolvendo um servidor do instituto. Ele receberia vantagens indevidas para aprovar pátios de empresas madeireiras que queriam burlar a fiscalização. O servidor atuava em conluio com consultores e intermediários que atuam junto a empresas do ramo madeireiro.

A Polícia Federal afirma que, até o momento, cerca mil m³ de créditos em madeira fictícios foram gerados pelo servidor do Ibama. O volume corresponde a 325 caminhões carregados com madeira de origem ilegal.

“Os créditos são um meio para que o Estado contabilize os produtos florestais produzidos e comercializados pelas empresas autorizadas. Agora, com a análise do material apreendido no âmbito policial e do início de auditorias do Ibama junto aos envolvidos, será possível verificar a extensão dos prejuízos ao erário público e ao meio ambiente", aponta a PF em nota.

Os policiais federais e analistas ambientais do Ibama cumprem 13 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação oficiais, corrupção passiva, corrupção ativa e violação de sigilo de dados.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

PGR denuncia governador de MG, Fernando Pimentel, por caixa 2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.

A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014.

Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.

Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Temer: acordo de planos econômicos vai injetar até r$ 12 bilhões na economia

O presidente Michel Temer afirmou que recursos advindos do acordo entre poupadores e bancos vai reforçar o orçamento das famílias e ajudar a movimentar a economia do país. O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Segundo ele, o acordo vai injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia.

“Apresentamos soluções concretas para problemas antigos. Embora o problema fosse complexo, a solução encontrada trará benefícios diretos para os poupadores e para o conjunto da economia. Serão bilhões de reais a reforçar o orçamento das famílias e, especialmente, a circular na economia brasileira”, disse.

Temer anunciou na terça-feira (22/5), oficialmente, o início de adesões ao acordo que deverão ser feitas pela internet.

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, o acordo envolve mais de 1 milhão de processos individuais além de mil ações civis públicas. Aproximadamente 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

“Tenho certeza que vai ter um impacto positivo para o consumo e possivelmente no investimento, dependendo do que os poupadores desejam fazer”, disse Portugal.

O acordo foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo foi acompanhado pelo Banco Central.

Temer destacou ainda que o acordo foi fruto do diálogo e da conciliação – valores, segundo ele, tão necessários no país atualmente. “No Brasil, o que mais precisamos hoje é de diálogo. E a conciliação que se deu foi de natureza judicial, mas deve servir como exemplo para todos os atos que se praticam no Estado brasileiro”, disse.

Como funciona a plataforma

A página na internet que receberá os pedidos de habilitação dos poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90 está no ar desde ontem. Caberá aos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros) fazer o cadastro no site e incluir as informações sobre o processo, que serão remetidas às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.

Os dados serão conferidos e validados e a instituição financeira poderá confirmar as informações, devolver ou negar o pagamento. Em caso de negativa, o interessado poderá requerer uma nova análise.

Ao final do processamento de cada pedido na plataforma, uma lista dos poupadores deverá ser divulgada. A adesão ao acordo é voluntária e quem optar por essa alternativa terá sua ação extinta na Justiça. “Estabelecemos como critério a questão da idade, então os mais idosos terão preferência e a cada 30 dias o sistema se abre para lotes, pautando-se pela idade com diferença de 4 anos em 4 anos. Isso vai se dar até fevereiro de 2019”, explica a ministra Greice Mendonça, da Advocacia-Geral da União.

Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. Os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber terão o valor creditado à vista na conta bancária. Já os que têm saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

“Não somente os titulares terão direito a recebimento. Os herdeiros e inventariantes poderão também aderir ao acordo e para isso devem buscar rapidamente o diálogo com advogado. Ele poderá acessar de forma segura essa plataforma eletrônica, preencher os dados do poupador, indicar a conta corrente em que o poupador pretende receber esses valores e com isso, com o todo o cronograma que está previsto no acordo, finalmente permitir que os recursos cheguem ao destinatário”, acrescenta a ministra. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

MP fecha acordo com TCU para facilitar fiscalização e combate à corrupção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ter acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).

A ferramenta permite o acesso e análise de dados da administração pública. O objetivo é facilitar ações de controle e de combate à corrupção. Com o acordo, é possível o intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados por meio de web service; a realização de trabalhos conjuntos; a capacitação mútua e o compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise e inteligência.

Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o acesso ao LabContas representa mais efetividade às ações de gestão pública. “Atuar de forma articulada e coordenada com outros órgãos de controle torna o processo mais econômico, eficiente e célere, o que é fundamental em ações de combate à corrupção.”

A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que a cooperação é um marco na integração dos Ministério Públicos em ações contra a corrupção. Iniciativas como essa fortalecem a Instituição em âmbito nacional e trazem mais segurança no desenvolvimento de ações de combate à corrupção."

O acordo foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Ribeiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Caminhoneiros bloqueiam rodovias contra aumento dos combustíveis

Caminhoneiros protestam segunda-feira (11/5, em todo o país, contra o aumento do combustível. No início da manhã havia atos em pelo menos 11 Estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.

Os protestos nas rodovias foram anunciados sexta-feira (18/5) pela Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) e pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A convocação dos caminhoneiros pela ABCam foi feita como forma de cobrar medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, entre elas a isenção de tributos. "O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis feita pela Petrobras, que dificulta a previsão de custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios", diz comunicado da ABCam.

Na semana passada, a entidade enviou ofício ao governo, afirmando que os caminhoneiros vêm sofrendo com os aumentos sucessivos no diesel, o que tem gerado aumento de custos para a atividade de transporte. Segundo a associação, o diesel representa 42% dos custos do negócio. Citando dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a organização afirma que 43% do preço do diesel na refinaria vêm do ICMS, PIS, da Cofins e Cide.

No documento, a entidade reivindicou a isenção do PIS, da Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.

No fim de semana, a Justiça Federal no Paraná proibiu que caminhoneiros bloqueiem qualquer rodovia federal que cruze o estado, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento da medida. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva.

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que descreveu como “incomensuráveis” os potenciais prejuízos causados por eventual bloqueio de rodovias. Apesar da proibição de bloqueios, o juiz destacou “que não se está negando o direito de reunião e/ou de liberdade de expressão previstos constitucionalmente”.

Ele disse que não vê problemas na realização da manifestação “em meia-pista, nos locais em que haja pista dupla”, mas vetou a retenção do fluxo total de veículos.

Aumentos

Nesta segunda-feira, 21, a Petrobras anunciou mais uma alta do valor do diesel nas refinarias, de 0,97% a partir de terça, 22. Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. A escalada nos preços acontece em meio à disparada nos preços internacionais do petróleo.

A Petrobras diz que as revisões podem ou não refletir para o consumidor final – isso depende dos postos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 18:00

Brasil tem segunda maior dívida com OMS, atrás apenas dos estados unidos

O governo brasileiro deve US$ 12 milhões (R$ 44,8 milhões) à Organização Mundial da Saúde (OMS). Trata-se da a segunda maior dívida com a entidade de saúde. Os Estados Unidos lideram às dívidas, com campeão da dívida, US$ 110 milhões (R$ 411,3 milhões) em atrasos. Porém, o governo americano contribui com 25% do orçamento da entidade de saúde, destinando anualmente à OMS um total de US$ 250 milhões (R$ 934,9 milhões).

Segundo documentos oficiais da OMS, o governo de Michel Temer não pagou o total de suas contribuições obrigatórias em 2017, que chegavam a US$ 16 milhões (R$ 59,8 milhões).

No entanto, a dívida brasileira ainda não coloca o governo numa situação de risco. Procurado pela reportagem, o governo brasileiro disse que Ministério do Planejamento havia feito o pedido pela liberação de recursos na sexta-feira, 18.

"A solicitação de pagamento para a OMS foi realizada hoje (sexta-feira) pelo Ministério do Planejamento, conforme o parecer da área técnica", disse a nota. "Devido a tramitação do processo, a dívida deverá ser quitada até sexta-feira da próxima semana", completa.

(Com informações da Agência Estado)

Segunda-feira, 21 de maio, 2018 ás 00:05

Ao menos 110 juízes estão sob ameaça no brasil, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou em levantamento que 6 em cada mil magistrados sofrem ameaças no Brasil. Entre os juízes de primeira instância a média sobe para 7 em cada mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado. Os dados foram obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda segundo o estudo, 97% das ameaças têm origem na atuação dos magistrados e o agressor é conhecido em 65% dos casos. As áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

No ano passado, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados foram: reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local.

Patrícia Acioli

Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros numa emboscada quando chegava em sua casa de carro. Patrícia atuava na área criminal e havia tomado decisões que desagradavam a grupos criminosos. Onze policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói.

Recomendações

A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão e instalou há um ano o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.

O CNJ orienta, por exemplo, que os juízes usem itinerários diferentes no trânsito e sejam cuidadosos na divulgação de fotos e vídeos em redes sociais, evitando utilizar a ferramenta de check-in quando estiverem em lugares que costuma frequentar.

Domingo, 20 de maio, 2018 ás 00:05

Novo pacote de medidas contra corrupção será lançado em junho, diz Dallagnol

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, anunciou sexta-feira (18/5) que será lançada em junho uma nova campanha contra a corrupção, elaborada pela organização Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com Dallagnol, o novo pacote terá mais de 70 propostas atacando a corrupção em 12 diferentes frentes.

"Dentre estas propostas estará a desburocratização, algo que é bom ao ambiente empresarial e ao combate à corrupção porque na burocracia se cria dificuldades para vender facilidades", disse o procurador da República durante uma palestra a empresários no litoral paulista.

Dallagnol solicitou apoio da plateia para apoiar a nova campanha, destacando que o novo pacote também apresentará como sugestão a inserção na grade curricular da educação básica de uma disciplina tratando do tema de combate à corrupção e controle social das coisas públicas.

"Também vamos apresentar a ideia da democracia partidária, para que não exista apenas o cacique que decida quem vai concorrer e quanto vai para cada campanha, mas para que exista democracia partidária e facilitando a renovação política."

O procurador também destacou que o novo pacote vai propor a redução do alcance do foro privilegiado que, segundo ele, atualmente beneficia 55 mil pessoas e passaria a atingir somente 15 pessoas. "Ainda vamos propor a criminalização do enriquecimento ilícito dos funcionários públicos, acabando com a aposentadoria remunerada ao magistrado que se envolve com corrupção", disse Dallagnol.

Ministros do STF

Sem mencionar detalhes, o procurador afirmou que o novo pacote de medidas também vai propor alteração nas nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas. Atualmente, os ministros são escolhidos pelo presidente da República e as indicações apreciadas pelo Senado.

"A Lei da Ficha Limpa também deve valer para todos os servidores públicos, e não somente para os políticos. E a licitação de grandes obras, acima de R$ 30 milhões, passam a exigir das empresas programas de integridades efetivos", destacou Dallagnol. (ABr)

Sábado, 19 de maio, 2018 ás 00:05

Com fim dos recursos de 2ª instância, justiça manda prender José Dirceu

A Justiça Federal determinou a prisão do ex-ministro José Dirceu após o fim dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A juíza Gabriela Hardt, a substituta da 13ª Vara da Justiça Federal, deu prazo até às 17h de sexta-feira (18/5) para que o ex-todo-poderoso petista se apresente à carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde ele mora.

O caso segue o rito adotado pelo TRF-4 e pelo juiz federal Sérgio Moro no caso do ex-presidente Lula, que cumpre a pena desde o dia 7 de abril, em Curitiba.

Apesar de condenado, Dirceu aguardava o fim dos recursos em liberdade, mas monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. (DP)

Sexta-feira, 18 de maio, 2018 ás 00:05

Fachin autoriza inquérito para investigar r$ 40 mi da J&F a senadores do MDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta quarta-feira, 16, a abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin, relator da Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (16) determinar abertura de inquérito para investigar suposto repasse de R$ 40 milhões em doações eleitorais a políticos do MDB do Senado. As investigações devem envolver os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Roberto Requião (PR), além do ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, e do executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.

Em um dos depoimentos, Machado disse que “nas reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”.

“Com relação à abertura das investigações, como sabido, uma vez requerida a abertura de investigações pela Procuradoria-Geral da República, incumbe ao relator deferi-la, não lhe competindo qualquer aprofundamento sobre o mérito das suspeitas apontadas, exceto se, a toda evidência, revelarem-se inteiramente infundadas”, decidiu Fachin. (ABr)

Quinta-feira, 17 de maio, 2018 ás 00:05

A partir de terça-feira (15/5), cidadão pode doar a pré-candidato via crowdfunding

As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir de hoje (15) via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.

A novidade foi regulamentada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após ter sido prevista pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral de 2015. A vaquinha foi aprovada pelos parlamentares depois da proibição da doação de empresas para candidatos.

Os pré-candidatos poderão lançar páginas na internet para receber as doações, mas estão vetados de pedir votos diretamente, sob a pena de serem processados por campanha eleitoral antecipada.

Como doar

Para doar, o cidadão deve utilizar uma das empresas intermediadoras cadastradas no TSE. Até o momento 20 plataformas do tipo fizeram o cadastro. A lista completa pode ser encontrada no site do tribunal.

A depender da empresa que intermediará a transação, a doação poderá ser feita via boleto, cartão de crédito ou até mesmo dinheiro em espécie. Há um limite diário para a doação, de R$ 1064,10 por CPF, previsto pelo TSE como forma de prevenir fraudes.

O doador deve ficar atento às taxas administrativas que podem ser cobradas pelo serviço - desde um valor fixo a uma pequena porcentagem do valor doado.

Caso a pessoa física queira doar mais do que R$ 1064,10, isso deve ser feito por meio de outra modalidade de doação, diretamente à conta do pré-candidato ou do partido e exclusivamente via transferência bancária.

Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.

Todas as doações devem ser identificadas com o nome e CPF do doador. No recibo, devem constar ainda outras informações, como CNPJ do candidato, data e meio de pagamento da doação. O prazo limite para qualquer doação é a data da votação: 7 de outubro para o primeiro turno e 28 de outubro para o segundo turno.

Gastos

O pré-candidato que receber a doação via crowdfunding somente poderá gastar os recursos se tiver confirmada sua candidatura em convenção nacional do partido. Caso isso não aconteça, o dinheiro será devolvido aos doadores. A depender do contrato entre pré-candidato e plataforma de doação, as taxas administrativas podem não ser devolvidas.

Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo.

Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros. (ABr)

Quarta-feira, 16 de maio, 2018 ás 00:05

Moro condena ex-tesoureiro do PT, Renato duque, Léo Pinheiro e mais dez

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 14, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, na Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato.

Outras dez pessoas também foram condenadas por envolvimento em um esquema que movimentou R$ 20 milhões em propinas ligadas à licitação para a ampliação do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello), da Petrobras, no Rio de Janeiro. As obras custaram mais de R$ 1 bilhão.

Erasto Messias da Silva Júnior foi absolvido de todas imputações e Edison Freire Coutinho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro.

A Operação Abismo, deflagrada em julho de 2016, investiga crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos da Petrobras.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal (PF) afirmam que o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 39 milhões em propina para conseguir um contrato na Petrobras entre 2007 e 2012.

O consórcio era composto pela OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia. OAS e Shahin Engenharia já eram investigadas pela Lava Jato.

No despacho, Moro destacou que a prática do crime de corrupção que incide sobre Renato Duque e Léo Pinheiro envolveu o pagamento de R$ 20.658.100,76. "Um valor muito expressivo a executivos da Petrobras e a agentes políticos", disse.

A maioria dos réus condenados recebeu benefícios para o cumprimento da pena por ter colaborado com o processo, como no caso de Léo Pinheiro e Renato Duque, ou por ter assinado acordo de delação premiada, como aconteceu com a maioria dos executivos das construtoras.

As exceções ficam por conta de Paulo Ferreira, condenado a 9 anos e 10 meses de prisão, Genésio Schiavinato Júnior, ex-executivo da Construbase, sentenciado a 12 anos e 8 meses de prisão, e Roberto Capobianco, ex-executivo da Construcap, cuja pena chegou a 12 anos. (ABr)

Terça-feira, 15 de maio, 2018 ás 00:05

PGR pede ao supremo que empresário Milton Lyra continue preso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o empresário Milton Lyra preso. Apontado como lobista do MDB em esquemas de fraudes nos Correios e Serpros, Lyra está preso desde abril, quando foi deflagrada a Operação Rizoma. O relator do caso no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

Dodge destaca que as prisões de Lyra e de outros investigados na operação foram pedidas para “assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal, além de resguardar a investigação criminal”. Autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, foram cumpridos dez mandados de prisão contra os investigados, além de mandados de busca e apreensão.

A procuradora-geral cita ainda “uma clara situação de ocultação de recursos de Lyra em outros países, o que obsta possibilidades de rastreio desses recursos e consequente recomposição dos danos ao erário”, de acordo com provas trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as investigações, Lyra fez movimentações financeiras que somariam US$ 1 milhão, cerca de R$ 3,6 milhões. O valor teria sido entregue à empresas das quais o empresário é sócio, em São Paulo. Outras movimentações de 2010 a 2014, que superaram os R$ 14 milhões, também foram citadas.

Na última terça (8/5), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Lyra.

Segunda-feira, 14 de maio, 2018 ás 00:05

Mercado financeiro espera mais um corte na Selic pelo copom

Com a inflação baixa, o mercado financeiro espera pelo último corte na taxa básica de juros (Selic) no atual ciclo de redução, nesta quarta (16). A terceira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), começa nesta terça (15) e segue até o dia seguinte, quando será anunciada a taxa Selic.

Em março, o Copom reduziu a Selic pela décima segunda vez seguida, de 6,75% ao ano para 6,5% ao ano, o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Na última reunião do Copom, o BC sinalizou que faria mais uma redução da Selic em maio e encerraria os cortes na taxa. O economista sênior da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, acredita que a taxa Selic terá mais um corte de 0,25 ponto percentual, nesta reunião, como indicado pelo BC em março. “Continuamos com a expectativa de mais uma queda de 0,25 ponto percentual, que vai ser a última, nesse nosso cenário. A situação ainda é confortável do ponto de vista da inflação”, disse Campos.

Campos citou que o índice de inflação está em patamar baixo, com recuos disseminados entre os setores e “desaceleração forte” no segmento de serviços. “Além disso, as expectativas continuam bem ancoradas, inclusive abaixo das metas, tanto para este ano, como para 2019. Isso dá condições para que o Banco Central confirme a sinalização que tinha dado na reunião passada de que promoveria mais um corte na reunião de maio”, acrescentou.

Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano, com limite inferior de 3% e superior de 6%. Para 2019, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. De acordo com pesquisa do BC a instituições financeiras, a inflação deve fechar 2018 em 3,49% e 2019 em 4,03%.

Na última quinta (10), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 0,92% no resultado acumulado de janeiro a abril, a menor taxa para o período desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Para Campos, a recente alta do dólar, que chegou a R$ 3,60, na última sexta (11), gera um efeito “um pouco menor do que normalmente observado” na inflação. Isso porque a economia ainda está em recuperação “lenta”, o que evita alta dos preços. “A ociosidade na economia, principalmente no mercado de trabalho, minimiza o tamanho do repasse [da alta do dólar para os preços]. O repasse existe, mas não o suficiente para mudar a inflação, este ano, bem abaixo da meta e em 2019, com perspectiva de inflação ligeiramente abaixo da meta”, disse.

“O câmbio é sempre um risco. Não só pode ser uma alta duradoura, como pode se intensificar dependendo do quatro político-eleitoral. A inflação tende a continuar baixa, sim. É claro que um estouro do câmbio lá na frente pode ter um efeito um pouco maior. Mas por enquanto é um cenário bastante confortável. Não é essa pressão atual [de alta do dólar] que levaria o Banco Central a mudar de ideia”, disse Campos.

Depois dessa redução da taxa neste mês, a expectativa é que a Selic permaneça em 6,25% ao ano até o final de 2018 e volte a subir em 2019. “Ao longo do segundo semestre do próximo ano, teremos uma recomposição de parte dessas quedas. Nosso número para o fim de 2019 é 7,75% ao ano, mas claro que isso vai depender muito do desfecho do quadro eleitoral e das escolhas que o próximo governo fizer. Esse é um cenário básico de continuidade da agenda econômica”, disse Campos.

O economista da Órama Investimentos, Alexandre Espírito Santo, também acredita que a recente alta do dólar não deve elevar a inflação e fazer com que o BC desista de reduzir os juros, neste mês. “Essa alta do dólar tem motivos muito específicos. Lá fora o dólar está forte no mercado internacional. Isso por conta da perspectiva da mudança da política do Banco Central americano [expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos, o que atrai dinheiro para economias avançadas, provocando a fuga de capitais financeiros de países emergentes, como o Brasil]. Existe um outro motivo que é o estresse no mercado da Argentina”, disse se referindo à crise no país vizinho, que recorrerá a empréstimo do Fundo Monetária Internacional (FMI) para reequilibrar a situação financeira. “E alguns investidores também estão saindo do país [do Brasil], nada muito grande. Isso aumenta a pressão sobre o dólar”, acrescentou.

“A inflação está muito comportada. Acredito que a Selic vai cair 0,25 ponto percentual e aí sim, o Banco Central vai parar, porque o intuito é colocar a inflação mais perto do centro da meta. A partir do ano que vem, o centro da meta muda”, disse Espírito Santo. (ABr)

Domingo, 13 de maio, 2018 ás 12:00

Queimar lixo doméstico é crime e pode levar à prisão

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, 1998, o ato de causar poluição que coloque em risco a saúde humana, a segurança de animais e destrua a flora é considerado como crime.

Entre essas ações está a queimada de lixo doméstico, uma das formas mais comuns da prática desse tipo de crime. O ato emite poluição, causa risco de incêndio em habitações, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que estejam nas redondezas.

A pena prevista para esse crime é de quatro anos de prisão, mas a lei prevê penas maiores para situações mais graves: no caso em que a poluição tornar uma área imprópria para a habitação ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área, por exemplo. Se o crime acontecer de forma culposa – ou seja, sem intenção –, as penas são mais brandas, com detenção de seis meses até um ano e pagamento de multa.

O objetivo da norma, ainda muito desrespeitada, é manter o meio ambiente sadio e equilibrado, além de evitar riscos para a vida humana, de animais ou plantas.

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 18:00

Decretada prisão de seguranças do PT que agrediram manifestante anti-Lula

A justiça determinou nesta sexta-feira (11) a prisão de Manoel Eduardo Marinho, o "Maninho", ex-vereador petista de Diadema (SP) e de seu filho Leandro, que atuam como seguranças do PT. Os dois são acusados de tentativa de homicídio, ao agredirem um manifestante contrário a Lula, na Zona Sul de São Paulo.

A decisão foi tomada pela Juíza Débora Faitarone, da 1° Vara do Júri, que afirmou que os réus "não podem permanecer em liberdade após a prática de um crime doloso contra a vida, praticado de maneira tão covarde". A juíza afirma ainda que a "A liberdade dos acusados geraria, na sociedade, uma enorme sensação de impunidade e a impunidade é um convite ao crime".

Manoel Eduardo e seu filho Leandro foram indiciados por tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo sórdido e recurso que dificultou a defesa da vitíma.

Carlos Alberto Bettoni, 56 anos, foi agredido por três manifestantes pró-Lula, após supostamente ofender o senador Lindenbergh Ferias (PT-RJ), no mesmo dia em que foi determinada a prisão do petista. O empresário sofreu traumatismo craniano, e foi submetido a cirugia, permanecendo na UTI por 20 dias.

O ataque foi registrado por vários meios de comunicação, ao vivo. Vendo as imagens, a Juíza declarou: "São chocantes e revelam, por parte dos réus, brutalidade e enorme covardia."

Após agressão uma poça de sangue escorria da cabeça de Carlos Alberto em via pública, ao notar que a vitíma estava caída, os indiciados fugiram do local.

Sábado, 12 de maio, 2018 ás 00:05

Desembargador vê indícios de ação de Fernando Capez em desvios na merenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus da Máfia da Merenda, nesta semana, por 12 votos a 9. O tucano é acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca – deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

Em voto que contribuiu contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o desembargador Márcio Bártoli afirma ver "inúmeros indícios" de participação de Capez na Máfia da Merenda.

Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado "elemento mínimo" para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira, 9, Bártoli votou pela abertura do processo.

O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças. Votaram 21 magistrados.

Para Bartoli, ‘embora o volume dos autos, por si só, nada indique quanto aos elementos coligidos durante a investigação, os inúmeros elementos informativos amealhados demandam, por óbvio, cuidadosa e detida análise, sobretudo diante da seriedade dos fatos narrados na inicial acusatória, firmada pela autoridade maior do Ministério Público do Estado de São Paulo’.

“E, após me aprofundar na análise dos autos, cheguei a conclusão diversa do E. Relator: julgo serem inúmeros os indícios de autoria que apontam para a participação de Fernando Capez nos fatos descritos na denúncia, sendo igualmente significativa a prova da materialidade dos delitos imputados”, afirmou.

O desembargador enumerou os indícios contra o tucano, como cheques da Cooperativa Agrícola Familiar – pivô da Máfia da Merenda – emitidos a seus assessores, além da explosão de dinheiro vivo nas contas de ambos, Jeter Rodrigues Pereira e Merivaldo dos Santos.

“Esses elementos, conjugados com os gráficos de fls. 5050 e 5126, evidenciam, com relação a Jeter e Merivaldo, respectivamente, anômalas movimentações financeiras para o ano de 2015, e fornecem, juntamente aos elementos documentais produzidos, materialidade ao delito de lavagem de dinheiro descrito, conforme a narrativa da inicial”, afirmou.

Também destacou os contatos telefônicos entre investigados à época dos fatos narrados na denúncia.

Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra R$ 2.279.857,00 – o valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, a lobistas e a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.

A denúncia afirma que a propina a Capez, as comissões repassadas a lobistas da Máfia da Merenda e ao representante comercial da COAF ‘alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – R$ 11.399.285,00 – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa’. (DP)

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 18:00

Lula perde no mesmo dia dois recursos ao STF contra sua prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao novo recurso contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia chegado à Corte na quinta-feira (10/5). A decisão ocorre no mesmo dia em que a Segunda Turma do STF negou por unanimidade o recurso anterior, por meio de julgamento virtual, que questionava a ordem de prisão de Moro.

O novo recurso era contra um primeiro habeas corpus preventivo de Lula, que foi negado em março, por unanimidade, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Lula recorreu desta decisão, mas tal recurso ainda não havia sido julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. 

Um outro habeas corpus preventivo, com teor similar, também foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril. Lula foi preso três dias depois, por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

Sexta-feira, 11 de maio, 2018 ás 00:05