Corrida eleitoral ao planalto já tem pelo menos 11 candidatos

A cinco meses para o início do registro das candidaturas, a corrida eleitoral deste ano começa a ganhar forma e já reúne pelo menos 11 postulantes ao Palácio do Planalto colocados oficialmente. Na quinta (8/03) os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foram lançados por seus partidos.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial, reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas. A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora líder nas pesquisas de intenção de voto, ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

Algumas dessas candidaturas, porém, são vistas como tentativa de os partidos se cacifarem nas negociações de alianças eleitorais, como a do próprio Maia. No evento em que “estreou” como pré-candidato à Presidência, o deputado foi reverenciado por líderes de siglas do Centrão e até por tucanos, que já têm no governador Geraldo Alckmin (PSDB) seu pré-candidato. Eles ainda tentam atrair o DEM para a chapa presidencial.

A exemplo da candidatura do DEM, considerada de centro, no campo da esquerda a postulação da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) também é vista com ceticismo. Historicamente, o partido tem se colocado como linha auxiliar do PT e aliados dizem ter dúvidas se ela a manterá até o fim.

“O quadro está aberto. Partido grande não tem candidato forte, candidato mais forte está em partido fraco. O primeiro colocado nas pesquisas está impedido e o outsider saiu. O governo é bom nos resultados econômicos e pessimamente avaliado. Isso tudo dá muita insegurança para se apostar em coligações agora”, afirmou o cientista político Rubens Figueiredo.

A fragmentação vista no campo de centro, que reúne, além de Maia e Alckmin, o senador Álvaro Dias (Podemos), pode ficar ainda maior caso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), concorra. Ele negocia filiação ao MDB, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição.

“Vemos a pré-candidatura do Maia com o mesmo respeito com que vemos a do Meirelles. E inclusive alguma do MDB que possa ser lançada”, disse ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Fator Lula

Na esquerda, a indefinição sobre Lula incentiva a fragmentação. Além do petista e de Ciro, o PSOL lança amanhã o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como pré-candidato. Embora considerada mais ao centro, a ex-ministra Marina Silva (Rede) – oficializada como pré-candidata em dezembro – disputa o mesmo eleitorado.

No outro extremo, o PSL filiou anteontem o deputado Jair Bolsonaro (RJ), 2.º colocado nas sondagens eleitorais. O empresário João Amoêdo foi lançado pelo Novo em novembro.

Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, uma das medidas do que chama de “desestruturação” de sistema político é o número de candidaturas. Para ele, já é possível projetar 18 nomes. “Nosso recorde foi em 1989, quando 22 candidatos se lançaram. A diferença é que em 1989 a descoordenação era reflexo da inauguração do regime, já 2018 é retrato de sua desconstrução. ” Vitorioso na primeira eleição após a redemocratização, o senador Fernando Collor (AL) é pré-candidato pelo PTC.

A reportagem adotou o critério de desconsiderar pré-candidaturas não citadas nos principais institutos de pesquisa, como a da ex-apresentadora Valéria Monteiro, lançada pelo PMN.

“Com a crise e a ausência de candidatos com poder de aglutinação, todos os partidos resolveram se aventurar”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper. A consequência, disse, pode ser um 2.º turno entre nomes com poucos votos. Para Marchetti, “uma candidatura que consiga 20% dos votos no 1.º turno terá grande chance de sair vitoriosa”. (AE)

Publicado: 09 de março de 2018 às 07:22

Fachin envia denúncia contra Lula, Dilma e 'quadrilhão do PT' à Justiça no DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decidiu encaminhar denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos do PT à Justiça Federal no DF. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira (8/03) do Diário da Justiça Eletrônico.

Essa denúncia foi oferecida em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o chamado 'quadrilhão do PT' de incorrer em crime de organização criminosa. Além de Lula e Dilma, também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo; os ex-tesoureiros do partido João Vaccari Neto e Edinho Silva; e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin decidiu manter no STF apenas a parte do processo que se refere a Gleisi (única denunciada que detém prerrogativa de foro privilegiado) e seu marido, Paulo Bernardo, cuja conduta está "umbilicalmente ligada" à de Gleisi.

A decisão de Fachin em desmembrar a denúncia contra os agentes do Partido dos Trabalhadores foi embasada pelo julgamento em que o plenário do Supremo decidiu dividir o processo contra outro 'quadrilhão': o do MDB .

"Como resultado da cisão processual, não mais subsiste competência ao Supremo Tribunal Federal para deliberar acerca de questões supervenientes, incumbindo tais pronunciamentos ao juízo atualmente competente, nada mais havendo, por ora, a assentar", definiu Fachin em seu despacho.

A Justiça Federal no Distrito Federal ainda não confirmou para qual vara a denúncia contra o 'quadrilhão do PT' será encaminhada.

Quadrilhão do PT

Janot acusou os integrantes do núcleo político do PT de formarem organização criminosa para permitir a prática de crimes como cartel, corrupção e lavagem de dinheiro durante os governos Lula e Dilma.

Segundo a denúncia, os crimes praticados entre "meados de 2002 e maio de 2016" (data do impeachment de Dilma) envolveram o recebimento de propina no valor de R$ 1,4 bilhão por meio da "negociação espúria de cargos públicos" e utilização de órgãos como a Petrobras, o BNDES e o Ministério do Planejamento.

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as acusações contra o ex-presidente são um "escândalo jurídico" e a "reedição do famigerado PowerPoint" – referência à denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso tríplex.

Fonte: Último Segundo  

Quinta-feira, (08/03/2018)

Viatura de combate a incêndio transporta arca da universal, em alagoas

Enquanto ocorria um incêndio em vegetação perto de uma escola, na parte alta de Maceió-AL, um viatura de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros estava cedida, com exclusividade, à Igreja Universal do Reino de Deus, para transportar um símbolo religioso, a Arca da Aliança, entre o Aeroporto Zumbi dos Palmares e a sede da igreja no bairro da Mangabeiras, na manhã de quarta-feira (7/03).

A cessão exclusiva, para o evento religioso, da viatura e de uma guarnição inteira de bombeiros foi autorizada expressamente pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adriano Amaral da Silva. E a ordem de serviço foi oficializada e publicada depois da reação de revolta que tomou conta dos militares em serviço, replicada nas redes sociais e grupos do aplicativo WhatsApp.

Enquanto a igreja utilizava o importante equipamento de salvamento de vidas, garantindo pompa e menos custos no trajeto de mais de uma hora da imagem religiosa, os bombeiros militares em serviço tiveram que enviar duas viaturas de menor potencial de combate para atender a uma ocorrência de fogo em vegetação próximo a uma escola do bairro do Benedito Bentes; socorro este em área de competência do caminhão que carregava a arca.

O modelo de viatura utilizada para o transporte da arca tem como vantagem para o combate a incêndios ser rápida e com reservatório de água. A região de onde a viatura atua é a mais populosa de Maceió.

Carro forte

Por meio de sua assessoria de imprensa, o comandante-geral, coronel Adriano, informou que recebeu determinação do secretário de Segurança Publica de Alagoas, o coronel PM Lima Júnior, para o cumprimento dessa missão. “Acreditamos que pelo alto valor material e cultural da peça em questão o acompanhamento foi autorizado”, informou o Corpo de Bombeiros.

A imagem transportada ontem é uma réplica da Arca da Aliança, descrita na Bíblia como construída em madeira de acácia, coberta de ouro, e contendo duas tábuas com os Dez Mandamentos inscritos nelas.

Na noite de ontem, horas depois do uso exclusivo para a igreja, uma viatura do mesmo modelo foi acionada para controlar incêndio de pequenas proporções em um apartamento da parte baixa. Fato que poderia ter ocorrido no momento da “escolta” da arca determinada pela SSP e autorizada pelo Corpo de Bombeiros, quando a viatura não tinha autorização para abandonar o trajeto e ser deslocada para ocorrências.

Havia pelo menos uma viatura da Superintendência de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), para sinalizar a passagem da viatura do Corpo de Bombeiros com a Arca da Aliança.

Veja imagem de parte do percurso, na chegada ao bairro de Mangabeiras:

Quinta-feira, (08/03/2018)

Brasil irá financiar construção de hospitais na Palestina

Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, após passar dois dias em território palestino, foi à Israel neste sábado, de onde partirá para o restante de sua tour pelo Oriente Médio, visitando Jordânia a Líbano.

Segundo anunciou a mídia palestina, a visita do chanceler serviu para aproximar o governo brasileiro com a Autoridade Palestina (AP). Durante as reuniões de que participou em Ramala, a capital palestina, Nunes encontrou-se com Pierre Krahenbuhl, comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNWRA, na sigla original).

Recentemente, o presidente americano Donald Trump anunciou que reduzirá de US$ 130 milhões para US$ 60 milhões os repasses aos palestinos. O motivo alegado é a falta de transparência no uso das verbas internacionais por parte da AP. Além de denúncias de corrupção, o governo de Abbas persiste em manter ativo um programa que recompensa financeiramente as famílias de terroristas mortos ou presos após ataques a Israel.

O anúncio do corte fez com que a UNWRA passasse a pedir ajuda a diversos países, tendo recebido um reforço nas doações vindas da União Europeia.  Segundo Krahenbuhl, haverá um “colapso” na agência, que pode agravar a tensão na região, uma vez que os palestinos ameaçam iniciar novos confrontos caso seja confirmada a mudança da embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, possivelmente em 14 de maio.

O Brasil já se manifestou contrário à decisão de Trump e continua apoiando a chamada “solução de dois estados”, seguindo as linhas de 1967, o que significa dividir Jerusalém em duas partes, entregando a porção oriental para os palestinos.

Consoante reportagem da Folha de São Paulo, Aloysio não prometeu a Krahenbuhl que o Brasil contribuirá para “cobrir o buraco deixado pelo corte americano, pela simples fato de que o Brasil não dispõe de recursos para

tanto”.

Todavia, o chanceler brasileiro discutiu na quinta-feira (1/03) com o presidente palestino Mahmoud Abbas, o ministro palestino das Relações Exteriores Riyad Maliki, e o primeiro-ministro Rami Hamdallah, projetos de cooperação

entre os dois países, que já teriam sido expostos durante recentes visitas dos ministros da Saúde e da Educação.

Entre esses projetos estaria a construção de um hospital para cirurgias cardíacas que funcionaria com um braço na Cisjordânia e outro na faixa de Gaza. A informação foi comemorada pelos palestinos, conforme noticiou o jornal Al Mostsr.

Esse não é o primeiro investimento do tipo. Em março de 2016, no governo de Dilma Rousseff, apesar de cortar gastos consideráveis com a saúde, foi inaugurado um Centro de Saúde em território palestino totalmente financiado com dinheiro do povo brasileiro.

Segundo nota do Itamaraty na época, a construção fazia “parte de uma série de iniciativas que vem sendo desenvolvidas nas áreas de saúde, agricultura e educação, resultado do anúncio de uma doação brasileira de USD 10 milhões, durante a Conferência de Paris de 2007, para projetos de cooperação humanitária para a reconstrução de Gaza”.

(CONEXÃO POLÍTICA)

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 15hs00

Câmara pagou despesas de petistas que foram ao julgamento de Lula

Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação paga pela Câmara. Dos 57 deputados do partido, 12 pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.

A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Reunião

No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”. Houve atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.

A maioria dos deputados pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, caso de Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve quem teve só a hospedagem paga, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram ressarcimento da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que almoçaram por conta da Câmara em 24 de janeiro.

Chocolates

Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem, alimentação e transporte pagos pela Câmara entre 22 e 24 de janeiro. Brito, que também teve a hospedagem paga, chegou a pedir reembolso de compra de R$ 48,36 em loja de chocolates no aeroporto da cidade.

O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também foi a Porto Alegre com todas as despesas custeadas pela Câmara: passagens, alimentação e transporte. A Casa bancou até Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na Rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo recibo apresentado, às 22h47 de 23 de janeiro.

Defesas

Os deputados João Daniel (SE), Benedita da Silva (RJ), Givaldo Vieira (ES), Zé Geraldo (PA), Pepe Vargas (RS) e Leonardo Monteiro (MG), todos do PT, disseram que pediram reembolso de seus gastos à Câmara porque estavam cumprindo atividade parlamentar em Porto Alegre, ao serem convocados para uma reunião da bancada realizada no dia 23 de janeiro – véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4.

O deputado Léo de Brito (AC) admitiu que as atividades em que participou na capital gaúcha foram de caráter político e afirmou que entende que, ao participar de atos dessa natureza, está no exercício de seu mandato.

O parlamentar Bohn Gass (RS) afirmou que estava trabalhando em seu escritório parlamentar em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente Lula. De acordo com Gass, nessa data, o parlamentar pediu o reembolso de R$ 24 referente ao almoço em um restaurante localizado a 50 metros de seu escritório e a 1,9 quilômetros da sede do tribunal.

Já o deputado Pedro Uczai (SC) informou que pagou todas as despesas da viagem e que o único pedido de ressarcimento, de um almoço de R$ 39,40 em 24 de janeiro, foi um engano de seus assessores. Ele enviou comprovante de transferência do valor para os cofres da Casa.

Os demais deputados petistas não responderam ao contato do Estado até a conclusão desta edição. O deputado Zeca Dirceu (PR) e sua assessoria não foram localizados pela reportagem. (AE)

Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 10hs00

MPF reitera pedido ao trf-4 para o sentenciado lula ser preso

O Ministério Público Federal (MPF) fez mais uma manifestação reiterando ser contra os recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pedindo o cumprimento imediado da sentença. Lula foi condenado, por unanimidade, a 12 anos e 1 mês de prisão peos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula apenas com relação à correção de alguns termos do acórdão. Como os embargos de declaração não têm poder para mudar o mérito do julgamento, o MPF concordou com alteração de termos como Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 07hs30

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público é isento de ir

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo levantamento feito com dados divulgados pela Receita Federal. Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação.

Esse nível de isenção, de aproximadamente 30%, é três vezes maior do que a média do funcionalismo e é explicado pelo recebimento de auxílio-moradia e de uma série de outros “penduricalhos”, como a ajuda de custo, criados pela própria cúpula desses Poderes para escapar do teto salarial e da tributação de IRPF. Se fossem tributadas, essas parcelas normalmente pagariam alíquota de 27,5%.

Esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil, mas recebem R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo.

No Executivo, só uma carreira desfruta de nível de isenção mais alto: os diplomatas, que quando se transferem para o exterior recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas. Esses benefícios são previstos em lei. Em 2016, cada diplomata brasileiro recebeu em média R$ 235 mil em valores isentos, equivalente a 53% da renda total média de R$ 442 mil.

Dividendos

No total, as isenções de imposto de renda somaram R$ 844 bilhões em 2016. A maior parcela de rendimentos isentos corresponde a lucros e dividendos distribuídos a acionistas e sócios de empresas (R$ 350 bilhões), mas a lista completa de isenções inclui desde os rendimentos de caderneta de poupança e fundos imobiliários até o auxílio-moradia e outros complementos de salário disfarçados de ajuda de custo ou verba de representação.

“O elevado nível de isenção tributária, tanto para a elite do funcionalismo quanto para os grandes empresários e corporações de profissionais liberais, é um dos principais obstáculos para se reduzir a desigualdade de renda do País”, afirma o economista Sérgio Gobetti, especialista em finanças públicas.

Segundo ele, seria necessário promover uma ampla revisão da legislação do imposto de renda e das isenções com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Mas iniciativas nessa direção “enfrentam forte oposição dos setores privilegiados”.

Ajuste fiscal

O pagamento desses auxílios a juízes e procuradores entrou no radar diante da necessidade de reduzir gastos por conta do ajuste fiscal e da bandeira de “corte de privilégios”, que entrou em pauta. As investidas contra o benefício despertaram reação das categorias, que já fizeram mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prometem greve no dia 15 deste mês.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy, que hoje é diretor do Centro de Cidadania Fiscal, avalia que os dados da Receita Federal mostram distorções na cobrança de tributos. “Quanto maior a renda, maior é a parcela da renda total isenta. Os mais ricos pagam muito menos Imposto de Renda na pessoa física”, diz o executivo.

“Claramente os dados mostram que uma parcela relevante de alta renda está sendo pouco tributada. Estão fazendo planejamento tributário via ‘pejotização’ e, nos casos dos funcionários públicos, com essas verbas indenizatórias”, acrescenta Appy. Para ele, é preciso haver uma integração na tributação do lucro na pessoa jurídica e na pessoa física, principalmente num cenário de redução de alíquotas cobradas das empresas em outros países, o que pode detonar uma guerra fiscal.

Falta de reajuste

Na visão de alguns juízes, os auxílios dados aos servidores servem para compensar a falta de reajustes salariais da categoria. Essa visão inclusive foi externada pelo juiz federal Sérgio Moro, notório pela atuação na Operação Lava Jato.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, diz que as verbas isentas pagas aos juízes são “as mesmas” que são isentas para os demais brasileiros. Para ele, desigualdade seria se a categoria passasse a recolher tributos sobre esses auxílios, contrariando a própria lei.

Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples. (AE)

Segunda-feira, 05 de março, 2018 ás 10hs00

Empresa ligada a ministro interino do trabalho foi alvo de 22 ações

Uma empresa que foi ligada ao ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, a Fimatec Comércio e Representações, foi alvo de pelo menos 22 processos trabalhistas localizados pelo Estado na Justiça. Em pelo menos oito ações, a empresa de empilhadeiras teve de indenizar os funcionários.

Há reclamações de que a Fimatec não pagava adicional de insalubridade, hora extra, FGTS, férias e 13.º salário.

Yomura foi o nome sugerido pelo PTB após o partido desistir de indicar a deputada Cristiane Brasil (RJ) para a pasta. A posse de Cristiane, também alvo de ação trabalhista, foi suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O processo mais recente envolvendo a Fimatec foi o de Carlos Ernani da Silva Vianna, movido em janeiro de 2015. O funcionário alegou que trabalhava das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Afirmou fazer duas horas extras diárias, sem receber para isso. A empresa argumentou no processo que Vianna ocupava cargo de confiança e, portanto, “não se sujeitava a controle de jornada”.

A juíza Diane Rocha Ahlert, entretanto, entendeu que a Fimatec não apresentou prova de que Vianna, como ocupante de cargo de confiança, recebesse remuneração 40% superior ao seu salário, regra exigida para tal condição. A Fimatec teve de indenizá-lo em R$ 27.101,69.

Outro caso foi o de Vanessa Borges Cavalcante, que processou a Fimatec e a empresa Abir Assessoria, que teria feito o contrato de emprego. Vanessa, que trabalhava na Fimatec como recepcionista terceirizada pela outra empresa, disse que foi demitida em junho de 2015, quando estava grávida.  (AE)

Domingo, 04 de março, 2018 ás 00hs05

Presidente do STJ defende que juiz more na comarca onde trabalha

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, afirmou que o fortalecimento da justiça de primeiro grau é um dos principais desafios do Judiciário brasileiro, ao defender que o juiz deve morar na comarca em que trabalha. As declarações foram dadas pela ministra no encerramento do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (2/03), em Maceió (AL).

Laurita Vaz disse que a cidadania só sai do papel quando o Judiciário se faz presente, ao criticar o constante vai e vem de juízes de primeiro grau entre seus locais de trabalho, nas comarcas do interior, e as capitais dos estados.

“O que se observa nas comarcas do interior é um constante vai e vem de juízes entre as cidades onde exercem suas atividades e as capitais dos estados. O juiz deve morar na comarca em que trabalha, porque ele é uma referência, a personificação do poder estatal isento e apartidário, preocupado unicamente com a ordem e a paz social”, argumentou a presidente do STJ.

A ministra ainda defendeu que a magistratura, o Ministério Público e os advogados exercem papel fundamental no resgate da estabilidade e da confiança das instituições públicas, no atual cenário de inquietação nacional. E disse que, em tempos de cortes no orçamento, é preciso haver cuidado para não se criar embaraços à atividade jurisdicional.

“Atravessamos uma tremenda instabilidade social, econômica e política, entretanto, momentos de crise são também uma oportunidade para reflexões e mudanças”, lembrou Laurita Vaz.

Iniciado na quinta-feira (1º) e finalizado hoje, o 113º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça resultou na publicação da Carta de Maceió, na qual o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia, no próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal. (Com informações da Dicom TJ)

Sábado, 03 de março, 2018 ás 00hs05

Citado em denúncia da Veja, Jovair Arantes nega propina no Ministério do Trabalho

A edição da revista Veja que chega às bancas nesta sexta-feira (2/3) traz uma denúncia de esquema de propina dentro do Ministério do Trabalho comandado pelo PTB. Em diálogo, lobistas pedem R$ 4 milhões em troca de um serviço junto à pasta, que seria articulado pelo deputado federal goiano Jovair Arantes, líder do partido na Câmara.

O parlamentar, no entanto, emitiu nota onde refuta de forma cabal as insinuações envolvendo seu nome presentes na reportagem “O novo esquema do PTB”, publicada pela revista Veja.

Segundo a reportagem, o nome do deputado teria sido usado por dois supostos lobistas em conversa gravada pelo empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho no ano passado.

Jovair Arantes afirma que não conhece os tais lobistas, jamais teve qualquer relação com eles e sequer soube do assunto que pretensamente os interessava. O deputado alega ainda que em nenhum momento autorizou que seu nome fosse usado por eles ou por qualquer outra pessoa em tratativas com entes públicos.

Confira a nota na íntegra:

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) refuta de forma cabal as insinuações envolvendo seu nome presentes na reportagem “O novo esquema do PTB”, publicada pela revista Veja na edição 2572.

Segundo a reportagem, o nome do deputado teria sido usado por dois supostos lobistas. Jovair Arantes não conhece os tais lobistas, jamais teve qualquer relação com eles e sequer soube do assunto que pretensamente os interessava. Em nenhum momento, Jovair Arantes autorizou que seu nome fosse usado por eles ou por qualquer outra pessoa em tratativas com entes públicos.

A reportagem faz ilações infundadas e injustas ao relacionar dois agentes públicos filiados ao PTB. Um deles não tinha qualquer relação com o alegado interesse dos lobistas. O outro não influiu na demanda, rejeitada pelo governo pelo simples motivo de que ela não se enquadrou nas exigências legais e formais.

Jovair Arantes lamenta os ataques desferidos contra seu nome, as principais referências do PTB e o próprio partido, instituição que há mais de 70 anos luta pelos trabalhadores deste país.

Sexta-feira, 02 de março, 2018 ás 15hs00

Corrupção seguirá existindo, mas devemos romper regras da impunidade'

O juiz Sérgio Moro disse no México que ‘a corrupção seguirá existindo, mas devemos romper as regras da impunidade”. O juiz da Operação Lava Jato falou a estudantes de Direito e também foi ao Senado mexicano, nesta terça-feira, 27, e esteve com ministros da Suprema Corte de Justiça, a quem detalhou sua luta contra a corrupção que, a partir do Brasil, se espalhou por outros países.

Moro viajou a convite da ONG Mexicanos contra a Corrupção.

Moro já aplicou 118 sentenças na Lava Jato, condenando empreiteiros, doleiros, ex-executivos da Petrobrás e políticos, entre eles o ex-presidente Lula, que pegou 9 anos e meio de reclusão, pena que subiu depois a 12 anos e um mês no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

O juiz destacou a relevância dos delatores na Lava Jato. “Foi muito importante a colaboração de delinquentes confessos. Um ex-diretor da Petrobrás revelou os crimes de outro. Isso possibilitou processar um caso muito mais grande que revelou todo um sistema criminoso”, disse Moro, segundo reportagem publicada no site do jornal El País.

“É importante ter provas. Não se pode julgar somente com depoimentos.”

El País informou que em uma reunião com jornalistas, Moro revelou os caminhos da Lava Jato para se converter no caso judicial mais famoso da América Latina rompendo pacto de impunidade entre o poder político e grandes corporações empresariais.

O juiz assinalou a cooperação da Suíça como fator de grande peso para o avanço da Lava Jato. “A investigação contou com a cooperação da Suíça.”

Moro observou que Berna impôs condições para a cooperação. “Dariam informações sobre subornos, mas exigiram que o Brasil não processasse por delitos fiscais por meio dessas provas cedidas.”

A operação ultrapassou as fronteiras brasileiras e alcançou políticos e empresários na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela e México.

Moro disse que o impressionou o juiz italiano Giovanni Falcone que, nos anos 1980 e 1990, aplicou mais de 300 sentenças condenatórias a mafiosos sicilianos na Operação Mãos Limpas.

Moro falou sobre as multidões que tomaram as ruas em 2016 para protestar contra a corrupção nas principais capitais brasileiras. Muitos manifestantes usavam máscaras e camisetas com sua imagem. O juiz disse que não foi iniciativa sua e nem pediu a ninguém.

Disse, ainda, que as sentenças da Lava Jato ‘não são trabalho de um só homem’. Segundo ele, o Brasil tem ‘uma democracia muito exigente, depois dos anos de governo militar’. Ele pontuou que, atualmente, as instituições estão fortalecidas, como o sistema de Justiça. Destacou a ‘independência’ dos órgãos de investigação.

“A Lava Jato contou com o apoio da opinião pública e da imprensa”, anotou. “Têm sido determinantes porque evitam a obstrução da Justiça.”

Ao se referir aos réus da Lava Jato, políticos e empresários, Moro afirmou aos mexicanos. “Esta gente é muito poderosa.”

“Também foi importante ter sorte.” (AE)

Quinta-feira, 1º de março, 2018 ás 00hs05

Supremo condena deputado Nilton Capixaba a seis anos de prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou terça-feira (27/02) o deputado federal Nilton Capixada (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.

Por unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de Rondônia em 2003.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos repasses em propina.

Durante o julgamento, a defesa de Nilton Capixada disse que o deputado limitou-se a apresentar as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios. Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca fez depósitos e repasses para o parlamentar. (ABr)

Quarta-feira, 28 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Lula depõe à PF sobre mesada paga pela Odebrecht ao seu irmão

O ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda –feira (26/02) no inquérito que apura o pagamento de uma mesada de R$ 5 mil pela Odebrecht ao seu irmão Frei Chico.

No depoimento, o petista negou o pagamento da quantia pela construtora ao seu irmão. A informação estaria presente na delação premiada de dois executivos da construtora, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar.

De acordo com as informações dadas nas delações, a empreiteira pagou pelo período de 13 anos um valor de até R$ 5 mil para o irmão do ex-presidente, que sabia da mesada. O pagamento tinha como finalidade a troca de favores entre agentes públicos e empresários.

Segundo os delatores, as mesadas teriam começado em 2003, quando o petista assumiu a presidência. Inicialmente, o valor era de R$ 9 mil a cada trimestre. O aumento ocorreu após o irmão do petista cobrar por mais.

Terça-feira, 27 de fevereiro, 2018 ás 09hs30

MPF defende que lula já pode ir para a cadeia pelo caso do Tríplex

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode começar a cumprir provisoriamente a pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi condenado há menos de um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A afirmação foi feita no parecer emitido na sexta-feira (23/02), no qual o MPF pediu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Lula, que tenta evitar ser preso até o final do processo em que foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

No parecer, o subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino afirma que há fundamento jurídico no acórdão de segunda instância e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E segue o posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em pedido similar da defesa de Lula feito ao STF, liminarmente negada pelo ministro Edson Fachin, no início deste mês.

O temor de Lula de ser preso levou sua defesa a impetrar o habeas corpus preventivo em 30 de janeiro de 2018, quando ainda não havia acórdão publicado, mas apenas o extrato de ata da sessão de julgamento. E entre as alegações da defesa, estaria o fato de que os questionamentos sobre a condenação no TRF4 seriam aceitos pelo STF. “Esta alegação exige, com a devida venia, gigantesco esforço imaginativo, porque nem o recurso foi interposto, nem o argumento foi deduzido. Como rebatê-lo, se o recurso ainda não existe?”, questiona o MPF, no parecer.

Além disso, o parecer refere-se ao fato de a defesa ter apresentado o pedido antes mesmo da publicação da íntegra do acórdão. No pedido do habeas corpus preventivo, a defesa do ex-presidente afirma que a decisão do TRF4 não traria fundamento claro sobre a execução provisória da pena, no caso do triplex do Guarujá. No mesmo dia, o vice-presidente do STJ indeferiu o pedido de liminar.

O subprocurador mostra, ainda, que o STJ já seguiu o entendimento do STF e determinou a execução provisória da pena em outros casos, seguindo entendimento em repercussão geral do STF, de novembro de 2016. “Adotar, assim, outro entendimento nesse caso específico, significaria emprestar ao presente processo seletividade incompatível com o exercício da jurisdição, já que o cumprimento da pena nada mais é do que o corolário do resultado do processo, aplicável aos condenados em primeiro e em segundo graus”, aponta o texto. (Com informações da Comunicação do MPF)

Segunda-feira, 26 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Justiça proíbe cartilha 'pedagógica' eleitoral de sindicato petista em escolas do DF.

A divulgação da cartilha pedagógica de oposição ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi suspensa pela Justiça do Distrito Federal, nessa sexta-feira (23). A decisão confirma a ilegalidade da distribuição do material de campanha política aos estudantes nas escolas públicas, por iniciativa do Sindicato dos Professores (Sinpro) do DF, controlado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O sindicato representante da categoria que recebe o triplo da média salarial nacional, R$9 mil mensais, queria usar o panfleto eleitoral como “material didático” em salas de aula. Mas a Justiça considerou o material de campanha como manifestamente abusivo e ilícito, portanto, proibido de ser utilizado nos locais de ensino.

A decisão não proibiu a campanha política fora das escolas. Ainda assim, o sindicato vai recorrer da sentença para seguir transformando aulas em ações de doutrinação eleitoral de crianças de 4 a 8 anos de idade, com a cartilha intitulada “E agora, Rodrigo?” que foi retirada do site da instituição, por determinação do juiz, para evitar o descumprimento da decisão.

Uma das atividades estimulava os estudantes a fazer paralelismo entre os poemas "José", de Carlos Drummond de Andrade, e "E agora, Rodrigo?", do sindicato.

PAPEL DESVIRTUADO

Para o juiz Luis Carlos de Miranda, a intenção de divulgar a cartilha nas escolas representa um total desvirtuamento da função dos professores em sala de aula. E afirma que é direito assegurado pela Constituição Federal a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

"O papel do professor é mostrar [aos alunos] as possibilidades, caminhos ou visões diferentes, e não agir como pretendido pelo Sindicato réu. O ambiente escolar sadio deve ser promotor de debate, de incentivo à pesquisa e à busca do conhecimento, da autonomia e da independência, com o objetivo de formar cidadãos conscientes", diz o juiz, na sentença.

O magistrado garantiu que a campanha de cunho político não será afetada, porque, em princípio, os materiais de divulgação da campanha – à exceção da referida cartilha – não afrontam aos direitos de personalidade do governador Rollemberg.

A cartilha foi lançada em novembro do ano passado, com a divulgação apócrifa da mensagem “E agora, Rodrigo?”, por diversos pontos de Brasília. Somente no fim de janeiro o sindicato apresentou-se como autor do projeto e sugeriu levar o tema para aplicar a campanha eleitoral junto ao currículo escolar.

Domingo, 25 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Fiscalizações recuperam R$ 4,2 bilhões para o FGTS

As fiscalizações do Ministério do Trabalho no ano passado recuperaram R$ 4,2 bilhões para o Fundo do Tempo de Serviço (FGTS). As ações ocorreram em empresas que não depositaram o dinheiro nas contas vinculadas dos funcionários.

O total recuperado em 2017 foi 35,4% maior do que em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões pela inspeção. Os estados com as maiores arrecadações foram: São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões), Minas Gerais (R$ 199 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 192 milhões).

Segundo dados do ministério, 50.596 estabelecimentos passaram pela Auditoria Fiscal do Trabalho. Desses, 19.497 foram notificados. O setor de comércio registrou o maior número de autuações com 5.348 notificações em 16.948 estabelecimentos. Em seguida estão as empresas da Indústria de Transformação, com 4.080 notificações entre 7.207 estabelecimentos fiscalizados. 

O FGTS protege o trabalhador demitido sem justa causa. Cada funcionário tem uma conta vinculada na qual os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário do empregado. Em caso de demissão, ele pode sacar o dinheiro disponível em seu nome. Os recursos também podem ser utilizados para financiamento de imóveis e em outros casos previstos em lei.

Sábado, 24 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Congresso barra tentativas do governo de cortar benefícios

Todas as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo Temer ao Congresso para cortar benefícios (parte deles de servidores e empresas) foram barradas pelos parlamentares. É o que o mostra estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Se essas propostas tivessem sido aprovadas por deputados e senadores, o impacto positivo no Orçamento deste ano seria de R$ 31,8 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.

Na lista, estão medidas que afetam diretamente os servidores, como o adiamento do reajuste dos salários, o aumento da contribuição previdenciária e a redução de benefícios, como ajuda de custo e auxílio-moradia.

Também compõem o pacote o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores – proposta que deve ser alterada na Câmara para afetar menos segmentos – e a tributação de fundos exclusivos para investidores de alta renda. A reforma da Previdência, por sua vez, produziria economia de R$ 5 bilhões neste ano, mas foi engavetada. (AE)

Sexta-feira, 23 de fevereiro, 2018 ás 09hs00

JUNGI ABE, TAMBÉM FICHA SUJA, ASSUME LUGAR DE MALUF NA CÂMARA

Suplente de Paulo Maluf (PP-SP), o deputado Junji Abe (PSD-SP) tomou posse na Câmara na quarta-feira, 21. Preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Maluf foi afastado do mandato parlamentar esta semana.

Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa em 2014, após uma condenação em segunda instância, mas recorreu e conseguiu garantir o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral.

O deputado também responde a dezenas de processos na Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Uma das acusações é por fraude em licitação do transporte público da cidade. Outra, na qual teve os bens bloqueados, trata de superfaturamento em contratos com empresas de alimentação.

Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Decreto de intervenção de temer é aprovado com larga margem no senado

O Senado aprovou, por 55 votos a 13 e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro para a área da segurança pública. Com a aprovação da medida pelos deputados e, agora, pelos senadores, o governo federal foi autorizado a nomear um interventor no estado devido ao “grave comprometimento da ordem pública”, como solicitado pelo presidente Michel Temer na última sexta (16/02).

A votação no Senado durou pouco mais de três horas, a metade do tempo utilizado pela Câmara para discutir e aprovar o decreto, por 340 votos a 72, na madrugada desta terça (20/02). É a primeira vez que a União intervém em um estado desde 1988.

Durante a sessão, cinco oradores discursaram favoravelmente ao decreto, e cinco contra. Além de questões de ordem para que a votação não ocorresse, a oposição solicitou a criação de uma comissão externa temporária para fiscalizar os desdobramentos da intervenção.

Após a confirmação dos parlamentares, cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), publicar um decreto legislativo referendando o decreto e autorizando a nomeação do general Walter Braga Netto.

Quarta-feira, 21 de fevereiro, 2018 ás 00hs05

Câmara afasta Maluf e seu advogado apela à independência dos poderes

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou segunda-feira (19/02) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sobre o afastamento do deputado Paulo Maluf (PP-SP) da função. A Câmara convocará, agora, o suplente Junji Abe (PSD-SP) para a vaga.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Maluf não foi informado sobre o afastamento. "O que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia é que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa", disse ele.

"A defesa entende que o plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia", sustenta Kakay, para quem "a preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito, nenhum poder deve se impor ao outro."

Terça-feira, 20 de fevereiro, 2018 ás 07hs00