O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou quinta-feira (23/05)
a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) - por 228 votos a
favor e 210 contrários - a volta do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.
Ao
analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os
deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que
determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e
Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e
quatro se abstiveram.
“Sobre
a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça,
lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou
como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o
MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro
hoje, por meio de seu Twitter.
Criado
em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência
financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no
combate à lavagem de dinheiro.
Um
pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que
reduziu o número de ministérios de 29 para 22.
O
texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança
Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável
pela demarcação de terras indígenas.
A
Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a
demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os
deputados firmaram um acordo para evitar uma polêmica: a recriação de dois
ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os
parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do
Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de
conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (ABr)
Quinta-feira,
23 de maio, 2019 ás 12:00
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