O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso
Nacional terça-feira à tarde (19/02) para protocolar o projeto de lei
anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê
alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de
Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
O
objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o
homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
A
previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais
de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do
Planalto.
Nas
últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de
Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O
ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei
anticrime.
Tramitação
O
projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de
reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores
dos setores público e privado.
Logo
depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à
nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.
Os
pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens
e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem
está próximo dessas idades.
O
governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$
1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois
turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos
deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)
Terça-feira,
19 de fevereiro, 2019 ás 06:05
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