O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu quinta-feira (14/02),
mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. "A redução da
taxa de homicídios passa por adoção de políticas públicas complexas. Muitas
delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações
[policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator
fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação", defendeu
Moro ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Moro
detalhou aos participantes do evento o Projeto de Lei Anticrime que o governo
federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, propondo mudanças
em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos,
como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações
criminosas.
"Para
isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um
tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um
homicídio, por exemplo".
Reincidentes
O
ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os
criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
"Não
estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente,
permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã
ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e
de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a
baixa resolução de crimes.
Moro
reafirmou que o pacote de medidas anticrimes deve ser apresentado ao Congresso
Nacional já na próxima semana. "Estávamos esperando o reestabelecimento do
presidente [Jair Bolsonaro]", que, ontem (13), recebeu alta médica do
Hospital Albert Einstein, onde passou 18 dias se reestabelecendo da cirurgia
para retirada da bolsa de colostomia.
Quanto
ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos
e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento.
"A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo
isolamento de suas lideranças", defendeu.
O
ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei
contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime
violento são o maior problema do país em termos se segurança pública, já que
estão inter-relacionados.
Reunião
Além
de Sergio Moro, participam da reunião técnica da Comissão Judicial Nacional de
Acompanhamento e Aperfeiçoamento da Legislação Penal e Processual Penal, que
tem apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da
Ajufe, Fernando Mendes, ex-presidentes da entidade e juristas especialistas em
direito penal e processo penal. Ao longo do dia, os debatedores analisarão cada
trecho do pacote anticrime e devem apresentar sugestões para a proposta. (ABr)
Quinta-feira,
14 de fevereiro, 2019 ás 18:00
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