Um
grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou
pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson
Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de
competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia. “Os
Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de
Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder
Judiciário”, afirma a deputada.
De
acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e
criar leis não é atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão
dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da
Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.
O
pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), está baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas
ações – um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta pelo Partido Popular
Socialista (PPS).
Além
de Bia Kicis, o texto foi apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP),
Alexandre Frota (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ),
General Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), e
General Peternelli (PSL-SP), entre outros. (DP)
Quarta-feira,
27 de fevereiro, 2019 ás 18:33
Nenhum comentário:
Postar um comentário