O
senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou na noite de terça-feira(13/12), no
plenário do Senado, mudanças no texto do projeto de renegociação da dívida dos
Estados. A principal delas é a inclusão de um regime especial para Estados em
dificuldades financeiras, que vai permitir a renegociação de dívidas e a
contratação de novos empréstimos. Com as mudanças, a votação do projeto ficou
para quarta-feira, anunciou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“Fui
informado de que o Ministério da Fazenda proporia um regime especial para
Estados em dificuldades. Por isso, manifestei de pronto minha disposição em
acolher esse regime especial”, disse Monteiro ao apresentar as mudanças. A
instituição do regime especial para os Estados foi incluída por meio de uma
subemenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Nunes
disse que a instituição desse regime vai satisfazer a uma necessidade
“premente” dos Estados. “O regime vai dar fôlego indispensável para a prestação
de serviços nos Estados”, disse. Segundo Monteiro, a alteração vai trazer
benefícios, mas também contrapartidas.
Além
disso, o relator sinalizou o acolhimento de emenda do senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) que propõe um tempo maior de vigência do teto de gastos nos Estados.
A proposta inicial previa duração de dois anos, mas a emenda estendeu o período
a dez anos, com possibilidade de revisão no método de correção no 5º ano. Essa
medida vai ao encontro dos pontos já negociados entre governadores e a União. O
relator disse ainda que merecem prosperar emendas que ampliam a transparência
nas contas dos Estados.
Em
meio às mudanças, senadores da oposição pediram mais tempo para discutir as
medidas entre os parlamentares e com os governadores. Por isso, a votação foi
transferida para quarta-feira, 14, quando deverá ser o primeiro item da pauta.
Quarta-feira,
14 de dezembro de 2016
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