O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que "impõe-se
celeridade máxima nas investigações", ao apresentar na terça-feira, 13,
uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que
lhe questionou a ausência de documentos na peça da denúncia movida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros
(PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE).
Após
Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a
diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que,
após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que
"ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da
'opinio delicti' [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da
prorrogação autorizado por Vossa Excelência".
"No
caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa com anexação do
inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o
Procurador-Geral da República ofereceu denúncia antes do fim do prazo de
encerramento das investigações", disse Janot.
Janot
afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os
documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF.
A
denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e
Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das
funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan
no âmbito da Operação Lava Jato.
Tempo
A
afirmação de Janot da necessidade de celeridade vem um dia após o Grupo de
Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República ter afirmado, em nota,
que "o desenvolvimento das investigações obedece a tempo próprio,
independente da agenda política do País".
Há
outros dez inquéritos contra Renan Calheiros nas mãos do MPF - sete deles
relacionados à Lava Jato. Além da denúncia apresentada nesta segunda-feira,
Renan se tornou réu há duas semanas por decisão do STF e vai responder pelo
crime de peculato. A acusação é de que ele desviou recursos públicos de verbas
indenizatórias para pagar despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com
quem mantinha relacionamento extraconjugal. (AE)
Quarta-feira,
14 de dezembro de 2016
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