Foi
publicado no Diário Oficial da União de hoje (28) o decreto presidencial que
regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei sobre o
assunto sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta
regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando
evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos.
Abrangendo
todas as companhias controladas pelo Estado – o que inclui empresas públicas,
sociedades de economia mista e subsidiárias, e sociedades cuja maioria do
capital votante pertença direta ou indiretamente à União – o decreto detalha
mecanismos e estruturas de transparência e governança, tratando ainda das
licitações a serem feitas por essas entidades.
No
caso das empresas estatais de menor porte, que possuem receita operacional
bruta anual inferior a R$ 90 milhões, o decreto exige as mesmas estruturas das
grandes empresas, com comitê de auditoria, área de compliance [destinada a
manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentos internos e
externos], e requisitos e vedações para administradores e conselheiros. O
decreto deixa claro contudo que tais exigências devem levar em consideração as
proporções e capacidade financeiras das empresas.
O
documento apresenta também requisitos e vedações tanto a serem aplicados nas
participações minoritárias da União e das estatais como para a ocupação de
cargos em estatais de menor porte, de forma a garantir, segundo o Ministério do
Planejamento, “uma administração mais eficiente e capacitada e,
consequentemente, uma maior profissionalização da gestão das companhias”. (ABr)
Quarta-feira,
28 de dezembro de 2016 ás 21h00
ODEBRECHT É MÁQUINA DE
SUBORNO BRASILEIRA, AFIRMA O FINANCIAL TIMES
Numa
longa reportagem com várias fotos e gráficos, o site do jornal britânico
Financial Times trouxe nesta quarta-feira, 28, mais um recorte da corrupção no
Brasil. Com o título Odebrecht: uma máquina de suborno brasileira, a publicação
cita que uma multa recorde por pagamentos ilegais levanta esperança de um fim
para uma cultura de impunidade no País.
O
periódico lembra que a empreiteira foi responsável pela renovação do estádio do
Maracanã (Rio de Janeiro) para a Copa 2014, desenvolveu uma das maiores
hidrelétricas da África e construiu um porto de US$ 1 bilhão em Cuba. "Mas
agora a Odebrecht, o maior grupo de construção da América Latina, corre o risco
de ser mais conhecida por criar uma das maiores máquinas de suborno da história
corporativa."
O
FT cita que, na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos
descreveu a operação, que canalizou quase US$ 788 milhões para políticos e
funcionários de uma dúzia de países, como um "esquema de corrupção e
suborno incomparável". A empresa terá agora que pagar uma multa recorde de
pelo menos US$ 3,5 bilhões. O escândalo que destruiu a Odebrecht e ameaça
derrubar políticos no Brasil teve um início discreto na divisão de operações
estruturadas da empresa.
Com
trechos de depoimentos da secretária da empresa Maria Tavares, o jornal cita
pagamento para políticos e funcionários públicos que se estende de Brasília a
Maputo, em Moçambique. A operação, que teve início em 2001, era sofisticada,
conforme descreve o Financial Times. Contava com computadores e sistemas de
e-mail separados, códigos para beneficiários e, mais tarde, até a compra de um
banco, o Antígua, onde os corruptos podiam abrir contas e receber pagamentos
diretos.
A
publicação dá mais detalhes sobre como as operações ocorriam e comenta que sua
existência por tanto tempo e em tantos locais tem abalado a realização de
negócios do Brasil. "Jamais o sistema político e econômico foi atingido
tão profundamente", disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Gilmar Mendes ao FT.
A
reportagem também salienta que, como muitos pagamentos foram feitos por meio de
sistemas bancários legítimos, o escândalo também levanta questões sobre
requisitos globais de conformidade, particularmente no mundo em
desenvolvimento, onde a Odebrecht pagou dezenas de altos funcionários públicos.
Segundo o jornal, o episódio também é uma ameaça para o governo do presidente
Michel Temer, que tenta reativar a economia.
O
periódico informa aos leitores que depoimentos detalhados foram dados por cerca
de 80 executivos da empreiteira, incluindo seu ex-presidente executivo da
família fundadora, Marcelo Odebrecht. O conteúdo ainda não foi divulgado.
Vazamentos, no entanto, citam implicação de Temer e do PMDB, que negam
envolvimento. "A investigação da Odebrecht e uma investigação mais ampla
sobre a corrupção por grupos de construção e políticos na estatal Petrobras,
conhecida como Lava Jato, estão mudando a cultura da impunidade no
Brasil".
O
FT traz também um pequeno perfil de Marcelo Odebrecht, neto do alemão Norberto,
que fundou a empresa. O grupo, cita a reportagem, emprega 128 mil pessoas de 70
nacionalidades e opera projetos que vão desde portos, barragens, redes de
metrô, rodovias e uma base de submarinos nucleares em países como Estados
Unidos, Angola e Panamá. (AE)
Quarta-feira,
28 de dezembro de 2016 ás 21h00
Nenhum comentário:
Postar um comentário