Após manifestações País afora, que tiveram
como foco a atuação dos parlamentares para inibir investigações da Operação
Lava Jato e ações de juízes e promotores, o Palácio do Planalto e líderes partidários
do Senado avaliam que o projeto de lei de abuso de autoridade deverá ser
desacelerado. A matéria poderá sair da pauta de votação do plenário do Senado
amanhã.
Esse
calendário de apreciação do projeto havia sido anunciado há três semanas pelo
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), principal alvo dos protestos
de ontem. Segundo líderes da base e interlocutores do Planalto, a tendência é
que a pressão pública retire a proposta de lei de abuso de autoridade da lista
de prioridades de votação.
Oficialmente,
o discurso do governo é não se envolver em assuntos do Legislativo, embora haja
uma expectativa de que o projeto não avance e chegue à mesa do presidente
Michel Temer para decidir se veta ou sanciona as medidas. O Executivo defende
foco total na agenda do Senado para a votação do segundo turno da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que deve ser apreciada em
segundo turno dia 13.
O
Planalto considera que as manifestações não vão prejudicar as reformas. Avalia
também que Renan – mesmo sendo alvo dos protestos – está comprometido com a
agenda de recuperação econômica. Temer foi preservado das críticas da rua, mas
o Planalto, conforme reportagem do Estado de ontem, receia ser tragado pela
onda de protestos.
No
fim da tarde, o Planalto divulgou nota em que defende que os “Poderes da
República estejam sempre atentos às reivindicações da população brasileira”. “A
força e a vitalidade de nossa democracia foram demonstradas mais uma vez, neste
domingo, nas manifestações ocorridas em diversas cidades do País”, declarou a
Secretaria Especial de Comunicação do Planalto.
O
líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que é
pessoalmente contra a votação do projeto. “A atualização de uma matéria de 1950
não pode ser prioridade agora”, afirmou.
O
líder do DEM na Casa, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que vai apresentar um
requerimento de retirada de pauta da matéria. “Não podemos ter uma pauta
provocativa nem podemos fazer uma queda de braço com a população”, afirmou,
avaliando que é preciso preservar a governabilidade de Temer.
Outra
liderança da base disse não acreditar na votação do projeto nesta terça-feira.
Uma das ideias em discussão seria remeter o projeto para a Comissão de
Constituição e Justiça do Senado a fim de discuti-lo com integrantes do
Judiciário e do Ministério Público. (AE)
Segunda-feira,
05 de dezembro, 2016
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