A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e pelo menos quatro
outros ministros da Corte buscaram durante toda esta terça-feira, 6, amenizar a
crise entre Judiciário e Legislativo. Ela incluiu como item número 1 na pauta
da sessão desta quarta-feira(7/12), o julgamento sobre a liminar do ministro
Marco Aurélio Mello que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de
presidente do Senado.
A
negociação prevê que a partir das 14 horas o plenário acate apenas em parte o
mérito da ação proposta pela Rede pelo afastamento de Renan da presidência do
Senado. A intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo
preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel
Temer.
O
plenário do STF é considerado a única instância capaz de estancar uma grave
crise entre os Poderes. A avaliação é de que foi criado um impasse
institucional. Sintomaticamente, o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge
Viana (PT-AC), foi nesta terça-feira ao STF manifestar preocupação com o nível
de tensão e se disse empenhado em uma solução de equilíbrio e moderação.
Viana
ocuparia o cargo no caso de afastamento de Renan e seria o segundo na linha
sucessória de Temer. O petista conversou com Cármen Lúcia, Luís Roberto
Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux na busca de pacificação das instituições. Ele
fez um outro gesto nessa direção: chegou ao Senado ao lado de Renan.
“Jurisprudência.
Prudência, prudência, prudência, para a pacificação”, disse a presidente do STF
em conversa com o Estado. Também preocupada com a situação, Cármen Lúcia passou
a madrugada desta terça-feira em claro e, quando o ministro Gilmar Mendes telefonou
de Lisboa, perplexo, perguntando o que iria acontecer ao longo do dia, reagiu:
“Como eu vou saber? São 6h15 da manhã aí e 4h15 aqui!”.
Gilmar
é o maior adversário de Marco Aurélio na Corte e o mais áspero crítico de sua
liminar, que, segundo ele, “extravasou o limite da legalidade”. Ele chegou a
comprar a passagem de volta para Brasília, mas foi demovido da ideia por Cármen
Lúcia e outros colegas e seguiu viagem até Estocolmo, na Suécia, para uma
reunião de magistrados.
Impeachment
O
temor era de que o clima esquentasse excessivamente com Marco Aurélio cara a
cara com Gilmar, que nesta terça-feira chegou a pedir o impeachment do colega
por crime de responsabilidade.
Segundo
Gilmar, os casos de Renan e do presidente cassado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
são muito diferentes. Cunha usava a Câmara para obstruir a Justiça e, por isso,
seu afastamento, tanto da presidência quanto do mandato, foi decidido por
unanimidade no STF. Já Renan não era suspeito disso e afastá-lo da presidência
por liminar só caberia se houvesse algum fato novo que se sobrepusesse ao
julgamento já em andamento sobre a inviabilidade de mantê-lo no cargo – hoje, o
segundo na linha sucessória da Presidência –, sendo réu no Supremo.
Gênese
Esse
julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Agora, Marco Aurélio atropelou o colega com a liminar.
A
gênese da crise, aliás, foi uma troca de notas entre os ministros na
sexta-feira passada. Segundo Toffoli, ele só recebeu os autos da ação contra
Renan no fim da tarde daquele dia e o prazo regimental para a devolução da
vista só se encerraria no dia 21 – quando o STF entra em recesso. Marco Aurélio
reagiu de forma sarcástica, escrevendo que “o processo é eletrônico” e seu voto
de novembro sobre o afastamento de Renan estava “ao acesso de qualquer cidadão”
desde então.
Antes
mesmo do impasse formado, Cármen Lúcia indicou na manhã desta terça-feira que
daria urgência à apreciação do caso. “Tudo que for urgente para o País, eu
pautarei com urgência”, afirmou a presidente do STF. (A/E)
Terça-feira,
06 de dezembro de 2016
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