Inelegível, Lula lidera com 31%, Bolsonaro tem 15% e Marina 10%

O Instituto Datafolha realizou consulta de intenções de votos do eleitor brasileiro, na semana seguinte à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Os números relativos a nove cenários da disputa presidencial foram divulgados neste domingo (15) pelo jornal Folha de S.Paulo. E mostram Lula perdendo seis pontos percentuais em relação ao último levantamento. Porém, o petista lidera todos os três cenários em que foi incluído, com desempenho duas vezes melhor que o segundo colocado, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), na improvável disputa com o petista que não pode ser candidato, se não reverter decisões de tribunais superiores.

Lula aparece liderando todos os cenários hipotéticos em que foi incluído na disputa, apesar de estar inelegível, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por causa da condenação em decisões colegiadas. O ex-presidente petista que está preso na sede da Polícia Federal de Curitiba (PR) pontua entre 30% e 31%; seguido de Jair Bolsonaro, que registra de 15% a 16%; e da ex-senadora Marina Silva (Rede-AC), com 10% das intenções de voto.

Nestas simulações com o petista no páreo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (PSB), aparece na quarta colocação, com 8% da simpatia do eleitorado.

EMPATE TÉCNICO

Nos demais cenários em que Lula não aparece entre as eventuais candidaturas, o deputado Jair Bolsonaro assume a liderança das intenções de votos, empatado tecnicamente com Marina Silva. Mas o parlamentar fluminense não registra crescimento significativo, avançando não mais que dois pontos percentuais e alcançando 17% da preferência do eleitor.

 Já Marina Silva é a opção que mais evolui, sem o petista no páreo, saltando de 10% para até 16%, nos cenários sem Lula. Enquanto Joaquim Barbosa avança até dois pontos, e chega a empatar com o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSB), que registra 9% em cenários sem Lula.

Os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018 foram obtidos através de 4.194 entrevistas entre 11 e 13 de abril, com eleitores de 227 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. E a pesquisa foi registrada sob o protocolo BR-08510/2018, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja os nove cenários pesquisados:

CENÁRIO 1

Se Lula for candidato, Temer ficar fora da eleição e o MDB lançar Meirelles

Lula (PT): 31%

Jair Bolsonaro (PSL): 15%

Marina Silva (Rede): 10%

Joaquim Barbosa (PSB): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Alvaro Dias (Podemos): 3%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

João Amoêdo (Novo): 0

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Boulos (PSOL): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 13%

Não sabe: 3%

CENÁRIO 2

Se Lula for candidato, Temer concorrer à reeleição e Meirelles não disputar

Lula (PT): 30%

Jair Bolsonaro (PSL): 15%

Marina Silva (Rede): 10%

Joaquim Barbosa (PSB): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Alvaro Dias (Podemos): 3%

Manuela D'Ávila (PC do B): 1%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Michel Temer (MDB): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%

João Amoêdo (Novo): 0

Guilherme Boulos (PSOL): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 14%

Não sabe: 2%

CENÁRIO 3

Se Lula for candidato, e Temer, Meirelles, Rodrigo Maia e Flávio Rocha ficarem fora da eleição

Lula (PT): 31%

Jair Bolsonaro (PSL): 16%

Marina Silva (Rede): 10%

Joaquim Barbosa (PSB): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 6%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Boulos (PSOL): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 13%

Não sabe: 2%

CENÁRIO 4

Se o PT lançar Fernando Haddad no lugar de Lula, Temer fcar fora da eleição e o MDB lançar Meirelles

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 15%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Alvaro Dias (Podemos): 5%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Boulos (PSOL): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 23%

Não sabe: 3%

CENÁRIO 5

Se o PT lançar Fernando Haddad no lugar de Lula, Temer concorrer à reeleição e Meirelles não disputar

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 15%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Michel Temer (MDB): 2%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 24%

Não sabe: 4%

CENÁRIO 6

Se o PT lançar Fernando Haddad no lugar de Lula, e Temer, Meirelles, Rodrigo Maia e Flávio Rocha ficarem fora da eleição

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 15%

Joaquim Barbosa (PSB): 10%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Alvaro Dias (Podemos): 5%

Manuela D'Ávila (PC do B): 3%

Fernando Haddad (PT): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

João Amoêdo (Novo): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 1%

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 23%

Não sabe: 4%

CENÁRIO 7

Se o PT lançar Jaques Wagner no lugar de Lula, Temer ficar fora da eleição e o MBD lançar Meirelles

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 15%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Manuela D'Ávila (PC do B): 3%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Jaques Wagner (PT): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 23%

Não sabe: 4%

CENÁRIO 8

Se o PT lançar Jaques Wagner no lugar de Lula, Temer concorrer à reeleição e Meirelles não disputar

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 15%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Michel Temer (MDB): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Jaques Wagner (PT): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Boulos (PSOL): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 23%

Não sabe: 3%

CENÁRIO 9

Se o PT e Temer ficarem fora da eleição

Jair Bolsonaro (PSL): 17%

Marina Silva (Rede): 16%

Joaquim Barbosa (PSB): 9%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Alvaro Dias (Podemos): 4%

Manuela D'Ávila (PC do B): 2%

Fernando Collor de Mello (PTC): 2%

Henrique Meirelles (MDB): 1%

Flávio Rocha (PRB): 1%

Rodrigo Maia (DEM): 1%

Guilherme Boulos (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Paulo Rabello de Castro (PSC): 0

Guilherme Afif Domingos (PSD): 0

Em branco / nulo / nenhum: 23%

Não sabe: 3%

Domingo, 15 de abril, 2018 ás 9:00

PGR pede que temer vete projeto de lei que reduz controle sobre agentes públicos

Em nota técnica enviada  sexta-feira (13/4) ao Palácio do Planalto, o Ministério Público Federal (MPF) pede para que o presidente da República vete integralmente o Projeto de Lei nº 7.448/2017. Repleta de inconstitucionalidades, a proposta, se sancionada, afetará fortemente a atuação dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos. A manifestação é assinada pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

No ofício que encaminhou a nota técnica ao presidente Michel Temer, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertou para a gravidade da proposta, destacando que a alteração da Lei de Introdução ao Código Civil, prevista no PL, afeta diretamente a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, que não é uma opção do legislador, mas uma exigência da Constituição. Além disso, constitui um indesejado fator de insegurança jurídica que favorece a impunidade de agentes públicos responsáveis por atos de improbidade, inclusive com efeitos retroativos.

O projeto tramitou apenas por comissões na Câmara dos Deputados e no Senado, sequer passou por votações em Plenário, e foi encaminhado para a sanção da Presidência da República. O objetivo da medida é inserir na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINB) dispositivos para dar segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Na leitura do Ministério Público Federal, no entanto, trata-se de um gravíssimo retrocesso nas instâncias de controle administrativo, que abre oportunidade para a impunidade e a redução do espectro de responsabilidade do administrador público.

Um dos principais pontos questionados pela nota técnica é a ausência de amplo debate sobre o projeto de lei. Somente uma audiência pública foi realizada no Congresso Nacional para discutir a proposta. Na oportunidade, apenas representantes do Poder Executivo foram convidados. “O Senado Federal apequenou a finalidade da audiência pública para colher as impressões de segmento francamente favorável à aprovação do Projeto de Lei”, diz a nota. Os debates não contaram com a participação de órgãos de controle diretamente afetados pela medida, como: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Poder Judiciário, TCU, associações e representações de classes, além da sociedade civil.

Mudanças - Entre outros pontos, a proposta altera regras para punições de agentes públicos pelos tribunais de conta e prevê sanções apenas em caso de dolo ou erro grosseiro em decisões técnicas. O dispositivo isenta de qualquer responsabilidade o agente que age de maneira negligente, imprudente ou com imperícia. “É dizer, na prática, que não poderão os órgãos de controle ou judiciais responsabilizar agente público por erro grosseiro”, resume a nota técnica. Caso um agente desrespeite princípios da legalidade, por exemplo, o próprio órgão prejudicado terá que patrocinar a defesa do agente – que só terá de ressarcir o erário quando transitar em julgado a decisão que reconhecer o dolo.

Com redação repleta de termos genéricos, a proposta exige que todas as decisões administrativas ou judiciais incluam justificativas e as prováveis consequências práticas. Em suma: transfere para o julgador os ônus e as responsabilidades inerentes à atividade do gestor público. “Parece excessivo exigir-se do órgão que exerce o controle a manifestação expressa das consequências jurídicas da sua decisão. Há um risco de se converter os órgãos de controle e órgãos judiciais em órgãos de consultoria jurídica da própria Administração”, alerta o MPF.

A nota técnica, amplamente amparada por argumentos técnicos e jurídicos, rebate ponto a ponto os dez artigos que o projeto de lei pretende alterar na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A manifestação do MPF vai na mesma linha do posicionamento de outros órgãos como o próprio TCU e entidades que atuam no controle das contas públicas. (DP)

Sábado, 14 de abril, 2018 ás 00:05

Propina a Agnelo, arruda e Filippelli pelo estádio somariam R$ 16,6 milhões

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três denúncias no âmbito da Operação Panatenaico, que investiga o superfaturamento das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. As ações penais apontam um acordo que beneficiou, com altas cifras, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB).

A Agnelo está ligada repasses que somam cerca de R$ 6,5 milhões, que ocorreram por meio de doações ao PT e a uma igreja; por uma lista de exigências, como compra de ingressos para jogos; e por meio de dois possíveis operadores. A propina para Filippelli foi de um total de R$ 6,1 milhões, pagas por meio de doações oficiais à eleição de 2014 e do pagamento de 1% sobre o valor do contrato com as empreiteiras para a construção do estádio. Já para Arruda, o pagamento foi de R$ 3, 92 milhões. Os repasses foram feitos em dinheiro, contratos simulados e doações a uma igreja.

O total recebido pelos três ex-gestores foi de R$ 16,6 milhões, segundo os valores divulgados em reportagem do Correio Braziliense.

Segundo as investigações, o superfaturamento da arena chegou a quase R$ 900 milhões, segundo as investigações. As obras custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão – tornando o Mané Garrincha o estádio mais caro da Copa de 2014. A PF indiciou 21 pessoas na Panatenaico. Em maio do ano passado, Arruda, Agnelo e Filippelli chegaram a ser presos na operação.

Se a denúncia for aceita pela Justiça, os três ex-gestores e mais nove pessoas devem responder por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. (DP)

Sexta-feira, 13 de abril, 2018 ás 00:05

STF analisa se revoga prisão de Palocci por iniciativa própria

Na quarta-feira (11/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 não analisar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. Mesmo assim, ao final do julgamento, os ministros optaram por analisar, nesta quinta (12/4), a possibilidade de derrubarem a prisão ‘de ofício’, ou seja, por iniciativa da própria Corte.

Preso desde 2016, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em apenas um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido de habeas corpus, a defesa queria a revogação da prisão preventiva de Palocci. A defesa alega falta de fundamentação para a manutenção da prisão e de constrangimento ilegal imposto ao ex-ministro.

Votaram contra a soltura de Palocci os ministros Edson Fachin, relator do caso na Corte; Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes; Luiz Fux; Rosa Weber; e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Pela concessão do habeas corpus ao ex-ministro votaram os ministros simpatizantes petistas, Dias Toffoli; Ricardo Lewandowski; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello; e Celso de Mello.

Quinta-feira, 12 de abril, 2018 ás 00:05

PGR quer envio de inquéritos contra ex-governadores à 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que investigações contra cinco governadores que deixaram o cargo recentemente saiam do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desçam para as instâncias competentes, já que esses políticos perderam o foro privilegiado.

Há pedido também para que investigação contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), por caixa dois, seja encaminhada à Justiça Eleitoral.

Ontem, o Ministério Público de São Paulo requereu à PGR que seja remetido com “urgência” o inquérito sobre o tucano e pré-candidato do PSDB à Presidência na Operação Lava Jato ‘com urgência’.

Além de Alckmin, os pedidos para que as investigações desçam para outras instâncias envolvem Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), que também deixaram nos últimos dias o comando do Executivo local.

O inquérito contra Alckmin foi aberto em novembro de 2017 após a delação de executivos da Odebrecht, que dizem ter repassado R$ 10,3 milhões às campanhas do tucano em 2010 e 2014 por meio de caixa dois. Os recursos teriam sido entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro. Na última sexta-feira, em outro desdobramento da Lava Jato, a Justiça Federal em São Paulo ordenou a prisão do ex-diretor da Dersa (estatal de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, nomeado por Alckmin em 2005. Paulo Preto, como é conhecido, é acusado de desviar R$ 7,7 milhões da estatal entre 2009 e 2011. Alckmin diz desconhecer Paulo Preto e nega ter recebido caixa dois em campanhas.

Perillo foi denunciado pela PGR em março de 2017, acusado de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o tucano recorreu ao empresário Fernando Cavendish e ao contraventor Carlinhos Cachoeira para pagar uma dívida de R$ 90 mil com o marqueteiro Luiz Carlos Bodoni.

Em troca, segundo a denúncia, Marconi aumentou entre 2011 e 2012 os valores de contratos entre o governo goiano e a empreiteira Delta, então presidida por Cavendish. O ex-governador goiano diz que a denúncia jamais foi comprovada.

Colombo também foi denunciado pela PGR, em março deste ano. Ele é acusado de receber R$ 2 milhões da Odebrecht via caixa dois na campanha de 2014 em troca de vantagens à empreiteira. A denúncia se baseia em delações de executivos da empresa.

O ex-governador também era investigado pelo crime de corrupção, mas a acusação foi arquivada. Ele nega ter recebido caixa dois na campanha.

Já Beto Richa foi citado na delação da Odebrecht e teve um inquérito que tramitava em primeira instância suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. A corte avaliou que, como Richa tinha foro privilegiado, o caso deveria tramitar no STJ.

Com a perda do foro, os promotores poderão retomar o caso.

Um executivo da Odebrecht disse que Richa recebeu R$ 2,5 milhões via caixa dois na campanha de 2014. O ex-governador nega.

Confúcio é investigado na Operação Plateias, que apura um esquema de desvio de dinheiro público suspeito de abastecer o caixa de campanha do PMDB que envolveria o governador de Rondônia. O prejuízo aos cofres do Estado é estimado em R$ 57 milhões.

Quarta-feira, 11 de abril, 2018 ás 18:00

Justiça intima Lula a depor em 21 de junho sobre compra dos caças

O depoimento do agora presidiário Lula sobre crimes cometidos na compra dos 36 caças suecos foi marcado para o dia 21 de junho pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, de Brasília. Lula e o filho Luís Cláudio são réus acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Ministério Público acusa Lula de usar sua influência de ex-presidente para atuar junto ao governo Dilma Rousseff entre os anos de 2013 e 2015 em benefício de empresas como a Saab, que ganhou o contrato bilionário para fornecimento dos caças às Forças Armadas brasileiras. De acordo com a denúncia, os crimes incluem ainda a edição de uma medida provisória (MP) com diversos incentivos fiscais para grandes montadoras de automóveis. Lula nega as acusações.

O interrogatório do ex-presidente será às 9h, mas ainda não há local definido. No mesmo dia serão ouvidos o filho e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus no processo oriundo das investigações da operação Zelotes.

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu prazo de quatro meses para ouvir todas as testemunhas, inclusive as que moram no exterior e determinou que Lula só fosse ouvido após essas oitivas. A defesa de Lula indicou mais de 80 testemunhas e o acinte foi interpretado pelo Ministério Público não como exercício do direito à ampla defesa, mas como manobras protelatórias para adiar ao máximo o julgamento da denúncia.

A data foi marcada antes da prisão do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá, mas a defesa de Lula pediu um novo adiamento, que ainda não foi analisado pelo juiz federal Vallisney de Oliveira

Quarta-feira, 11 de abril, 2018 ás 00:05

Nove ministros tomam posse em cerimônia coletiva na terça 10/4

O presidente Michel Temer dará posse nesta terça (10) a nove ministros, no Palácio do Planalto. A reforma ministerial foi necessária, já que os ministros que pretendem disputar as eleições deste ano precisavam deixar o governo, na chamada desincompatibilização. A posse coletiva ocorrerá às 15h.

Tomam posse Eduardo Guardia (Fazenda), Rossieli Soares da Silva (Educação), Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Esteves Colnago (Planejamento), Leandro Cruz Fróes da Silva (Esporte), Vinicius Lummertz (Turismo), Antônio de Pádua de Deus (Integração Nacional) e Moreira Franco (Minas e Energia).

Dyogo Oliveira, que deixou o Ministério do Planejamento para assumir o BNDES, e Moreira Franco são os únicos que deixaram o ministério, mas que continuam no governo. Temer, no entanto, ainda não definiu quem ocupará a Secretaria-Geral da Presidência da República no lugar de Moreira Franco.

A maioria dos ex-ministros retoma os mandatos na Câmara dos Deputados e concorrerá à reeleição para o cargo, mas alguns decidiram, pela primeira vez, buscar uma vaga no Senado, que desta vez terá renovação de dois terços dos parlamentares, cujo mandato é de oito anos. (ABr)

Terça-feira, 10 de abril, 2018 ás 00:05

Condenado por corrupção, ex-presidente enfrenta mais 6 ações. Por enquanto

Preso no caso do triplex, o ex-presidente Lula responde a mais seis ações penais, além de ter sido denunciado em outras duas. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá (SP) em vantagem indevida para beneficiar a construtora OAS. As negociações envolveram, segundo as investigações, R$ 2,4 milhões. Mas ele ainda tem pela frente seis ações, algumas na reta final, e foi alvo de pelo menos 258 denúncias e delações que demandam investigações, segundo já revelou a coluna de Cláudio Humberto no Diário do Poder.

Há duas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal. Os casos de corrupção são investigados pelas operações Lava Jato, Janus e Zelotes.

Entre as duas denúncias, uma trata da suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht – o valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula, e imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. Assim como o triplex, a força-tarefa afirma que os imóveis foram comprados por meio do uso de ‘laranjas’ e custeados pela empreiteira.

Perante ao juiz Sérgio Moro, também se defende de ação em que é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia, e está em nome de Fernando Bittar, do filho de seu correligionário e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

Em Brasília, corre o processo em que Lula responde por obstrução de Justiça. O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente. O caso é derivado da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que relatou as autoridades suposta compra do silêncio do diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, a mando do petista. No entendimento do procurador Ivan Marx, ao contrário do que afirmou Delcídio, “o pretendido silêncio” do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, à época em prisão preventiva, “não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”. Ele ainda diz que o ex-parlamentar ‘atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai (ligada a Lula) o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró’.

No âmbito da Operação Janus, Lula é réu por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência por supostamente ter recebido valores da Odebrecht por meio de uma empresa do sobrinho de sua ex-mulher, Taiguara Rodrigues. Segundo o MPF, “as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao BNDES e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola”. Em delação premiada, a Odebrecht entregou contrato, em Angola, com a empresa Exxergia, pertencente a Taiguara, e disse que somente o contratou a pedido de Lula. Os detalhes dos relatos continuam sob sigilo.

Lula responde a outros dois processos, no âmbito da Operação Zelotes. Um é sobre suposta aceitação de promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer montadoras na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.

Já o processo sobre suposto tráfico de influência e corrupção na compra dos caças Grippen estava paralisado para cumprimento de cartas rogatórias, quando é necessário ouvir pessoas fora do País ou em localidades fora de Brasília, e deve ter seus interrogatórios realizados em fevereiro. A previsão é que em março o caso esteja concluso para sentença do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso foi revelado pelo Estado em 2015.

Em outra denúncia, Lula e companheiros de partido, como o ex-ministro e candidato a delator Antônio Palocci, a ex-presidente Dilma Roussef, entre outros, são acusados por formarem suposta ‘organização criminosa’. Apelidado de ‘Quadrilhão do PT’, o caso foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017. A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás. O ministro Edson Fachin encaminhou a denúncia contra 16 pessoas para a Justiça Federal de Brasília.

Lula ainda foi denunciado por obstrução de Justiça por ter supostamente articulado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Esta denúncia está na primeira instância. (DP)

Segunda-feira, 9 de abril, 2018 ás 00:05

‘Lula vende-se como um perseguido, o que nunca foi’, reagem procuradores

 Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de repúdio às críticas feitas neste sábado, 7, pelo ex-presidente Lula ao Ministério Público e ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que Dallangnol e equipe foram "agredidos de forma absolutamente injusta e descabida".

Para a associação, as críticas do ex-presidente integram uma "clara estratégia que busca inverter os papéis". "A Justiça, em todas as instâncias que se pronunciaram até o presente momento, deu integral razão aos procuradores da República em Curitiba", diz a nota.

Ainda de acordo com o documento, todos podem divergir, mas jamais ironizar. "É direito do ex-presidente, como de qualquer pessoa, demonstrar inconformismo ou difundir a versão que lhe aprouver. Nenhum cidadão está acima da lei, e ninguém, por mais importante líder que seja, ou maior tenha sido o cargo que ocupou, pode zombar e menosprezar a Justiça. As instituições são pilares da democracia."

Em seu discurso, em São Bernardo do Campo (SP), antes de ser preso, Lula desafiou procuradores, policiais federais, desembargadores do Tribunal da Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro a um ‘debate’ sobre as provas. “A antecipação da morte da Marisa (Letícia, ex-primeira-dama) foi a safadeza e a sacanagem que a imprensa e o Ministério Público fizeram contra ela. Eu tenho certeza (…) E a história, daqui a alguns dias, vai provar que quem cometeu crime foi o delegado que me acusou, foi o juiz que me julgou e foi o Ministério Público que foi leviano comigo”, disse o petista.

Lula voltou a criticar a apresentação da denúncia no caso triplex, pela Operação Lava Jato, por meio de uma apresentação de power point. “O que eu não posso admitir é um procurador que fez um PowerPoint e foi pra televisão dizer que o PT é uma organização criminosa que nasceu para roubar o Brasil e que o Lula, por ser a figura mais importante desse partido, é o chefe, e, portanto, se o Lula é o chefe, diz o procurador, ‘eu não preciso de provas, eu tenho convicção’. Eu quero que ele guarde a convicção deles para os comparsas deles, para os asseclas deles e não para mim.”

Em referência ao juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão do ex-presidente, Lula afirmou: “o juiz tem que ter a cabeça mais fria, mais responsabilidade de fazer acusação ou de condenar".

O presidente da ANPR diz que ‘para desmascarar a versão fantasiosa de uma conspiração do mundo’ contra Lula ‘basta observar, por exemplo, que, dos seis ministros da mais alta Corte da Justiça brasileira que negaram o habeas corpus preventivo a ele na última quarta-feira, quatro foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo próprio então presidente Lula, e um pelo presidente Michel Temer, eleito em 2014 na chapa de Dilma e do PT’.

“Nada nem ninguém afastará os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres. A ANPR repudia os ataques e se solidariza integralmente com o Procurador da República Deltan Dallagnol e com os componentes da Força-Tarefa Lava Jato. O ataque a um membro do MPF é um ataque a todos”, conclui a entidade.

“É nestas circunstâncias, portanto, mais do que fantasioso – entra em verdade nas raias do delírio e da ofensa irresponsável e gratuita – imaginar que o Ministério Público Federal independente e a Justiça brasileira como um todo, encimada por um Supremo Tribunal Federal, estariam mancomunados em uma trama contra o ex-presidente. As versões podem ser várias. A verdade e as provas são uma só. E elas impuseram a condenação do ex-presidente”, ressalta.

Robalinho destaca que a Lava Jato investiga ‘centenas de pessoas, de réus e de já condenados, muitos deles ligados, sim, a partidos políticos, mas de muitos partidos’. “A atuação da Força-Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo”. (DP)

Domingo, 8 de abril, 2018 ás 11:00

Paulistanos saúdam a prisão de lula à passagem dos camburões da PF

Durante todo o percurso entre a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, até a superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o comboio de camburões levando o detento Luiz Inácio Lula da Silva foi saudado com buzinaço e fogos de artifício pelos paulistanos. Muitos apartamentos apagavam e acendiam as luzes, em apoio à prisão. O ex-presidente é agora o mais ilustre preso da Operação Lava Jato, que desmantelou o maior escândalo de corrupção e roubo do dinheiro público da história do Ocidente.

Já capturado pela Polícia Federal, Lula está sendo levado à superintendência regional para fazer exame de corpo de delito, que é uma praxe. Isso poderia ser feito na PF em Curitiba, mas o entendimento é que a providência é necessária tão logo o presidiário fica sob custódia.

Lua inicia, portanto, o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de cadeia que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em grau de recurso, após ter sido condenado a 9 anos e seis meses pelo juiz Sérgio Moro. Esgotada a tramitação no âmbito da segunda instância, Moro recebeu ordem do TRF-4 para fazer cumprir a sentença de prisão. (DP)

Sábado, 7 de abril, 2018 ás 20:00

Lula diz que irá se entregar e acusa Justiça de julgar para agradar imprensa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula disse sábado (7/4) que irá se entregar à Polícia Federal e atender a determinação do juiz Sergio Moro. O petista fez um discurso de cerca de uma hora na frente da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo (SP) e criticou o Ministério Público Federal, o juiz Sergio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ordem de prisão contra Lula foi determinada menos de 20 horas após o Supremo Tribunal Federal negar o pedido de Habeas Corpus preventivo feito por ele. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do considerando que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma "patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

Na quinta-feira (5/4), Moro determinou que, pela dignidade do cargo de presidente que ocupou, Lula deveria se entregar de forma espontânea para a Polícia Federal até às 17h da sexta-feira (6/6). No entanto, no mesmo diz que a ordem de prisão foi expedida, o ex-presidente se encaminhou para a sede do sindicato do qual já foi presidente e, cercado por centenas de militantes, onde permanece até o momento.

Ao meio dia deste sábado Lula discursou, ao lado de senadores, ministros de seu governo e os presidenciáveis Manuela Dávila (PcdoB) e Guilherme Boulos (Psol). O ex-presidente reafirmou que não há provas contra ele e que enfrenta um processo político e não penal.

“Você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa porque você destrói a imagem das pessoas e, depois, os juízes vão julgar e falar: 'eu não posso ir contra a opinião pública, porque a opinião pública tá pedindo pra caçar'. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. A toga é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo”, disse Lula.

Evitar discurso

No manifesto para pedir que o TRF-4 autorizasse Moro a expedir mandado de prisão contra Lula, o Ministério Público Federal considerou a medida necessária para "estancar essa sensação de onipotência" e para evitar que o réu manipule a massa para dificultar valer a lei penal, por meio de "palavras de efeito que nada mais fazem do que semear o descrédito no Poder Judiciário".

Pedidos negados 

Desde a ordem de prisão, três pedidos ações em favor de Lula foram negados. O primeiro a dizer não foi o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que disse que a defesa não comprovou por meio de documento ou certidão que ainda pode protocolar dentro do prazo certo esse novo recurso no TRF-4.

Depois o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido feito por um advogado que não tem ligação com a defesa de Lula. Neste sábado, o ministro julgou o pedido oficial do ex-presidente e negou novamente.

Segundo Fachin, o fato de a ordem de prisão ser expedida quando ainda 

cabiam embargos de declaração contra a decisão do TRF-4 que manteve a condenação de Lula, não contraria o entendimento do STF que permite a execução provisória da pena.

Sábado, 7 de abril, 2018 ás 13:20

O estratagema dos ministros que tentam salvar Lula

Desde o julgamento do mensalão, o Brasil iniciou uma jornada sem volta no combate à corrupção. Processo que sempre teve o Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos palcos estratégicos: magistrados contribuíram para a moralização do País. Apesar disso, até o último momento da sessão que permitiu a prisão do condenado Lula, havia um grupo de ministros que parecia ignorar a importância histórica do julgamento. Advogados de Lula na análise do habeas corpus pareciam não dar bola para o fato de que, caso obtivessem sucesso, possibilitariam a mesma liberdade para uma série de outros criminosos. Na estratégia para salvar a pele do ex-presidente, contaram com a cumplicidade de pelo menos cinco ministros, tendo Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes como maestros. Na série de tentativas, ameaçaram por em prática a jogada de se forçar a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), para se rediscutir a jurisprudência que permite a prisão em segunda instância, firmada em 2016. Durante todo o tempo, eles insistiam para que a regra de se prender somente após sentença transitada em julgado passasse a valer já, dando mais tempo para Lula ficar em liberdade. Acabaram derrotados.

Gilmar puxou a fila

O primeiro ato dessa tática de salvar Lula foi executado ardilosamente pelo ministro Gilmar Mendes. Alegando que tinha viagem marcada para Lisboa, a fim de dar prosseguimento a um seminário organizado por seu Instituto de Direito Público (IDP), Gilmar armou para votar logo depois do relator Edson Fachin e, no jargão da Justiça, “abrir a divergência”. Ou seja, foi o primeiro a defender a concessão do habeas corpus. Gilmar quis, sobretudo, emparedar a ministra Rosa Weber, que seria a quarta a votar. Gilmar, que pela ordem seria o oitavo, entrou na frente dos demais colegas fazendo um discurso maroto no qual dizia que ali não se discutia somente o caso “subjetivo” de Lula, mas o caso “objetivo” que podia rever o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. Ele sabia que Rosa era o fiel da balança e que se ela votasse contra a concessão do habeas corpus, como vinha fazendo, a derrota de Lula seria certa. E fez um verdadeiro malabarismo retórico para tentar mostrar a “coerência” de sua mudança de posição (em 2016 ele era francamente favorável à prisão em segunda instância).

A tropa de choque de Lula no STF trabalha para mudar o foco da discussão, ao tentar pautar o exame da jurisprudência

No seu estratagema, Gilmar Mendes aderiu a uma tese alternativa que tinha como mentor o ministro Antônio Dias Toffoli. Por essa lógica, a prisão seria possível não na segunda instância, mas na terceira, no caso após pronunciamento do STJ. Ao final do seu voto, os advogados de Lula davam como certo que o entendimento que prevaleceria no STF seria esse. Na volta do intervalo, porém, os argumentos de Gilmar foram demolidos por Luís Roberto Barroso, que mostrou que nem o STJ nem o STF são capazes de modificar a imensa maioria das sentenças condenatórias.

Com Gilmar já voando para Lisboa, a bola passou para Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que assumiram as táticas da defesa de Lula. De forma grosseira, os dois interromperam o voto de Rosa Weber, no sentido de que o STF deveria se comportar como um colegiado em vez de ficar mudando de posição ao sabor das conveniências dos seus ministros. “Mas aqui é o lugar para se mudar de entendimento. Ou não vamos evoluir”, reagiu Lewandowski. “Difícil entender o voto de Vossa Excelência”, atacou Marco Aurélio. “Não podia ter sido mais clara”, respondeu Rosa Weber. “Eu enfrento esse HC nos mesmos termos que fiz desde 2016”, continuou. O voto de Rosa demoliu a operação destinada a livrar Lula, mas foi o voto de desempate de Cármen Lúcia, negando o HC ao ex-presidente, já no início da madrugada, o responsável pela desarticulação final da tropa de choque petista. Fez-se justiça. Mas a luta dos ministros companheiros continua. (IstoE)

Sábado, 7 de abril, 2018 ás 00:05

Petistas aconselham lula a desafiar a justiça a prendê-lo

Parlamentares radicalizados e até a ex-presidente Dilma Rousseff estariam aconselhando o ex-presidente Lula a não obedecer a determinação do juiz federal Sérgio Moro para que se apresente voluntariamente até as 17h desta sexta-feira (6). Se não fizer isso, Lula será considerado foragido e a Polícia Federal será acionada para prendê-lo.

Para esses políticos, da ala porralouca do PT, Lula deve permanecer no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desafiando a PF a ir lá efetuar sua prisão. Lula passou a noite no sindicato, segundo informações dos próprios petistas, mas não é visto desde a noite desta quinta.

Setores da Lava Jato não descartam a hipótese de o ex-presidente Lula fugir do País e se asilar no Uruguai ou na Bolívia, cujos governantes estariam dispostos a recebê-lo sob status de "preso político", ainda que ele se transformasse na verdade em fugitivo da Justiça, passível de prisão pela Interpol.

Um dos políticos que pressionam Lula a não se entregar é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que chegou muito exaltado para o encontro com o ex-presidente.

Sexta-feira, 6 de abril, 2018 ás 11:00

Menos de 20 horas após decisão do STF, juiz Sergio Moro ordena prisão de Lula

Menos de 20 horas após o Supremo Tribunal Federal negar o pedido de Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do petista. O magistrado considerou que, embora ainda caibam embargos de declaração contra a última decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o recurso é uma "patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

Em decisão publicada às 17h50 desta quinta-feira (5/4), Moro ordenou o início da execução da pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada depois que o TRF-4 enviou um ofício a Moro informando sobre o esgotamento da jurisdição de segunda instância, "forte no descabimento de embargos infringentes".

“Em atenção à dignidade cargo que ocupou”, o juiz da “lava jato” concedeu ao ex-presidente a oportunidade de se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até às 17h desta sexta (6/4). Além disso, Sergio Moro proibiu o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Sergio Moro baseou a ordem de prisão no entendimento do STF de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância. A tese foi definida em fevereiro de 2016 e aplicada por seis dos 11 ministros do Supremo na quarta-feira (4/4) ao negar o pedido de HC preventivo do petista.

O juiz federal também disse que os embargos de declaração opostos pela defesa de Lula ao TRF-4 não têm efeito suspensivo e são meros instrumentos protelatórios.

Na quarta, o ministro Celso de Mello, ao votar vencido, reclamou dos colegas que chamaram "embargos dos embargos" de recursos protelatórios, que servem para atrasar o cumprimento da pena. Para o decano do Supremo, se os recursos estão previstos em lei, são direitos e podem ser exercidos. Os embargos de declaração estão previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal, sem limites de quantidade.

“Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, declarou Moro.

Os detalhes da apresentação do petista à PF, conforme o juiz federal, deverão ser combinados por seus advogados com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Também por causa da “dignidade do cargo” que Lula ocupou, Moro informou que lhe foi reservada uma “espécie de sala de Estado Maior” na Superintendência da PF em Curitiba. Lá o líder do PT ficará separado dos demais presos, de acordo com Sergio Moro, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”. (CJ) 

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em que Lula é réu.

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Processo 5046512-94.2016.4.04.7000

Quinta-feira, 5 de abril, 2018 ás 18:00

STF rejeita habeas corpus para evitar prisão de lula por 6 x 5

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram por 6 a 5 o pedido de habeas corpus (HC) preventivo que pode impedir a prisão do ex-presidente Lula condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O julgamento começou pouco depois das 14h com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi contrário à concessão do HC a Lula. "A decisão do STJ, que se questiona no HC, seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal", disse Fachin, ao proferir o seu voto.

O segundo voto deveria ser do ministro Alexandre de Moraes, mas o ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar seu voto. Em seu pronunciamento, Gilmar confirmou o que se esperava e mudou o entendimento adotado no julgamento de 2016, mas falou em um "trânsito em julgado progressivo". "Estou me manifestando no sentido de conceder-se a ordem para que eventual cumprimento da pena, neste caso, ocorra somente a partir do julgamento da matéria pelo STJ", disse Gilmar.

Após o intervalo, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu voto contrário à concessão do habeas corpus. Segundo ele, não houve erro do STJ durante o julgamento da mesma matéria e aquela corte seguiu o entendimento vigente do Supremo de permitir a prisão após condenações em segunda instância. Moraes ainda lembrou que esse entendimento é tradicional no STF. "Desde 88, 71% dos ministros do Supremo foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância", disse.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi centrado na quantidade de crimes de colarinho branco e violentos que passaram impunes devido à demora nos julgamentos de recursos. Barroso lembrou casos de assassinatos de réus confessos que levaram mais de uma década até o esgotamento dos recursos e a prescrição dos crimes. Ao votar contra o habeas corpus, o ministro lembrou que a Constituição não impede a prisão antes do trânsito em julgado e exige apenas que o mandado seja "expedido pela autoridade judiciária competente".

Em um dos votos mais aguardados, a ministra Rosa Weber negou provimento ao habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente condenado Lula. De acordo com a ministra, o Supremo Tribunal Federal, como instituição, não pode mudar de opinião devido à mudança em sua composição. Para Rosa Weber, não houve nenhum erro no julgamento da 5ª Turma do STJ que justificasse o recurso ao STF e a jurisprudência da Suprema Corte viabiliza a "execução, dita provisória, da pena" e "não afasta o princípio da presunção de inocência.

No entendimento de Rosa Weber, por se tratar de habeas corpus, deveria ser respeitada a jurisprudência adotada em 2016.

Após um novo intervalo, o julgamento foi retomado com o voto do ministro Luiz Fux. Com um dos votos mais rápidos da noite, o ministro Luiz Fux decidiu por acompanhar o relator e rejeitar o pedido de habeas corpus de Lula.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello divergiram do relator Fachin e votou por aceitar o HC impetrado pela defesa de Lula. O ministro decano da Corte, Celso de Mello, seguiu a divergência e votou a favor de Lula e empatou a votação em 5 a 5.

O advogado de Lula pediu para a ministra Cármen Lúcia se abster de votar o desempate do habeas corpus de Lula. A matéria é constitucional e o pedido, incabível. Mas o Plenário votou (e negou) o pedido como cortesia aos presentes.

A ministra Cármen Lúcia lembrou seus votos de 2009, 2010 e 2016 e negou o pedido de habeas corpus de Lula. (DP)

Quinta-feira, 5 de abril, 2018 ás 12:50

'JUSTIÇA QUE TARDA É JUSTIÇA QUE FALHA', DIZ RAQUEL DODGE

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou nesta terça (3/4) que, mesmo que a presunção de inocência seja uma garantia importante, a execução de pena após quatro instâncias é um exagero que "aniquila o sistema de justiça" porque "uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha".

“Apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação”, disse a PGR durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)

A fala de Dodge é em referência ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula que acontece nesta quarta (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa tenta impedir que o petista seja preso antes que todos os recursos possíveis sejam julgados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) já determinou a prisão de Lula, mas depende da decisão do Supremo.

"Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil", disse Dodge.

Para a procuradora-geral, o sistema recursal brasileiro só atende aos “mais afortunados” e que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o cumprimento da pena.

Quarta-feira, 4 de abril, 2018 ás 00:05

Acidentes nas rodovias federais caem 23% na semana santa

Nos quatro dias da Operação Semana Santa, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 854 acidentes nas rodovias federais do país, redução de 23% em relação a 2017, quando foram contabilizados 1.115 acidentes. Os números preliminares da operação, realizada entre quinta-feira (29) e domingo (1º), foram divulgados segunda-feira (2/4).

Segundo a PRF, 70 pessoas morreram, uma redução de 16% em relação ao feriado do ano passado, quando foram registradas 83 mortes. Foram contabilizados 905 feridos contra 1.155 na Operação Semana Santa do ano passado, o que representa queda de 22%.

“As ações de fiscalização focaram nas condutas associadas com o maior número de acidentes como ultrapassagens irregulares, excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e falta de equipamentos de segurança”, informou a Polícia Rodoviária Federal, em nota.

Ao todo, 113.196 pessoas e 108.602 veículos foram fiscalizados pela PRF durante os quatro dias de operação. As fiscalizações resultaram em 35.338 autuações. Ultrapassagem irregular e excesso de velocidade foram, assim como nos últimos feriados, as condutas mais recorrentes, com 5.198 ultrapassagens indevidas e 59.673 imagens capturadas pelos radares fotográficos por excesso de velocidade. Também foram autuados 760 condutores por alcoolemia e 460 por falta do uso de cadeirinha para crianças.

Segundo a PRF, as práticas criminosas também foram alvo das ações durante o feriado. Durante os quatro dias, policiais rodoviários federais apreenderam mais de uma tonelada de maconha e 21 quilos de cocaína. Também houve a apreensão de 14 armas e 5.739 munições. (ABr)

Terça-feira, 3 de abril, 2018 ás 00:05

Juízes e membros do MP vão entregar ao STF manifesto por prisão após 2º grau

Integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário entregarão ao Supremo Tribunal Federal nota técnica pedindo a manutenção da possibilidade de antecipar a execução da pena logo após condenação em segunda instância.

Para os autores do documento, a medida aumenta a eficiência da persecução penal. Eles avaliam que a ineficácia do Estado nessa área não se deve à dosagem das penas, mas à capacidade de aplicá-las.

Promotores, procuradores e membros da magistratura argumentam que a presunção de inocência não tem valor absoluto. Se fosse assim, impediria investigações e, consequentemente, a manutenção da segurança pública.

Eles dizem que, se o STF seguir a jurisprudência de 2009, vai permitir a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo e homicídio. Afirmam ainda que a execução antecipada da pena ocorre nos Estados Unidos e em países europeus.

O manifesto foi assinado por mais de 1 mil pessoas, às vésperas de o Supremo julgar pedido preventivo de Habeas Corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Clique aqui para ler a íntegra da nota técnica.

Domingo, 1º de abril, 2018 ás 00:05