Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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14 março, 2018

Maioria dos brasileiros quer governante sem envolvimento em casos de corrupção

A maioria dos brasileiros espera que o futuro presidente do Brasil seja honesto e não tenha se envolvido em casos de corrupção. Essas foram as prioridades apontadas pelos entrevistados pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada na terça-feira (13/03).

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência da República seja honesto e não minta na campanha. Para 84% é muito importante que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção. A pesquisa aponta ainda que 66% preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social; para 32% deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos; para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego. Para 1%, nenhum desses ou outros focos; 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos.

Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

Brasileiros não acreditam em promessas

A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: 75% discordaram totalmente ou em parte da frase "eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos".

De acordo com a pesquisa, 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018 e 20% estão otimistas; outros 23% não estão otimistas e nem pessimistas; e, 13% não sabem ou não responderam.

Entre os que estão pessimistas, para 30% deles, o principal motivo é a corrupção, seguido pela falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e pela falta de opção entre os pré-candidatos (16%).

Já os que estão otimistas esperam mudança (32%), têm esperança no voto e na participação popular (19%) ou têm um sentimento de melhorias em geral (11%).

Deus e família

De acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistados, é muito importante que o candidato seja da mesma religião que elas.

Mais da metade (52%) dos brasileiros concorda que prefere candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas.

Experiência anterior

Entre os entrevistados, 47% concordam totalmente que é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou governador, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Uma parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada.

A pesquisa foi feita com 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. (ABr)

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05


13 março, 2018

Fachin diz que o STF não deve alterar decisão sobre prisão em 2ª instância

Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (12), o ministro Luio Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância.

"Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação", disse Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), onde ministrou aula magna sob o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".

Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. "Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado", completou Fachin.

Para o relator da Lava Jato, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".

Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.


Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

12 março, 2018

Pré-candidatos Maia e Meirelles usam avião da FAB para participar de eventos


Pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), têm usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo país e participar de compromissos muitas vezes estranhos aos cargos que ocupam. Em comum, ambos patinam nas pesquisas de intenção de voto – aparecem com 1% na maioria dos cenários – e são desconhecidos por boa parte do eleitorado.

O uso de aviões da FAB é permitido para ministros do governo e para os presidentes da Câmara, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. As aeronaves podem ser solicitadas por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. A FAB afirma que não é sua atribuição “apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos”.

A assessoria da presidência da Câmara afirmou que Maia segue “estritamente as normas” ao usar as aeronaves da FAB. O Ministério da Fazenda informou que as viagens de Meirelles atendem a “convites para eventos empresariais”.

Maia, que lançou na semana passada sua pré-candidatura, voou 63 vezes com aeronaves da FAB desde dezembro – 33 delas para o Rio, seu domicílio eleitoral. No dia 28 dezembro, quando já tentava viabilizar seu nome na corrida pelo Planalto, Maia foi a Salvador participar da inauguração de uma creche ao lado do prefeito ACM Neto, que assumiu a presidência do DEM.

Também durante o recesso parlamentar, no início de janeiro, o presidente da Câmara foi a Vitória para a assinatura de convênios e repasses ao Espírito Santo. Foi recebido como líder nacional. Em 6 de fevereiro, o pré-candidato esteve em São Paulo para uma conversa com o prefeito João Doria (PSDB). Um dos temas na pauta foi justamente o cenário eleitoral.

Agenda dividida

Meirelles também passou a dividir a agenda de ministro com a de pré-candidato em busca de popularidade. Desde dezembro, voou 42 vezes com a FAB. É da natureza do cargo de ministro da Fazenda participar de encontros com investidores e com representantes do mercado financeiro, mas, em oito ocasiões, a viagem saiu do eixo Rio-São Paulo, cidades que costumam concentrar esses eventos. Nesta segunda (12), ele participa de um seminário sobre agricultura em Cuiabá (MT).

Apesar de ainda não ter oficializado a sua entrada na disputa presidencial – o prazo final para se desincompatibilizar do cargo é 7 de abril -, o ministro expandiu suas rotas e passou a realizar palestras nas principais capitais do Norte e do Nordeste sob a justificativa de “levar a mensagem da economia” para todas as regiões, como ele próprio costuma dizer.

A tentativa de aproximação com o eleitorado evangélico também é evidente. Em Belém (PA), Natal (RN) e Fortaleza (CE), o ministro participou de cultos da Assembleia de Deus.

Mesmo viagens para São Paulo adquiriram tons menos ministeriais. No dia 3 deste mês, por exemplo, Meirelles foi à capital paulista para participar da formatura de uma turma de engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Outra estratégia que tem sido adotada pelo ministro da Fazenda é dar entrevistas a rádios do interior. Desde dezembro, foram 24 entrevistas a emissoras de 11 Estados.

Valores

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais. Alega que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”. Um voo entre Brasília e Fortaleza, em jato médio similar à aeronave utilizada pelas autoridades, custa cerca de R$ 84 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. Viagens da capital federal para Maceió e Belém saem por R$ 75 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

Defesas

Em nota, a presidência da Câmara afirmou que Rodrigo Maia segue as normas ao usar aeronaves da FAB e ele, por causa do cargo, “é convidado a participar de diversos eventos, em todo o País, e que procura atender na medida em que os trabalhos na Câmara permitem”.

Já o Ministério da Fazenda informou, em nota, que Henrique Meirelles “não é pré-candidato” e que “tomará a decisão sobre possível candidatura até o início de abril”. Segundo a pasta, todas as viagens com aviões da FAB foram para “atender a convites a eventos empresariais” e “falar para outros setores da sociedade”. “Esta comunicação da superação da mais grave crise dos últimos anos é essencial para a recuperação da confiança na economia. (AE)



Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA ESTÃO PRÓXIMOS DE ACORDO DEFINITIVO, DIZ TEMER


O presidente Michel Temer no último domingo (11/03) que após 19 anos de tratativas, o Mercosul e a União Europeia estão próximos de fechar um acordo “em definitivo”. Ele participou domingo (11/03) da cerimônia de posse do presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, em Valparaíso.

Segundo Temer, ainda faltam alguns pontos para resolver e fechar um tratado de livre comércio com os europeus. O Mercosul busca diminuir as barreiras tarifárias para produtos como grãos e alimentos, dos quais são grandes exportadores.

“Temos alguns pequenos pontos para ainda resolver, mas os chanceleres da União Europeia e do Mercosul vão se reunir muito proximamente. Eu acho que, depois de 19 anos, foi isso que eu e o Macri concordamos. Nós talvez fechemos, em definitivo, o acordo Mercosul e União Europeia", disse o presidente, após ter se reunido com o presidente da Argentina, Maurício Macri.

Michel Temer disse ainda que conversou com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, sobre um possível acordo do bloco formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru.

O acordo com o bloco vizinho gira em torno do aumento no comércio entre os países, considerado ainda baixo. Também está voltado para a diminuição de tarifas cooperação alfandegária, promoção de pequenas e médias empresas, redução de barreiras não tarifárias e facilitação no comércio de bens e serviços.

“Conversei até com o presidente do Peru [Pedro Pablo Kuczynski], muito rapidamente, mas com vistas a logo fazermos uma aliança do Mercosul com a Aliança do Pacífico", disse.

Parceiro comercial

Temer participou da cerimônia de posse de Sebastian Piñera acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo, com estoque de US$ 31 bilhões, e seu primeiro parceiro comercial na América do Sul. O Chile, por sua vez, é o segundo parceiro comercial do Brasil na região, com intercâmbio comercial da ordem de US$ 8,5 bilhões, em 2017.

"Vim cumprimentar o presidente eleito, Piñera, tendo em vista não só o fato de que nós temos uma relação comercial fortíssima. São mais de 8 bilhões de dólares, a nossa relação comercial, que aliás, aumentou muito em 2015, 2016 e 2017", disse Temer

Esta é a segunda vez que Piñera ocupa o cargo. A primeira vez foi no período de 2010 a 2014. O novo mandatária, assume o cargo de Michelle Bachelet para um mandato que vai até 2022.

(Com informações da agência Brasil)


Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 00hs05

11 março, 2018

Na câmara, Dilmistas criticam decisão que fortalece a ficha limpa

Dois parlamentares criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa a todos os questionamentos de registro de candidatos condenados por abuso de poder econômico antes de 2010.

Em outubro do ano passado, o STF já havia decidido validar o prazo de oito anos de inelegibilidade mesmo a condenados antes de 2010, ano de edição da Lei da Ficha Limpa. Agora, os ministros aprovaram a chamada tese de repercussão geral, ou seja, que o entendimento acerca da norma vale a todos os processos ainda em tramitação sobre a questão.

O ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff Marcelo Castro (PMDB-PI) é contra a decisão: “com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, parece-me absolutamente inusitada, inovadora, para não dizer esdrúxula essa decisão”, disse. “Uma norma retroagir para prejudicar alguém contraria um princípio universal do Direito e fere de morte a própria lógica, porque ninguém pode se conduzir por uma lei que não existia”, completou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o entendimento do Supremo. “É um equívoco essa decisão de um tribunal que a cada dia está mais ávido para legislar. O STF está em um ativismo impressionante. ” Para Teixeira, a medida traz insegurança ao eleitor e gera uma “pena eterna” aos possíveis candidatos: “A pessoa que perdeu seus direitos políticos por oito anos vai ter uma pena ainda maior porque retroagiu essa punição”.

O STF decidiu favoravelmente à aplicação retroativa do requisito de elegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa não prejudicaria a confiança do eleitor porque haveria ciência de que alguns candidatos concorreram apenas porque estavam amparados por liminares.

 (Com informações agência Câmara)

Domingo, (11/03/2018)


10 março, 2018

Cheque especial terá nova fórmula que deve ser anunciada em março

Bancos vão oferecer uma porta de saída ao cheque especial para clientes que usarem 15% do limite da conta por 30 dias e a adesão a essa nova operação mais barata não será obrigatória, como acontece com quem usa o rotativo do cartão de crédito. O modelo desenhado para reduzir o juro cobrado no cheque especial foi apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Banco Central e deve ser anunciado ainda em março para vigorar no segundo semestre, talvez em julho.

Duas fontes que acompanham as discussões disseram ao que o modelo de autorregulação do cheque especial está praticamente pronto e já conta com o aval do Banco Central para a maioria dos pontos. Proposta pelos bancos, mas sob supervisão do BC, a nova regra tem como objetivo reduzir o custo do crédito cuja taxa média ficou em 324,7% ao ano em janeiro, pouco abaixo do rotativo do cartão que cobrou 327,9%.

A principal característica do novo modelo é que a adesão ao crédito mais barato não será obrigatória. Quando o correntista usar ao menos 15% do limite da conta por 30 dias, o banco vai propor linhas de crédito alternativas com juros menores. A oferta, segundo as fontes, será feita de “forma enfática”.

Clientes que não aderirem à operação de crédito proposta não sofrerão nenhum tipo de punição e o uso do limite da conta seguirá normalmente, segundo as fontes. A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se não fizer nada no cartão, entra na lista de inadimplentes.

Durante as negociações sobre o novo modelo, bancos e o próprio BC chegaram ao entendimento de que o modelo ideal não deveria ser o de adesão obrigatória porque a solução aplicada ao rotativo sofreu críticas e questionamentos legais de entidades de defesa do consumidor e até do Ministério Público.

Regras. A Febraban pretende anunciar o novo modelo ainda este mês e o calendário proposto prevê início de funcionamento das regras em julho. Há, porém, alguns pontos a serem desenvolvidos pelos bancos. O principal deles é um sistema que permita às instituições financeiras comprovar ao BC que foi feita oferta de crédito mais barato ao cliente que estiver pendurado no especial.

Bancos estão desenvolvendo plataformas para conseguir comprovar a oferta ao BC. Se esse trabalho para criação dos sistemas atrasar, o início das novas regras poderia ser postergado em algumas semanas, talvez para agosto ou setembro.

Algumas instituições também estão preocupadas com os chamados clientes “não digitais”. Correntistas com relacionamento tradicional que têm contato com o banco apenas por meio da agência, por exemplo, terão dificuldade em serem avisados com rapidez de que estão usando mais de 15% do limite da conta.

Procurado, o BC informou que o assunto está na alçada da Febraban. A reportagem não conseguiu contato com a Febraban. (AE)


Sábado, 10 de março, 2018 ás 7:00

09 março, 2018

Corrida eleitoral ao planalto já tem pelo menos 11 candidatos

A cinco meses para o início do registro das candidaturas, a corrida eleitoral deste ano começa a ganhar forma e já reúne pelo menos 11 postulantes ao Palácio do Planalto colocados oficialmente. Na quinta (8/03) os nomes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foram lançados por seus partidos.

Analistas apontam o cenário de incerteza na disputa presidencial, reflexo da crise política, e o fim do financiamento empresarial como determinantes para a proliferação de candidaturas. A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até agora líder nas pesquisas de intenção de voto, ficar impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa também é considerada um fator para a pulverização de candidatos.

Algumas dessas candidaturas, porém, são vistas como tentativa de os partidos se cacifarem nas negociações de alianças eleitorais, como a do próprio Maia. No evento em que “estreou” como pré-candidato à Presidência, o deputado foi reverenciado por líderes de siglas do Centrão e até por tucanos, que já têm no governador Geraldo Alckmin (PSDB) seu pré-candidato. Eles ainda tentam atrair o DEM para a chapa presidencial.

A exemplo da candidatura do DEM, considerada de centro, no campo da esquerda a postulação da deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) também é vista com ceticismo. Historicamente, o partido tem se colocado como linha auxiliar do PT e aliados dizem ter dúvidas se ela a manterá até o fim.

“O quadro está aberto. Partido grande não tem candidato forte, candidato mais forte está em partido fraco. O primeiro colocado nas pesquisas está impedido e o outsider saiu. O governo é bom nos resultados econômicos e pessimamente avaliado. Isso tudo dá muita insegurança para se apostar em coligações agora”, afirmou o cientista político Rubens Figueiredo.

A fragmentação vista no campo de centro, que reúne, além de Maia e Alckmin, o senador Álvaro Dias (Podemos), pode ficar ainda maior caso o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), concorra. Ele negocia filiação ao MDB, mas dirigentes da sigla têm dito que a prioridade, em caso de candidatura própria, é do presidente Michel Temer – que diz não ter a pretensão de disputar a reeleição.

“Vemos a pré-candidatura do Maia com o mesmo respeito com que vemos a do Meirelles. E inclusive alguma do MDB que possa ser lançada”, disse ontem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Fator Lula

Na esquerda, a indefinição sobre Lula incentiva a fragmentação. Além do petista e de Ciro, o PSOL lança amanhã o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, como pré-candidato. Embora considerada mais ao centro, a ex-ministra Marina Silva (Rede) – oficializada como pré-candidata em dezembro – disputa o mesmo eleitorado.

No outro extremo, o PSL filiou anteontem o deputado Jair Bolsonaro (RJ), 2.º colocado nas sondagens eleitorais. O empresário João Amoêdo foi lançado pelo Novo em novembro.

Para o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, uma das medidas do que chama de “desestruturação” de sistema político é o número de candidaturas. Para ele, já é possível projetar 18 nomes. “Nosso recorde foi em 1989, quando 22 candidatos se lançaram. A diferença é que em 1989 a descoordenação era reflexo da inauguração do regime, já 2018 é retrato de sua desconstrução. ” Vitorioso na primeira eleição após a redemocratização, o senador Fernando Collor (AL) é pré-candidato pelo PTC.

A reportagem adotou o critério de desconsiderar pré-candidaturas não citadas nos principais institutos de pesquisa, como a da ex-apresentadora Valéria Monteiro, lançada pelo PMN.

“Com a crise e a ausência de candidatos com poder de aglutinação, todos os partidos resolveram se aventurar”, afirmou o cientista político Carlos Melo, do Insper. A consequência, disse, pode ser um 2.º turno entre nomes com poucos votos. Para Marchetti, “uma candidatura que consiga 20% dos votos no 1.º turno terá grande chance de sair vitoriosa”. (AE)


Publicado: 09 de março de 2018 às 07:22

08 março, 2018

Fachin envia denúncia contra Lula, Dilma e 'quadrilhão do PT' à Justiça no DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, decidiu encaminhar denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e ex-ministros dos governos do PT à Justiça Federal no DF. A decisão foi publicada na edição de quinta-feira (8/03) do Diário da Justiça Eletrônico.

Essa denúncia foi oferecida em setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o chamado 'quadrilhão do PT' de incorrer em crime de organização criminosa. Além de Lula e Dilma, também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Paulo Bernardo; os ex-tesoureiros do partido João Vaccari Neto e Edinho Silva; e a senadora Gleisi Hoffmann (PR), atual presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin decidiu manter no STF apenas a parte do processo que se refere a Gleisi (única denunciada que detém prerrogativa de foro privilegiado) e seu marido, Paulo Bernardo, cuja conduta está "umbilicalmente ligada" à de Gleisi.

A decisão de Fachin em desmembrar a denúncia contra os agentes do Partido dos Trabalhadores foi embasada pelo julgamento em que o plenário do Supremo decidiu dividir o processo contra outro 'quadrilhão': o do MDB .

"Como resultado da cisão processual, não mais subsiste competência ao Supremo Tribunal Federal para deliberar acerca de questões supervenientes, incumbindo tais pronunciamentos ao juízo atualmente competente, nada mais havendo, por ora, a assentar", definiu Fachin em seu despacho.

A Justiça Federal no Distrito Federal ainda não confirmou para qual vara a denúncia contra o 'quadrilhão do PT' será encaminhada.

Quadrilhão do PT
Janot acusou os integrantes do núcleo político do PT de formarem organização criminosa para permitir a prática de crimes como cartel, corrupção e lavagem de dinheiro durante os governos Lula e Dilma.

Segundo a denúncia, os crimes praticados entre "meados de 2002 e maio de 2016" (data do impeachment de Dilma) envolveram o recebimento de propina no valor de R$ 1,4 bilhão por meio da "negociação espúria de cargos públicos" e utilização de órgãos como a Petrobras, o BNDES e o Ministério do Planejamento.

À época do oferecimento da denúncia, o PT divulgou nota afirmando que "não há fundamento" nas acusações e que elas eram uma tentativa de Janot em "desviar o foco de outras investigações". O partido também disse que há "perseguição e seletividade de agentes públicos que tentam incriminar a legenda para enfraquecê-la politicamente".
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que as acusações contra o ex-presidente são um "escândalo jurídico" e a "reedição do famigerado PowerPoint" – referência à denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato no caso tríplex.

Fonte: Último Segundo  


Quinta-feira, (08/03/2018)

Viatura de combate a incêndio transporta arca da universal, em alagoas


Enquanto ocorria um incêndio em vegetação perto de uma escola, na parte alta de Maceió-AL, um viatura de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros estava cedida, com exclusividade, à Igreja Universal do Reino de Deus, para transportar um símbolo religioso, a Arca da Aliança, entre o Aeroporto Zumbi dos Palmares e a sede da igreja no bairro da Mangabeiras, na manhã de quarta-feira (7/03).

A cessão exclusiva, para o evento religioso, da viatura e de uma guarnição inteira de bombeiros foi autorizada expressamente pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adriano Amaral da Silva. E a ordem de serviço foi oficializada e publicada depois da reação de revolta que tomou conta dos militares em serviço, replicada nas redes sociais e grupos do aplicativo WhatsApp.

Enquanto a igreja utilizava o importante equipamento de salvamento de vidas, garantindo pompa e menos custos no trajeto de mais de uma hora da imagem religiosa, os bombeiros militares em serviço tiveram que enviar duas viaturas de menor potencial de combate para atender a uma ocorrência de fogo em vegetação próximo a uma escola do bairro do Benedito Bentes; socorro este em área de competência do caminhão que carregava a arca.

O modelo de viatura utilizada para o transporte da arca tem como vantagem para o combate a incêndios ser rápida e com reservatório de água. A região de onde a viatura atua é a mais populosa de Maceió.

Carro forte
Por meio de sua assessoria de imprensa, o comandante-geral, coronel Adriano, informou que recebeu determinação do secretário de Segurança Publica de Alagoas, o coronel PM Lima Júnior, para o cumprimento dessa missão. “Acreditamos que pelo alto valor material e cultural da peça em questão o acompanhamento foi autorizado”, informou o Corpo de Bombeiros.
A imagem transportada ontem é uma réplica da Arca da Aliança, descrita na Bíblia como construída em madeira de acácia, coberta de ouro, e contendo duas tábuas com os Dez Mandamentos inscritos nelas.

Na noite de ontem, horas depois do uso exclusivo para a igreja, uma viatura do mesmo modelo foi acionada para controlar incêndio de pequenas proporções em um apartamento da parte baixa. Fato que poderia ter ocorrido no momento da “escolta” da arca determinada pela SSP e autorizada pelo Corpo de Bombeiros, quando a viatura não tinha autorização para abandonar o trajeto e ser deslocada para ocorrências.

Havia pelo menos uma viatura da Superintendência de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), para sinalizar a passagem da viatura do Corpo de Bombeiros com a Arca da Aliança.

Veja imagem de parte do percurso, na chegada ao bairro de Mangabeiras:




Quinta-feira, (08/03/2018)

07 março, 2018

Brasil irá financiar construção de hospitais na Palestina


Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, após passar dois dias em território palestino, foi à Israel neste sábado, de onde partirá para o restante de sua tour pelo Oriente Médio, visitando Jordânia a Líbano.

Segundo anunciou a mídia palestina, a visita do chanceler serviu para aproximar o governo brasileiro com a Autoridade Palestina (AP). Durante as reuniões de que participou em Ramala, a capital palestina, Nunes encontrou-se com Pierre Krahenbuhl, comissário-geral da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNWRA, na sigla original).

Recentemente, o presidente americano Donald Trump anunciou que reduzirá de US$ 130 milhões para US$ 60 milhões os repasses aos palestinos. O motivo alegado é a falta de transparência no uso das verbas internacionais por parte da AP. Além de denúncias de corrupção, o governo de Abbas persiste em manter ativo um programa que recompensa financeiramente as famílias de terroristas mortos ou presos após ataques a Israel.

O anúncio do corte fez com que a UNWRA passasse a pedir ajuda a diversos países, tendo recebido um reforço nas doações vindas da União Europeia.  Segundo Krahenbuhl, haverá um “colapso” na agência, que pode agravar a tensão na região, uma vez que os palestinos ameaçam iniciar novos confrontos caso seja confirmada a mudança da embaixada dos EUA de Tel Aviv para Jerusalém, possivelmente em 14 de maio.

O Brasil já se manifestou contrário à decisão de Trump e continua apoiando a chamada “solução de dois estados”, seguindo as linhas de 1967, o que significa dividir Jerusalém em duas partes, entregando a porção oriental para os palestinos.

Consoante reportagem da Folha de São Paulo, Aloysio não prometeu a Krahenbuhl que o Brasil contribuirá para “cobrir o buraco deixado pelo corte americano, pela simples fato de que o Brasil não dispõe de recursos para
tanto”.

Todavia, o chanceler brasileiro discutiu na quinta-feira (1/03) com o presidente palestino Mahmoud Abbas, o ministro palestino das Relações Exteriores Riyad Maliki, e o primeiro-ministro Rami Hamdallah, projetos de cooperação
entre os dois países, que já teriam sido expostos durante recentes visitas dos ministros da Saúde e da Educação.

Entre esses projetos estaria a construção de um hospital para cirurgias cardíacas que funcionaria com um braço na Cisjordânia e outro na faixa de Gaza. A informação foi comemorada pelos palestinos, conforme noticiou o jornal Al Mostsr.

Esse não é o primeiro investimento do tipo. Em março de 2016, no governo de Dilma Rousseff, apesar de cortar gastos consideráveis com a saúde, foi inaugurado um Centro de Saúde em território palestino totalmente financiado com dinheiro do povo brasileiro.

Segundo nota do Itamaraty na época, a construção fazia “parte de uma série de iniciativas que vem sendo desenvolvidas nas áreas de saúde, agricultura e educação, resultado do anúncio de uma doação brasileira de USD 10 milhões, durante a Conferência de Paris de 2007, para projetos de cooperação humanitária para a reconstrução de Gaza”.

(CONEXÃO POLÍTICA)


Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 15hs00

Câmara pagou despesas de petistas que foram ao julgamento de Lula


Deputados do PT que foram a Porto Alegre em janeiro, durante o recesso parlamentar, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região tiveram despesas como passagem aérea, hotel, transporte e alimentação paga pela Câmara. Dos 57 deputados do partido, 12 pediram reembolso por despesas que, no total, somam ao menos R$ 21,6 mil.

Os custos com a viagem foram pagos com a cota parlamentar a que deputados têm direito mensalmente para custearem gastos com o mandato. Mais conhecido como “cotão”, o benefício varia entre R$ 39,5 mil e R$ 44,6 mil, dependendo do Estado do parlamentar.

A Câmara afirma que o uso dos recursos para atividades partidárias é permitido pelo regimento interno. A única proibição é ao uso da cota para fins eleitorais, o que não seria o caso da viagem a Porto Alegre.

Reunião

No dia 23 de janeiro, véspera do julgamento que confirmou a condenação de Lula na Lava Jato, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), convocou reunião da bancada em Porto Alegre, para debater as “linhas gerais do plano de ação para o primeiro semestre”. Houve atos da militância da sigla na capital gaúcha nos dias que antecederam a sessão do tribunal.

A maioria dos deputados pediu ressarcimento apenas da passagem aérea, caso de Givaldo Vieira (ES), João Daniel (SE), Leonardo Monteiro (MG), Vicentinho (SP) e Zé Geraldo (PA). Houve quem teve só a hospedagem paga, como a deputada Benedita da Silva (RJ), e os que solicitaram ressarcimento da alimentação, entre eles, os deputados gaúchos Pepe Vargas e Bohn Gass, que almoçaram por conta da Câmara em 24 de janeiro.

Chocolates

Outros parlamentares, porém, pediram reembolso de praticamente todas as despesas. Foram os casos dos deputados Zé Carlos (MA) e Leo de Brito (AC), que tiveram os custos com passagem, alimentação e transporte pagos pela Câmara entre 22 e 24 de janeiro. Brito, que também teve a hospedagem paga, chegou a pedir reembolso de compra de R$ 48,36 em loja de chocolates no aeroporto da cidade.

O deputado Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também foi a Porto Alegre com todas as despesas custeadas pela Câmara: passagens, alimentação e transporte. A Casa bancou até Uber que o levou do bairro São José a um restaurante na Rua Marquês de Pombal, onde chegou, segundo recibo apresentado, às 22h47 de 23 de janeiro.

Defesas

Os deputados João Daniel (SE), Benedita da Silva (RJ), Givaldo Vieira (ES), Zé Geraldo (PA), Pepe Vargas (RS) e Leonardo Monteiro (MG), todos do PT, disseram que pediram reembolso de seus gastos à Câmara porque estavam cumprindo atividade parlamentar em Porto Alegre, ao serem convocados para uma reunião da bancada realizada no dia 23 de janeiro – véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4.

O deputado Léo de Brito (AC) admitiu que as atividades em que participou na capital gaúcha foram de caráter político e afirmou que entende que, ao participar de atos dessa natureza, está no exercício de seu mandato.

O parlamentar Bohn Gass (RS) afirmou que estava trabalhando em seu escritório parlamentar em Porto Alegre no dia do julgamento do ex-presidente Lula. De acordo com Gass, nessa data, o parlamentar pediu o reembolso de R$ 24 referente ao almoço em um restaurante localizado a 50 metros de seu escritório e a 1,9 quilômetros da sede do tribunal.

Já o deputado Pedro Uczai (SC) informou que pagou todas as despesas da viagem e que o único pedido de ressarcimento, de um almoço de R$ 39,40 em 24 de janeiro, foi um engano de seus assessores. Ele enviou comprovante de transferência do valor para os cofres da Casa.

Os demais deputados petistas não responderam ao contato do Estado até a conclusão desta edição. O deputado Zeca Dirceu (PR) e sua assessoria não foram localizados pela reportagem. (AE)


Quarta-feira, 07 de março, 2018 ás 10hs00

06 março, 2018

MPF reitera pedido ao trf-4 para o sentenciado lula ser preso


O Ministério Público Federal (MPF) fez mais uma manifestação reiterando ser contra os recursos impetrados pela defesa do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pedindo o cumprimento imediado da sentença. Lula foi condenado, por unanimidade, a 12 anos e 1 mês de prisão peos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula apenas com relação à correção de alguns termos do acórdão. Como os embargos de declaração não têm poder para mudar o mérito do julgamento, o MPF concordou com alteração de termos como Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal. A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.


Terça-feira, 06 de março, 2018 ás 07hs30

05 março, 2018

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público é isento de ir

Quase um terço da renda da elite do funcionalismo público, formada pelos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, está isento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), segundo levantamento feito com dados divulgados pela Receita Federal. Em 2016, cada juiz, procurador, ministro ou conselheiro de tribunal de contas do País recebeu em média R$ 630 mil, sendo cerca de R$ 180 mil livres de qualquer tributação.

Esse nível de isenção, de aproximadamente 30%, é três vezes maior do que a média do funcionalismo e é explicado pelo recebimento de auxílio-moradia e de uma série de outros “penduricalhos”, como a ajuda de custo, criados pela própria cúpula desses Poderes para escapar do teto salarial e da tributação de IRPF. Se fossem tributadas, essas parcelas normalmente pagariam alíquota de 27,5%.

Esses servidores representam menos de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil, mas recebem R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7 bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo.

No Executivo, só uma carreira desfruta de nível de isenção mais alto: os diplomatas, que quando se transferem para o exterior recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas de custo também isentas. Esses benefícios são previstos em lei. Em 2016, cada diplomata brasileiro recebeu em média R$ 235 mil em valores isentos, equivalente a 53% da renda total média de R$ 442 mil.

Dividendos

No total, as isenções de imposto de renda somaram R$ 844 bilhões em 2016. A maior parcela de rendimentos isentos corresponde a lucros e dividendos distribuídos a acionistas e sócios de empresas (R$ 350 bilhões), mas a lista completa de isenções inclui desde os rendimentos de caderneta de poupança e fundos imobiliários até o auxílio-moradia e outros complementos de salário disfarçados de ajuda de custo ou verba de representação.

“O elevado nível de isenção tributária, tanto para a elite do funcionalismo quanto para os grandes empresários e corporações de profissionais liberais, é um dos principais obstáculos para se reduzir a desigualdade de renda do País”, afirma o economista Sérgio Gobetti, especialista em finanças públicas.

Segundo ele, seria necessário promover uma ampla revisão da legislação do imposto de renda e das isenções com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Mas iniciativas nessa direção “enfrentam forte oposição dos setores privilegiados”.

Ajuste fiscal

O pagamento desses auxílios a juízes e procuradores entrou no radar diante da necessidade de reduzir gastos por conta do ajuste fiscal e da bandeira de “corte de privilégios”, que entrou em pauta. As investidas contra o benefício despertaram reação das categorias, que já fizeram mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e prometem greve no dia 15 deste mês.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy, que hoje é diretor do Centro de Cidadania Fiscal, avalia que os dados da Receita Federal mostram distorções na cobrança de tributos. “Quanto maior a renda, maior é a parcela da renda total isenta. Os mais ricos pagam muito menos Imposto de Renda na pessoa física”, diz o executivo.

“Claramente os dados mostram que uma parcela relevante de alta renda está sendo pouco tributada. Estão fazendo planejamento tributário via ‘pejotização’ e, nos casos dos funcionários públicos, com essas verbas indenizatórias”, acrescenta Appy. Para ele, é preciso haver uma integração na tributação do lucro na pessoa jurídica e na pessoa física, principalmente num cenário de redução de alíquotas cobradas das empresas em outros países, o que pode detonar uma guerra fiscal.

Falta de reajuste

Na visão de alguns juízes, os auxílios dados aos servidores servem para compensar a falta de reajustes salariais da categoria. Essa visão inclusive foi externada pelo juiz federal Sérgio Moro, notório pela atuação na Operação Lava Jato.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, diz que as verbas isentas pagas aos juízes são “as mesmas” que são isentas para os demais brasileiros. Para ele, desigualdade seria se a categoria passasse a recolher tributos sobre esses auxílios, contrariando a própria lei.

Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples. (AE)

Segunda-feira, 05 de março, 2018 ás 10hs00


04 março, 2018

Empresa ligada a ministro interino do trabalho foi alvo de 22 ações

Uma empresa que foi ligada ao ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, a Fimatec Comércio e Representações, foi alvo de pelo menos 22 processos trabalhistas localizados pelo Estado na Justiça. Em pelo menos oito ações, a empresa de empilhadeiras teve de indenizar os funcionários.

Há reclamações de que a Fimatec não pagava adicional de insalubridade, hora extra, FGTS, férias e 13.º salário.

Yomura foi o nome sugerido pelo PTB após o partido desistir de indicar a deputada Cristiane Brasil (RJ) para a pasta. A posse de Cristiane, também alvo de ação trabalhista, foi suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O processo mais recente envolvendo a Fimatec foi o de Carlos Ernani da Silva Vianna, movido em janeiro de 2015. O funcionário alegou que trabalhava das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Afirmou fazer duas horas extras diárias, sem receber para isso. A empresa argumentou no processo que Vianna ocupava cargo de confiança e, portanto, “não se sujeitava a controle de jornada”.

A juíza Diane Rocha Ahlert, entretanto, entendeu que a Fimatec não apresentou prova de que Vianna, como ocupante de cargo de confiança, recebesse remuneração 40% superior ao seu salário, regra exigida para tal condição. A Fimatec teve de indenizá-lo em R$ 27.101,69.

Outro caso foi o de Vanessa Borges Cavalcante, que processou a Fimatec e a empresa Abir Assessoria, que teria feito o contrato de emprego. Vanessa, que trabalhava na Fimatec como recepcionista terceirizada pela outra empresa, disse que foi demitida em junho de 2015, quando estava grávida.  (AE)

Domingo, 04 de março, 2018 ás 00hs05

03 março, 2018

Presidente do STJ defende que juiz more na comarca onde trabalha

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, afirmou que o fortalecimento da justiça de primeiro grau é um dos principais desafios do Judiciário brasileiro, ao defender que o juiz deve morar na comarca em que trabalha. As declarações foram dadas pela ministra no encerramento do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, nesta sexta-feira (2/03), em Maceió (AL).

Laurita Vaz disse que a cidadania só sai do papel quando o Judiciário se faz presente, ao criticar o constante vai e vem de juízes de primeiro grau entre seus locais de trabalho, nas comarcas do interior, e as capitais dos estados.

“O que se observa nas comarcas do interior é um constante vai e vem de juízes entre as cidades onde exercem suas atividades e as capitais dos estados. O juiz deve morar na comarca em que trabalha, porque ele é uma referência, a personificação do poder estatal isento e apartidário, preocupado unicamente com a ordem e a paz social”, argumentou a presidente do STJ.

A ministra ainda defendeu que a magistratura, o Ministério Público e os advogados exercem papel fundamental no resgate da estabilidade e da confiança das instituições públicas, no atual cenário de inquietação nacional. E disse que, em tempos de cortes no orçamento, é preciso haver cuidado para não se criar embaraços à atividade jurisdicional.

“Atravessamos uma tremenda instabilidade social, econômica e política, entretanto, momentos de crise são também uma oportunidade para reflexões e mudanças”, lembrou Laurita Vaz.

Iniciado na quinta-feira (1º) e finalizado hoje, o 113º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça resultou na publicação da Carta de Maceió, na qual o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto por desembargadores estaduais de todo país e do Distrito Federal, manifestou posição contrária à deflagração do movimento grevista de juízes federais em razão do julgamento do auxílio-moradia, no próximo dia 22, no Supremo Tribunal Federal. (Com informações da Dicom TJ)

Sábado, 03 de março, 2018 ás 00hs05


02 março, 2018

Citado em denúncia da Veja, Jovair Arantes nega propina no Ministério do Trabalho

A edição da revista Veja que chega às bancas nesta sexta-feira (2/3) traz uma denúncia de esquema de propina dentro do Ministério do Trabalho comandado pelo PTB. Em diálogo, lobistas pedem R$ 4 milhões em troca de um serviço junto à pasta, que seria articulado pelo deputado federal goiano Jovair Arantes, líder do partido na Câmara.

O parlamentar, no entanto, emitiu nota onde refuta de forma cabal as insinuações envolvendo seu nome presentes na reportagem “O novo esquema do PTB”, publicada pela revista Veja.

Segundo a reportagem, o nome do deputado teria sido usado por dois supostos lobistas em conversa gravada pelo empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho no ano passado.

Jovair Arantes afirma que não conhece os tais lobistas, jamais teve qualquer relação com eles e sequer soube do assunto que pretensamente os interessava. O deputado alega ainda que em nenhum momento autorizou que seu nome fosse usado por eles ou por qualquer outra pessoa em tratativas com entes públicos.

Confira a nota na íntegra:

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) refuta de forma cabal as insinuações envolvendo seu nome presentes na reportagem “O novo esquema do PTB”, publicada pela revista Veja na edição 2572.

Segundo a reportagem, o nome do deputado teria sido usado por dois supostos lobistas. Jovair Arantes não conhece os tais lobistas, jamais teve qualquer relação com eles e sequer soube do assunto que pretensamente os interessava. Em nenhum momento, Jovair Arantes autorizou que seu nome fosse usado por eles ou por qualquer outra pessoa em tratativas com entes públicos.

A reportagem faz ilações infundadas e injustas ao relacionar dois agentes públicos filiados ao PTB. Um deles não tinha qualquer relação com o alegado interesse dos lobistas. O outro não influiu na demanda, rejeitada pelo governo pelo simples motivo de que ela não se enquadrou nas exigências legais e formais.

Jovair Arantes lamenta os ataques desferidos contra seu nome, as principais referências do PTB e o próprio partido, instituição que há mais de 70 anos luta pelos trabalhadores deste país.


Sexta-feira, 02 de março, 2018 ás 15hs00

01 março, 2018

Corrupção seguirá existindo, mas devemos romper regras da impunidade'



O juiz Sérgio Moro disse no México que ‘a corrupção seguirá existindo, mas devemos romper as regras da impunidade”. O juiz da Operação Lava Jato falou a estudantes de Direito e também foi ao Senado mexicano, nesta terça-feira, 27, e esteve com ministros da Suprema Corte de Justiça, a quem detalhou sua luta contra a corrupção que, a partir do Brasil, se espalhou por outros países.

Moro viajou a convite da ONG Mexicanos contra a Corrupção.

Moro já aplicou 118 sentenças na Lava Jato, condenando empreiteiros, doleiros, ex-executivos da Petrobrás e políticos, entre eles o ex-presidente Lula, que pegou 9 anos e meio de reclusão, pena que subiu depois a 12 anos e um mês no julgamento do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
O juiz destacou a relevância dos delatores na Lava Jato. “Foi muito importante a colaboração de delinquentes confessos. Um ex-diretor da Petrobrás revelou os crimes de outro. Isso possibilitou processar um caso muito mais grande que revelou todo um sistema criminoso”, disse Moro, segundo reportagem publicada no site do jornal El País.

“É importante ter provas. Não se pode julgar somente com depoimentos.”

El País informou que em uma reunião com jornalistas, Moro revelou os caminhos da Lava Jato para se converter no caso judicial mais famoso da América Latina rompendo pacto de impunidade entre o poder político e grandes corporações empresariais.

O juiz assinalou a cooperação da Suíça como fator de grande peso para o avanço da Lava Jato. “A investigação contou com a cooperação da Suíça.”

Moro observou que Berna impôs condições para a cooperação. “Dariam informações sobre subornos, mas exigiram que o Brasil não processasse por delitos fiscais por meio dessas provas cedidas.”

A operação ultrapassou as fronteiras brasileiras e alcançou políticos e empresários na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela e México.

Moro disse que o impressionou o juiz italiano Giovanni Falcone que, nos anos 1980 e 1990, aplicou mais de 300 sentenças condenatórias a mafiosos sicilianos na Operação Mãos Limpas.

Moro falou sobre as multidões que tomaram as ruas em 2016 para protestar contra a corrupção nas principais capitais brasileiras. Muitos manifestantes usavam máscaras e camisetas com sua imagem. O juiz disse que não foi iniciativa sua e nem pediu a ninguém.

Disse, ainda, que as sentenças da Lava Jato ‘não são trabalho de um só homem’. Segundo ele, o Brasil tem ‘uma democracia muito exigente, depois dos anos de governo militar’. Ele pontuou que, atualmente, as instituições estão fortalecidas, como o sistema de Justiça. Destacou a ‘independência’ dos órgãos de investigação.

“A Lava Jato contou com o apoio da opinião pública e da imprensa”, anotou. “Têm sido determinantes porque evitam a obstrução da Justiça.”

Ao se referir aos réus da Lava Jato, políticos e empresários, Moro afirmou aos mexicanos. “Esta gente é muito poderosa.”

“Também foi importante ter sorte.” (AE)


Quinta-feira, 1º de março, 2018 ás 00hs05