PARA PROTEGER O FILHO

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista “Crusoé” veiculada sexta-feira (29/05), que o presidente não vetou dois pontos do projeto anticrime para proteger o filho, o senador Flávio

Segundo o ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba, as restrições à decretação de prisão preventiva e a acordos de colaboração premiada batem de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade adotados por Bolsonaro na campanha eleitoral.

Em entrevista a Rodrigo Rangel, da revista ‘Crusoé’, ao ser questionado sobre uma ‘Abin paralela’ do presidente Bolsonaro, o ex-ministro Sérgio Moro disse que, no início do governo, houve ‘solicitações informais’ de um número ‘até significativo’ de policiais federais para atuar no Planalto

“Me chamou a atenção um fato quando o projeto anticrime foi aprovado pelo Congresso. Infelizmente houve algumas alterações no texto que acho que não favorecem a atuação da Justiça criminal. Tirando a questão do juiz de garantias, houve restrições à decretação de prisão preventiva e também restrições a acordos de colaboração premiada. Propusemos vetos, e me chamou a atenção o presidente não ter acolhido essas propostas de veto, especialmente se levarmos em conta o discurso dele tão incisivo contra a corrupção e a impunidade. Limitar acordos e prisão preventiva bate de frente com esse discurso. Isso aconteceu em dezembro de 2019, mesmo mês em que foram feitas buscas relacionadas ao filho do presidente”, afirmou Moro à Crusoé.

Questionado sobre a suposta existência de uma “Abin paralela”, em referência à Agência Brasileira de Informação, ele disse que foram solicitados, no início do governo, “talvez” cinco policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto, sem ser externado o motivo. O pedido foi feito, segundo ele, informalmente, mas depois foi abortado.

“Isso nunca me foi colocado nesses detalhes. O que houve no começo do governo, no início de 2019, foram solicitações informais para que nós cedêssemos um número até significativo de policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto. Mas essa ideia, como foi revelado pelo falecido Gustavo Bebianno, foi abortada. Isso foi cortado. Isso não evoluiu. ”

O ex-ministro diz ainda que o presidente é incoerente com o discurso de campanha ao fazer alianças com parlamentares do Centrão, “que não se destacam exatamente pela imagem de probidade”. Segundo Moro, a aliança tem como barrar um pedido de impeachment no Congresso.

“No que se refere à agenda anticorrupção, de fortalecimento das instituições e aprimoramento da lei para tanto, sim, e já faz algum tempo. No que se refere às alianças políticas, o discurso do presidente era muito claro no sentido de que ele não faria alianças políticas com o Centrão e agora ele está fazendo. E a culpa por isso não pode ser posta em mim, dizendo: “Olha, foi preciso fazer aliança com o Centrão por causa da saída do Moro”. Não, isso precedeu a minha saída. Começou antes, pelo receio do presidente de sofrer um impeachment. A motivação principal da aliança é essa”, diz o ex-juiz.

Deu em O Globo

Sábado, 30 de maio, 2020 ás 10:00

PGR PEDE AO STF AÇÕES CONTRA ALIADOS DE BOLSONARO EM INQUÉRITO SOBRE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga manifestações antidemocráticas ocorridas em abril. Parte desses atos, em Brasília, contou com a participação do próprio Bolsonaro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas — que tem, entre os alvos, youtubers e influenciadores digitais. Eventual nova ofensiva pode acirrar ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo.

Diferentemente da ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem do Supremo, na última quarta-feira, que atingiu aliados de Bolsonaro, essas novas diligências da PGR foram pedidas no inquérito aberto no mês passado sobre os atos antidemocráticos.

Anteontem, os mandados de busca e apreensão e as quebras de sigilo bancário e fiscal de blogueiros e empresários que apoiam o presidente ocorreram nas investigações sobre fake news e ataques contra ministros do Supremo, instauradas há mais de um ano.

Na PGR, o entendimento é que medidas contra apoiadores radicais do presidente devem ser tomadas no inquérito mais recente, porque o inquérito das fake news corre sem a participação do Ministério Público. A investigação sobre os atos de abril, em contrapartida, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A equipe de Aras foca agora em diligências virtuais, que podem pegar usuários de internet que propagam mensagens ofensivas e antidemocráticas. Há vários pontos em comum entre o inquérito das fake news e os mais recentes.

Por exemplo, dois dos investigados se repetem em ambos os casos: os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG). Os dois inquéritos estão protegidos pelo sigilo. Portanto, a divulgação de eventual nova operação dependerá da defesa dos investigados, ou do próprio STF.

As investigações ocorrem em meio às críticas crescentes de Bolsonaro e aliados contra o Supremo. Elas têm unido os ministros na defesa de si mesmos e do tribunal. Se antes da pandemia havia desentendimentos frequentes na Corte, o clima hoje é de harmonia, com defesas públicas de decisões monocráticas de colegas.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro fez duro ataque à ação que atingiu seus aliados. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último dia triste”, disse o presidente, acrescentando depois: ” repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro o juramento que fiz quando assumi a presidência da República”.

Anteontem, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo sobre fake news. Entre os alvos, estavam o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

* O Globo

Sexta-feira, 29 de maio, 2020 ás 17:10

COMITÊ DE SECRETÁRIOS PEDE QUE CONGRESSO DERRUBE VETO EM LEI DE AJUDA A ESTADOS

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), pediu que o Congresso Nacional derrube um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar 173/2020, que prevê auxílio emergencial a estados e municípios devido à pandemia do novo coronavírus, publicada na quinta-feira (28/05) no Diário Oficial da União.

No ofício enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, pede a derrubada do veto ao parágrafo 6º do artigo 4º, que prevê a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e instituições multilaterais de crédito. O ofício também foi enviado ao Fórum dos Governadores.

Na avaliação do Comitê, tal veto inviabiliza boa parte dos ganhos financeiros que os estados teriam com a suspensão das dívidas, e sua eventual manutenção vai exigir ainda mais do governo federal a adoção de novas medidas de socorro aos entes.

“Os R$ 60 bilhões previstos no programa serão suficientes para não mais que dois ou três meses de enfrentamento da crise da covid-19. Com o veto, se tornam ainda mais necessárias outras medidas de auxílio financeiro, sob pena de os estados entrarem em colapso, parando serviços públicos e atrasando o pagamento de salários do funcionalismo e de outras obrigações”, alerta Rafael Fonteles.

Tanto o Comsefaz quanto os governadores têm reclamado da insuficiência dos recursos previstos no programa emergencial para fazer frente às perdas e ao aumento das despesas com a crise sanitária da covid-19. Também já haviam se manifestado como sendo de importância fundamental para os estados a manutenção integral do artigo 4º.

Ainda no ofício, o presidente do Comsefaz explica que o artigo 4º, em seu parágrafo 6º, deixa claro que a União, enquanto garantidora dos contratos de financiamento, “irá operar o seu papel de avalista dos débitos suspensos, segundo decisão soberana do Poder Legislativo, até o final desse exercício corrente”.

O Comitê ressalta ainda que as dívidas com as entidades internacionais serão regularmente adimplidas pela União, sem prejuízo para esta e para os bancos credores. “As dúvidas quanto a essa matéria já foram dissipadas antecipadamente por liminares do Supremo Tribunal Federal, e são a práxis mesma adotada pelo Regime de Recuperação Fiscal estendido a alguns estados”, diz o ofício.

Segundo o Comsefaz, nos casos em questão há “apenas a suspensão da execução de contra garantias dos entes subnacionais por parte da União, a qual, também, em nada é prejudicada, uma vez que apenas se posterga a regular obrigação dos Estados, assegurando inclusive as respectivas atualizações monetárias das parcelas à União”.

O veto pode ser mantido ou derrubado por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A apreciação desse veto especificamente ainda não foi pautada.

 (Com informações da Agência Brasil)

Sexta-feira, 29 de maio, 2020 ás 11:00