PGR PEDE AO STF AÇÕES CONTRA ALIADOS DE BOLSONARO EM INQUÉRITO SOBRE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga manifestações antidemocráticas ocorridas em abril. Parte desses atos, em Brasília, contou com a participação do próprio Bolsonaro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas — que tem, entre os alvos, youtubers e influenciadores digitais. Eventual nova ofensiva pode acirrar ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo.

Diferentemente da ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem do Supremo, na última quarta-feira, que atingiu aliados de Bolsonaro, essas novas diligências da PGR foram pedidas no inquérito aberto no mês passado sobre os atos antidemocráticos.

Anteontem, os mandados de busca e apreensão e as quebras de sigilo bancário e fiscal de blogueiros e empresários que apoiam o presidente ocorreram nas investigações sobre fake news e ataques contra ministros do Supremo, instauradas há mais de um ano.

Na PGR, o entendimento é que medidas contra apoiadores radicais do presidente devem ser tomadas no inquérito mais recente, porque o inquérito das fake news corre sem a participação do Ministério Público. A investigação sobre os atos de abril, em contrapartida, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A equipe de Aras foca agora em diligências virtuais, que podem pegar usuários de internet que propagam mensagens ofensivas e antidemocráticas. Há vários pontos em comum entre o inquérito das fake news e os mais recentes.

Por exemplo, dois dos investigados se repetem em ambos os casos: os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG). Os dois inquéritos estão protegidos pelo sigilo. Portanto, a divulgação de eventual nova operação dependerá da defesa dos investigados, ou do próprio STF.

As investigações ocorrem em meio às críticas crescentes de Bolsonaro e aliados contra o Supremo. Elas têm unido os ministros na defesa de si mesmos e do tribunal. Se antes da pandemia havia desentendimentos frequentes na Corte, o clima hoje é de harmonia, com defesas públicas de decisões monocráticas de colegas.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro fez duro ataque à ação que atingiu seus aliados. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último dia triste”, disse o presidente, acrescentando depois: ” repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro o juramento que fiz quando assumi a presidência da República”.

Anteontem, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo sobre fake news. Entre os alvos, estavam o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

* O Globo

Sexta-feira, 29 de maio, 2020 ás 17:10

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO É SINAL DE DESESPERO

Notava-se um grande desprezo dos bolsonaristas em relação aos rumos do inquérito em curso contra o ex-ministro Sérgio Moro, acusado de denunciação caluniosa e outros seis crimes, ao dar entrevista anunciando estar-se demitindo da pasta da Justiça e Segurança Pública, em protesto pelas tentativas de Bolsonaro interferir na Polícia Federal.

Isso ocorreu dia 24 de abril, por volta de meio-dia. Ao final da tarde, o procurador Augusto Aras já agia a pedido do presidente Jair Bolsonaro, determinando a abertura de inquérito contra Moro no Supremo, por sugestão do ministro Jorge Oliveira, da Secretária-geral da Presidência.

Mas a situação virou, o investigado passou a ser Bolsonaro, com abundância de provas, mas o Planalto continuava confiando na visão otimista do ministro Jorge Oliveira, aquele major da PM que se reformou aos 42 anos, fez curso de Direito, diz ser jurista e atua como consultor jurídico da Presidência.

Por sua ignorância jurídica, Oliveira tem sido responsável por muitos equívocos do governo. É da lavra dele aquela ridícula série de decisões revogadas pela Justiça, com decretos que deveriam ser medidas provisórias e vice-versa, numa salada infernal que retardou muitos atos governamentais.

Agora, o “jurista” Oliveira passava ao Planalto a informação de que ia tudo acabar em pizza, porque o inquérito é de ação penal pública, na qual tudo será decidido pelo procurador-geral Augusto Aras, que certamente vai arquivar as acusações contra Bolsonaro.

Na verdade, o procurador terá duas opções ao final do inquérito – denunciar formalmente Bolsonaro, o que significará abrir caminho para o impeachment, ou simplesmente propor arquivamento.

O ministro-jurista Oliveira estava confiante de que Aras pediria arquivamento, por estar interessado em ganhar a vaga no Supremo em novembro, quando Celso de Mello se aposentará. Com o arquivamento, Bolsonaro se livrará de Moro e o assunto será sepultado, diz Oliveira. Mas não é bem assim que a coisa funciona no Judiciário e soou o sinal de alarme no Planalto.

Na manhã desta segunda-feira, a ala militar disse ao presidente que não se pode garantir que Aras vá propor o arquivamento apenas por sonhar em ir para o Supremo, porque Bolsonaro já se comprometeu com os evangélicos. Assim, o procurador-geral sabe que terá mais chances num governo de Mourão.

Além disso, embora o “jurista” Oliveira desconheça, o arquivamento do inquérito não impede ações penais de Moro contra Bolsonaro, e se o Supremo reconhecer qualquer crime que o presidente tenha cometido, isso automaticamente motivará a abertura de processo de impeachment na Câmara.

O pior é que Moro facilmente conseguirá provar que o presidente Bolsonaro cometeu comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal), além de crime de ameaça (art. 147), ao tentar intimidá-lo com a demissão, sem falar na falta de decoro, no descumprimento do princípio da Moralidade etc. e tal.

*Tribuna da Internet 

Terça-feira, 26 de maio, 2020 ás 11:00