PGR PEDE AO STF AÇÕES CONTRA ALIADOS DE BOLSONARO EM INQUÉRITO SOBRE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu novas diligências contra aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga manifestações antidemocráticas ocorridas em abril. Parte desses atos, em Brasília, contou com a participação do próprio Bolsonaro.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes autorizar ou não as medidas — que tem, entre os alvos, youtubers e influenciadores digitais. Eventual nova ofensiva pode acirrar ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo.

Diferentemente da ação da Polícia Federal, em cumprimento à ordem do Supremo, na última quarta-feira, que atingiu aliados de Bolsonaro, essas novas diligências da PGR foram pedidas no inquérito aberto no mês passado sobre os atos antidemocráticos.

Anteontem, os mandados de busca e apreensão e as quebras de sigilo bancário e fiscal de blogueiros e empresários que apoiam o presidente ocorreram nas investigações sobre fake news e ataques contra ministros do Supremo, instauradas há mais de um ano.

Na PGR, o entendimento é que medidas contra apoiadores radicais do presidente devem ser tomadas no inquérito mais recente, porque o inquérito das fake news corre sem a participação do Ministério Público. A investigação sobre os atos de abril, em contrapartida, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A equipe de Aras foca agora em diligências virtuais, que podem pegar usuários de internet que propagam mensagens ofensivas e antidemocráticas. Há vários pontos em comum entre o inquérito das fake news e os mais recentes.

Por exemplo, dois dos investigados se repetem em ambos os casos: os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Junio Amaral (PSL-MG). Os dois inquéritos estão protegidos pelo sigilo. Portanto, a divulgação de eventual nova operação dependerá da defesa dos investigados, ou do próprio STF.

As investigações ocorrem em meio às críticas crescentes de Bolsonaro e aliados contra o Supremo. Elas têm unido os ministros na defesa de si mesmos e do tribunal. Se antes da pandemia havia desentendimentos frequentes na Corte, o clima hoje é de harmonia, com defesas públicas de decisões monocráticas de colegas.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro fez duro ataque à ação que atingiu seus aliados. “Mais um dia triste na nossa história. Mas o povo tenha certeza, foi o último dia triste”, disse o presidente, acrescentando depois: ” repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega. Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão. Eu honro o juramento que fiz quando assumi a presidência da República”.

Anteontem, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo sobre fake news. Entre os alvos, estavam o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro Alllan dos Santos (do site Terça Livre), o empresário Luciano Hang, a ativista Sara Winter e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

* O Globo

Sexta-feira, 29 de maio, 2020 ás 17:10

SITUAÇÃO SE COMPLICA E O PLANALTO PRESSIONA PROCURADOR A PEDIR ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO

O inquérito contra o ex-ministro Sérgio foi aberto no Supremo Tribunal Federal a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atendeu determinação expressa do presidente Jair. Revoltado com o pronunciamento de Moro na televisão, dias 23 de abril, o chefe do governo exigiu urgência a Aras, que teve de criar uma força-tarefa na Procuradoria, para encaminhar a petição ao STF no mesmo dia.

Bolsonaro afirmou a Aras que o ainda ministro Sérgio Moro era um mentiroso vulgar e seria facilmente desmentido com provas materiais e testemunhas. O procurador-geral então caprichou na dose e pediu ao STF que Moro fosse enquadrado por denunciação caluniosa e mais seis crimes conexos.

 O ministro Celso de Mello foi escolhido relator e mandou a Polícia Federal iniciar o inquérito. Nos primeiros dias, Bolsonaro dava seguidas entrevistas ironizando as acusações de Moro, que eram baseadas em fatos acontecidos na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando o presidente da República voltou a ameaçá-lo de demissão, caso não substituísse o diretor-geral da PF e o superintendente do Rio de Janeiro.

Bolsonaro fazia frases de impacto, dizia que em nenhum momento da reunião pronunciara as expressões Polícia Federal e Superintendência. Mas o relator solicitou o vídeo da reunião e as coisas começaram a mudar.

O Planalto ficou embromando e levou uma semana para entregar a gravação, que o relator Celso de Mello somente vai assistir nesta segunda-feira, quando poderá conferir as principais cenas com as transcrições que recebeu da Polícia Federal (completa) e da Advocacia-Geral da União (apenas trechos, selecionados de forma a não incriminar Bolsonaro).

 O jogo foi virando e o Planalto teve de alterar a estratégia. Ao invés de acusar Moro, passou a tumultuar a investigação, “interpretando” as falas de Bolsonaro na reunião, para dar a entender que ele não ameaçara demitir o ministro da Justiça.

E assim o inquérito mudou de figura. Ao invés de serem investigados os supostos sete crimes cometidos por Moro, o presidente Bolsonaro é que passou a ter de se defender. E não está conseguindo.

Na sexta-feira, dia 15, a situação se complicou com a extensa reportagem da TV Globo focalizando as mentiras de Bolsonaro. A cada falsa afirmação dele, o Jornal Nacional exibia uma prova de que não correspondia à verdade.

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P.S. 1 – Desde sábado o Planalto está “vazando” informações de que o presidente está sendo atingido politicamente, porém não há provas de que cometeu crimes, o que levaria o procurador-geral Aras a pedir arquivamento do inquérito. Mas isso é “menas” verdade, como diria Lula da Silva.

P.S. 2 – Em tradução simultânea, está acontecendo o seguinte: o Planalto está pressionando o procurador a pedir o arquivamento, para que o presidente não seja incurso numa série de crimes, que ficarão claramente tipificados quando o relator Celso de Mello assistir ao vídeo completo, sem cortes. Ou seja, o inquérito era contra Moro, mas agora é contra Bolsonaro. (C.N.)

*Tribuna da Internet online

Segunda-feira, 18 de maio, 2020 ás 7:00   

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CABE AO EXECUTIVO E NÃO AO STF AVALIAR ISOLAMENTO SOCIAL

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, acrescentou Aras.

A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.

Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio por enquanto mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso.

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”, decidiu Barroso.

A liminar havia sido pedida pela Rede Sustentabilidade, autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra um vídeo que veiculou o slogan “O Brasil não pode parar” em redes sociais, como instagram e whatsapp. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também contestou a peça publicitária no Supremo.

O vídeo que circulou nas redes sociais foi atribuído à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que afirma não ter aprovado a campanha. Em nota, a Secom afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação” da secretaria.

“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria de passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”, acrescentou o comunicado da Secom, divulgado em 27 de março.

No parecer desta segunda-feira (13), Aras diz que a Rede Sustentabilidade não conseguiu comprovar a veiculação do vídeo em redes sociais oficiais do governo, motivo pelo qual a ADPF deveria ser rejeitada pelo Supremo por falta de objeto.

Para o PGR, “o fato é que, mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação, o que levaria, de toda sorte, a uma perda superveniente do objeto apontado nesta ADPF”.

Aras argumenta ainda que, por não estar em discussão a violação de nenhum direito coletivo de amplo alcance, a contestação ao vídeo deve ser feita não no Supremo, mas na primeira instância da Justiça Federal. O PGR destacou já haver decisão liminar, proferida pela JF no Rio de Janeiro, também determinando a suspensão de qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar”. (ABr)

Segunda-feira, 13 de Abril, 2020 ás 18:00