Barroso manda identificar juízes em holerite

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a ação que pretendia evitar a divulgação dos vencimentos de magistrados, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ação originária, a Associação dos Juízes Federais do Rio e Espírito Santo (Ajuferjes) afirma reconhecer a importância da publicidade dos atos estatais, mas considera que “a indicação dos nomes e da lotação dos magistrados viola a intimidade e a privacidade desses agentes públicos”.

A Associação sustentou que a Lei 12.527/2011 garante a proteção das informações reputadas pessoais ou sigilosas e determina que o tratamento das informações pessoais seja feito de forma transparente mas com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Ao julgar o mérito da ação, Barroso afirmou que a jurisprudência do Supremo firmou-se no sentido de que, sendo o agente remunerado pelo Poder Público, seus vencimentos, acompanhados de nome e de lotação, representam informação de caráter estatal, decorrente da natureza pública do cargo. O ministro concluiu que não havendo violação à intimidade e à vida privada, não existe conflito de normas nem desrespeito ao princípio da legalidade.

Barroso destacou que o Plenário do STF decidiu que a divulgação da remuneração de servidores públicos não ofende os princípios da intimidade e privacidade, e que tal entendimento foi ratificado em repercussão geral, quando foi fixada a tese de que é legítima a publicação, inclusive em endereços eletrônicos mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor correspondente aos vencimentos e demais vantagens pecuniárias.

“Não há dúvidas de que o entendimento reiterado do STF se aplica aos magistrados federais, seja porque são agentes públicos, seja porque as informações são de interesse coletivo e geral”, assinalou Barroso.

O ministro afastou ainda a aplicação da ressalva prevista na parte final do dispositivo quanto às informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A Resolução 215/2015 do CNJ ampliou a determinação prevista na Resolução 151/2012 – questionada nesta ação -, no sentido de que devem ser publicados nas páginas eletrônicas do Poder Judiciário a remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores, incluindo indenizações, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual presta serviços.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Terça-feira, 04 de setembro, 2018 ás 11:00

Ministro do TSE barra propaganda do PT com referência à candidatura de Lula

O ministro Carlos Bastide Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira, 3, que a coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) deixe de veicular na televisão a propaganda eleitoral exibida no último sábado, 1, que fez referência à candidatura à Presidência da República do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

Na avaliação do ministro, os blocos de propaganda confundem o eleitor, criam artificialmente “estados mentais e emocionais equivocados” e afrontam a autoridade de decisão do TSE, que na madrugada do último sábado barrou o registro de candidatura do petista.

Horbach atendeu ao Partido Novo, que entrou com seis pedidos no TSE contra as aparições de Lula no horário eleitoral do PT. Mais cedo, a coligação já tinha sofrido uma derrota com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, que – também a pedido do Novo – suspendeu a veiculação da propaganda no rádio com Lula.

“O TSE expressamente proibiu que Luiz Inácio Lula da Silva fosse apresentado, nos programas gratuitos de rádio e de televisão, como candidato a presidente da República, somente sendo lícita à coligação representada a realização de propaganda de seu candidato a vice-presidente, nessa específica condição, tudo – repita-se – em atenção ao requerido por seu representante processual”, escreveu Horbach em sua decisão.

“É inegável que a utilização de espaço de propaganda oficial, custeado pelo contribuinte, para divulgação de candidatura que não mais existe tem a potencialidade de confundir o eleitor, criando, artificialmente, estados mentais e emocionais equivocados, em violação ao disposto no art. 242 do Código Eleitoral”, concluiu o ministro.

Propaganda

No início da propaganda agora suspensa, o PT afirma que a ONU “já decidiu que Lula poderia ser candidato e ser eleito presidente do Brasil. Mesmo assim, a vontade do povo sofreu mais um duro golpe com a cassação da candidatura de Lula pelo TSE”, acrescentando ainda que a coligação “entrará com todos os recursos para garantir o direito de Lula ser candidato”.

Vice na chapa do PT, Fernando Haddad afirmou ainda no programa que a decisão “está tomada”. “Nós vamos com o Lula até o fim. Porque ele é uma autoridade política no País”, diz Haddad.

“Note-se que o fechamento da propaganda com o jingle inalterado da campanha não deixa dúvidas quanto a apresentação de Lula como candidato à presidente e Haddad vice, exatamente como impedido pelo Tribunal: aos 2 minutos e 15 segundos da propaganda uma voz feminina canta “é o Lula, é Haddad é o povo, é o Brasil feliz de novo'”, assinala o Partido Novo no pedido atendido pelo ministro.

Horbach ainda determinou a aplicação de multa de R$ 500 mil caso o PT desrespeite sua decisão. “Fixo multa no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cada veiculação da propaganda aqui impugnada no horário eleitoral gratuito de televisão em desconformidade com o decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, assinala o ministro.

Pedidos

Além da ação contrária ao programa da rádio e na TV, o Novo apresentou uma petição geral dentro do processo de registro de Lula, que tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. O candidato a presidente da República Jair Bolsonaro também entrou com ação contra a propaganda eleitoral do PT transmitida na televisão.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 18:00

Ministro do TSE proíbe propaganda eleitoral veiculada pelo PT na rádio

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o PT de veicular a propaganda eleitoral transmitida em rádio neste sábado (1º) em que o ex-presidente Lula ainda é citado como o candidato do partido à Presidência da República. A decisão de domingo (2/9), no entanto, não faz referência à propaganda veiculada na televisão.

Ainda de acordo com a determinação do ministro, o partido terá que pagar R$ 500 mil em multa por cada propaganda veiculada em desconformidade com a decisão do TSE.

Na madrugada deste sábado, os ministros do tribunal decidiram pela impugnação da candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. O petista está preso desde abril após condenação em segunda instância pela sua condenação na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Os ministros do TSE decidiram ainda que o até então candidato a vice-presidência da República Fernando Haddad estava autorizado a fazer campanha na rádio e na televisão desde que Lula aparecesse apenas como apoiador de Lula. No entanto, o PT continua a fazer a defesa da candidatura de Lula no rádio e na TV.

Neste domingo, o Partido Novo entrou no TSE com uma medida cautelar para retirar do rádio, televisão e internet a propaganda presidencial do PT em que Lula ainda parece como candidato. No pedido, o Partido Novo afirma que o TSE acreditou na boa-fé do PT, mas que a sigla insiste em agir na ilegalidade.

Em manifestação enviada ao tribunal, o PT afirma que a “substituição imediata dos materiais de propaganda, especialmente aqueles enviados para o horário eleitoral gratuito, era tecnicamente inviável. Ainda assim, logo após a decisão toda a equipe envolvida na propaganda da chapa presidencial reuniu esforços para regularizar as propagandas ainda durante a madrugada”.

O partido afirmou ainda que as emissoras informaram à sigla que “não possuem pessoal disponível para realizar os procedimentos necessários para as trocas, que esses funcionários são chamados à emissora aos fins de semana somente quando a emissora recebe notificação judicial expressa para realizar troca de propagandas”.

 (Com informações da FolhaPress)

Segunda-feira, 03 de setembro, 2018 ás 09:00

Bolsonaro crítica Fachin e chama Lula de o ‘maior bandido da história do Brasil’

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou durante entrevista à imprensa, em Rio Branco, no Acre, na noite de sábado (1º), o ministro Edson Fachin por ter votado a favor da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Eu fiquei surpreso ontem com o senhor Fachin aceitando uma piruada do Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendando que o maior bandido da história do Brasil, condenado em segunda instância, pudesse concorrer ao cargo máximo do Brasil”, disse o presidenciável.

Bolsonaro também não poupou críticas ao candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, que descreveu como “citado na Lava Jato por várias fontes e acusado de ter roubado merenda em São Paulo”. “Essa pessoa que se uniu com a nata do que não presta da política do Brasil em troca de tempo de televisão”, afirmou.

O candidato disse que não tem adversários diretos. “Eu estou em campo para lutar contra todo esse esquema que está aí, é o esquema do centrão, é o esquema do PT. O TSE fez o que foi óbvio. A Lei da Ficha Limpa é clara. ”

Condecoração

Durante comício em Rio Branco, no início da tarde deste sábado (1º), Jair Bolsonaro reafirmou que policial bom não é o que morre, mas o que atira. Se for eleito, afirmou, policiais terão “segurança jurídica para atuar”. “Se matou vagabundo, não será processado, mas condecorado”, disse ele.

Bolsonaro afirmou ainda aos eleitores acreanos que, em sua gestão, questões indígenas ou ambientais não iriam mais atrapalhar o progresso do estado. “Não podem ser empecilhos para o desenvolvimento econômico. ”

‘Chuchu’ no ataque

Bolsonaro disse também que está sendo agredido nas propagandas eleitorais de seus adversários Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB).

“Começou o horário eleitoral gratuito, começaram as agressões. Tá o chuchu me atacando o tempo todo. Aquele cara acusado de roubar a merenda de nossos filhos”, afirmou, em referência ao tucano.

Bolsonaro afirmou ao público que não fará campanha atacando seus adversários.

Mas, em seu perfil no Twitter, ele questionou: “Você gostaria de que sua filha ficasse sem merenda escolar? ”. A frase é uma referência a protestos de estudantes sobre a qualidade da merenda nas escolas estaduais paulista e também ao escândalo da máfia da merenda.

Índios vendendo terras

Durante seu discurso ele falou sobre a prática de mineração dentro de terras indígenas e a venda de áreas de seus territórios, proibidas pela Constituição.

“Índio não quer ser latifundiário. Ele quer a sua terra e, nela, quer ter o direito de produzir e inclusive garimpar, se assim entender. Mais ainda, se quiser vender uma parte dela, pode vender”, afirmou Bolsonaro.

“Os índios não querem e não serão mais feitos massa de manobra”, disse. No evento, o candidato recebeu o apoio de alguns índios, que prestaram homenagens com cantos tradicionais.

Em seu governo, afirmou ele, os indígenas não serão mais usados pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para “invadir terra de quem quer que seja, como vem acontecendo no Mato Grosso do Sul”. (DP)

Domingo, 2 de setembro, 2018 ás 00:05

TSE barra candidatura de Lula à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na noite de sexta-feira (31/8), contra o registro do paciente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Luís Roberto Barroso, ministro relator da ação, foi o primeiro a votar e indeferiu o pedido de candidatura de Lula. Os ministros Rosa Weber, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Og Fernandes acompanharam Barroso e votaram pela inelegibilidade. Já o ministro Edson Fachin de forma esdruxula e na maior cara de pau votou a favor do ex-presidente.

BARROSO

Em seu voto, Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.

O relator também lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado”, disse.

“Faculto à coligação substituir o candidato Luiz Inácio Lula da Silva em um prazo de 10 dias”, afirmou Barroso.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.

De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.

No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.

O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.

Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.

De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.

“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.

FACHIN

Em seu voto, Fachin disse Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito,

Segundo Fachin, a decisão da ONU tem validade dentro do país. “Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto [Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU]”, afirmou.

MUSSI

“Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal tem eficácia contra todos e efeitos vinculantes em relação aos demais órgãos do poder Judiciário, incluindo este órgão da Justiça especializada (TSE)”, disse. “Em resumo, a Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi reconhecida, repito, pelo Supremo Tribunal Federal, representa essencial mecanismo de iniciativa popular para a proteção da probidade administrativa e da moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e aplica-se de modo pleno a todos os cidadãos que desejam postular candidatura a cargo eletivo”, complementou.

Mussi também defendeu que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) não tem efeito sobre a candidatura de Lula. “O Comitê de Direitos Humanos da ONU não possui competência jurisdicional em ato de registro de candidatura”. Ele se refere à decisão tomada pelo comitê da ONU no último dia 17 de agosto, no qual solicita “ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

OG FERNANDES

O magistrado Og Fernandes apoiou seu voto na lei da Ficha Limpa. “O que estamos a decidir é a igualdade de todos perante à lei e perante à Constituição. E isso implica resistir a um estado anticonstitucional. Se a lei vale para uns, valer para todos”, disse. “Parece haver mais consenso do que dissenso. A inelegibilidade decorre da lei da Ficha Limpa, que por ser declarada constitucional pelo Supremo, não pode ser considerada infundada”, complementou.

ADMAR GONZAGA

“Faculto à coligação substituir o candidato Luiz Inácio Lula da Silva no prazo de dez dias, vedo a prática de atos de campanha, em especial a veiculação de propaganda eleitoral relativa à campanha presidencial no rádio e na televisão, até que se proceda substituição e determino a retirada do nome do candidato da programação da urna”, disse o magistrado.

O ministro ainda disse que, no seu entendimento, o TSE não precisa aguardar eventuais embargos para aplicar a medida. “Uma vez publicado o acórdão em sessão, é possível a plena execução da decisão do TSE que indefere o pedido de registro de candidatura, não sendo necessário aguardar o julgamento de eventuais embargos de declaração, recurso que é, ademais, desprovido de efeitos suspensivos”, complementou.

TARCÍSIO VIEIRA

“Diante da celeridade que permeia os processos de registro, mormente por se tratar de candidato a presidente, impõe-se desde logo sua execução. Não sendo necessário aguardar os embargos de declaração [recurso], que não têm efeito suspensivo”, disse o ministro Tarcísio Meira.

ROSA WEBER

“Embora as inelegibilidades possam ser constituídas a partir de decisões judiciais da Justiça comum, a sua existência é declarada por essa Justiça especializada. Quem declara é a Justiça Eleitoral, não entra no mérito do que foi decidido pela Justiça comum”, afirmou a presidente do TSE. (IstoÉ)

Sábado, 1º de setembro, 2018 ás 01:26

Lula terá de pagar multa de mais de R$31 milhões no caso do tríplex

O ex-presidente Lula terá de pagar R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de dano no caso do triplex do Guarujá (SP), segundo determinou a juíza federal Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada ofereceu prazo de 15 dias para o ex-presidente propor parcelamento do valor.

O não pagamento dessa quantia impedirá o acesso do apenado ao regime de progressão de regime de pena, após o trânsito em julgado da sentença.

Carolina Lebbos determinou ainda a abertura de conta judicial na Caixa Econômica Federal onde terá de ser feito o depósito dos R$31,1 milhões. Lula terá de pagar R$99,32 de custas processuais, R$1.299.613,46 de multa e mais R$29.896.000 de reparação de dano.

Ainda na mesma decisão, a juíza reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas. (DP)

Sexta-feira, 31 de agosto, 2018 ás 11:00

Preço do litro da gasolina vendido nas refinarias aumenta nesta quinta

O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias aumenta nesta quinta (30) de R$ 2,0829 para R$ 2,1079. Já o preço do diesel permanece estável em R$ 2,0316. O aumento obedece à política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras e que “tem como base o preço de paridade, formado pelas cotações internacionais”.

De acordo com a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. A Petrobras informa ainda que a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras diferem dos produtos no posto de combustíveis.

“São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.

A empresa explica também, em seu site, que “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A e até 9% para o diesel A”. (ABr)

Quinta-feira, 30 de agosto, 2018 ás 07:00

Menos da metade dos presidenciáveis tem propostas para o esporte

Dos 13 candidatos a presidente da República em 2018, seis apresentaram propostas para o esporte em seus programas de governo, divulgados em agosto. Alguns têm ideias mais detalhadas, enquanto outros expuseram panoramas gerais. Sete sequer usaram a palavra “esporte”.

Os altos gastos com competições de grande porte nos últimos anos (27,8 bilhões de reais para a Copa do Mundo e mais de 41 bilhões de reais com a Olimpíada no Rio, com mais da metade desses valores oriundos do setor público) contribuíram pouco para se tornar um legado esportivo e deixaram alguns “elefantes brancos”, caso de estádios de futebol como Arena Pantanal e Arena Amazônia, pouco usados atualmente, e o Mané Garrincha, em Brasília, o mais caro do Mundial de 2014. No setor olímpico, sobrou pouco da Rio-2016: estádios semidestruídos, arenas desfeitas e Parque Olímpico quase sem uso. Com o país em crise, o investimento esportivo deve ser inferior, mas ainda deve existir no próximo governo. (VEJA)

Quarta-feira, 29 de agosto, 2018 ás 18:00

Última cartada do PT é criar confusão institucional

A defesa de Lula prepara o que é considerado a “última cartada” para tentar emplacar a candidatura do petista condenado por corrupção: criar uma confusão institucional, solicitando a aplicação do artigo 16-A da lei 9.504/97, prevendo que candidato cujo registro esteja sub judice (questionado na Justiça) efetue “todos os atos relativos à campanha”. É por essa razão que o PT não se importa com a demora da Justiça para apreciar os recursos. Isso ajuda a configurar a candidatura sub judice”.

A ideia é criar um conflito entre a Lei da Ficha da Limpa, que barra Lula, e a suposta brecha da Lei Eleitoral.

No caso de Lula permanecer sub judice até a eleição, seus votos não seriam contabilizados. Só valem os votos de candidato registrado.

O artigo 77 da Constituição é claro: para virar presidente, o candidato deve ter sido registrado. Sem isso não há diplomação, nem posse.

Entidades de juízes e de procuradores já se preparam para enfrentar, no STF, a última cartada de Lula: a de criar uma confusão institucional. (DP)

Quarta-feira, 29de agosto, 2018 ás 07:00

TSE aprova registros de mais quatro candidatos à Presidência

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou terça-feira (28/8) mais quatro pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Tiveram os registros aprovados os candidatos do PDT, Ciro Gomes; do MDB, Henrique Meirelles; do Pode, Álvaro Dias, e do PPL, João Goulart Filho.

Na semana passada, a Corte eleitoral aprovou cinco candidaturas. Também foram considerados aptos para disputar o pleito Vera Lúcia (PSTU), Cabo Daciolo (Patriota), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (Novo) e Marina Silva (Rede).

De acordo com a lei eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os registros. O tribunal ainda vai analisar os pedidos de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PSL) e Eymael (DC).

Confira o perfil dos candidatos que tiveram o registro aprovado hoje:

Alvaro Dias (Pode)

Candidato da coligação Pode, PRP, PSC e PTC, Alvaro Dias tem 73 anos e está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas. Antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Formado em história, ele já mudou de siglas sete vezes. Eleito senador em 2014 pelo PSDB, migrou para o PV e, em julho do ano passado, buscou o Podemos, antigo PTN, para se unir à tentativa da sigla de imprimir a bandeira da renovação da política e da participação direta do povo. Declarou ter patrimônio de R$ 2,9 milhões.

Vice: Paulo Rabello (PSC)

Ciro Gomes

Candidato da coligação PDT e Avante. É natural de Pindamonhangaba (SP), mas construiu sua carreira política no Ceará, onde foi prefeito de Fortaleza, eleito em 1988, e governador do estado, eleito em 1990. Renunciou ao cargo de governador, em 1994, para assumir o Ministério da Fazenda, no governo Itamar Franco (1992-1994), por indicação do PSDB, seu partido na época. Foi ministro da Integração Nacional de 2003 a 2006, no overno do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tocou o projeto de Transposição do Rio São Francisco. Tem 60 anos e quatro filhos. Disputa a Presidência pela terceira vez. Declarou patrimônio de R$ 1,7 milhão.

Vice: Kátia Abreu (PDT)

Henrique Meirelles (MDB)

Disputará a eleição presidencial pela coligação MDB e PHS. Goiano de Anápolis, tem 72 anos. Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB, cargo do qual abdicou para comandar o Banco Central de 2003 a novembro de 2010, no governo Lula. No governo do presidente Michel Temer, comandou o Ministério da Fazenda de maio de 2016 a abril de 2018. Construiu a carreira como economista no mercado internacional, assumiu a presidência mundial do BankBoston, no qual ingressou em 1974, e tornou-se presidente da instituição no Brasil em 1984. Tem patrimônio declarado R$ 377,5 milhões.

Vice: Germano Rigotto (MDB)

João Goulart Filho (PPL)

Pela primeira vez na disputa para a Presidência da República, não fez coligação. João Goulart Filho, 61 anos, é poeta, filósofo, escritor e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro. Filho do ex-presidente João Goulart, conhecido como Jango, deposto em 1964 pelo golpe militar, o candidato adotou o nome político em homenagem ao pai. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT, partido que trocou pelo PPL. É autor de Jango e Eu: Memórias de um Exílio sem Volta, indicado ao Prêmio Jabuti. Declarou patrimônio de R$ 8,6 milhões. (ABr)

Terça-feira, 28 de agosto, 2018 ás 18:00

MP acusa Haddad de improbidade por caixa dois e enriquecimento ilícito

O Ministério Público de São Paulo moveu na segunda-feira (27/8), uma ação civil contra o ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad, sob acusação de improbidade administrativa.

O promotor de Justiça do Wilson Ricardo Coelho Tafner pede a condenação do petista por enriquecimento ilícito. Ele sustenta que Haddad “tinha pleno domínio” sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da campanha de 2012 à Prefeitura com recursos de caixa 2 (suposto crime já denunciado pelo Ministério Público Eleitoral – a Justiça aceitou a denúncia no início de junho).

Na ação, o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, requer, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milhões, o ressarcimento do dano causado, multa civil e a suspensão dos direitos políticos de Haddad.

De acordo com apuração feita pela Polícia Federal durante a Operação Cifra Oculta, nos primeiros meses de 2013 — quando Haddad já havia assumido o mandato —, o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu ao executivo da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, dinheiro para pagar dívidas de campanha do petista.

O ex-deputado estadual petista e empresário de gráficas Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”, seria o destinatário R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras.

Tafner afirma que Haddad já no exercício do mandato “tinha pleno domínio daquela solicitação espúria e dos interesses da UTC/Constran nas grandes obras públicas da Prefeitura de São Paulo”.

A assessoria de Haddad diz que tem demonstrado com documentos que todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC.

Sobre a suspeita de favorecimento da empreiteira, a assessoria diz que a UTC teve interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad, “principalmente com a suspensão da construção do túnel da avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço”.

Além de Haddad, o ex-secretário de saúde da cidade de São Paulo, José de Filippi Júnior, também é alvo da ação, acusado de receber “mensalinho” para servir como interlocutor da empreiteira com o prefeito. A ação pede a condenação de outros cinco acusados. (DP)

Terça-feira, 28 de agosto, 2018 ás 15:00

Gastos do Judiciário crescem 4,4% em 2017, atingindo R$ 91 bilhões

As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na segunda-feira (27/8).

O aumento foi superior à inflação acumulada no ano passado, de 2,95% pelo IPCA.

Do total, 90,5% (R$ 82,2 bilhões) foram usados para cobrir gastos com recursos humanos. A rubrica benefícios consumiu R$ 5,6 bilhões (6,8%).

Neste mês, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste em seus salários de 16,38%. Se aprovada no Congresso, a proposta deverá desencadear aumento salarial para todas as categorias da magistratura.

De acordo com os ministros, o gasto global do Judiciário não vai aumentar, porque serão feitos remanejamentos internos. O relatório do CNJ mostra que apenas 9,5% são aplicados em outras despesas (correntes e de capital), o que indica que a margem de remanejamento dos valores é estreita.

PRODUTIVIDADE

Ao fim de 2017, 80,1 milhões de processos aguardavam solução definitiva -244 mil a mais do que em 2016, alta de 0,3%.

O principal fator de lentidão da Justiça brasileira são as execuções fiscais, segundo o CNJ. Em 2017, equivaliam a 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%.

“Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 91,7%”, informa o CNJ.

“Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017, apenas oito foram baixados.

Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 9 pontos percentuais, passando de 72% para 63% em 2017”, diz o documento.

PRISÕES

Segundo o relatório, duas em cada três execuções penais iniciadas no ano passado foram de penas privativas de liberdade -o equivalente a 65% do total, maior percentual desde 2009. Foram 232,5 mil execuções de penas de prisão, de um total de 358 mil ações de execução penal.

O total de execuções penais pendentes também foi o maior desde 2009, quando começou a série histórica do CNJ, chegando a 1,44 milhão -70% são de penas privativas de liberdade, e os restantes 30%, de penas alternativas. (DP)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 18:00

Bancos passam a aceitar boletos vencidos acima de R$ 400

Consumidores com boletos vencidos acima de R$ 400 podem realizar o pagamento em qualquer banco. Esta segunda-feira (27) é o primeiro dia útil em que o processo vai funcionar em toda a rede bancária do país para esses valores.

Desde março, a mesma regra já vale para boletos vencidos acima de R$ 800.

A mudança faz parte de um calendário organizado entre a Febraban (Federação Nacional dos Bancos) com instituições financeiras.

O objetivo é implementar aos poucos um novo sistema chamado de Nova Plataforma de Cobrança.

De acordo com o estipulado, a partir de 13 de outubro as contas vencidas acima de R$ 100 poderão ser quitadas em qualquer banco.

Em 27 de outubro, boletos de todos os valores também serão aceitos.

Para contas de cartão de crédito e doações, a data é 11 de novembro deste ano.

De acordo com a Febraban, a nova plataforma vai permitir maior transparência em todo o processo, assegurando aos bancos melhor gestão dos recebimentos.

Além disso, o comprovante de pagamentos será mais completo e seguro. A ideia é que o sistema evite fraudes, já que estarão impressos todos os detalhes do boleto (juros, multa, desconto etc.) e as informações do beneficiário e do pagador. A nova plataforma atende às regras do Banco Central. (FolhaPress)

Segunda-feira, 27 de agosto, 2018 ás 07:00

Campanha mais curta testa poder da propaganda na TV nas eleições

Dez dias mais curta, a propaganda eleitoral na televisão terá largada na sexta-feira (31/8) e vai testar o poder do meio de ainda influenciar a escolha do eleitor. O formato desta eleição assegura aos presidenciáveis um total de quinze programas ao longo de 35 dias. Para quem tem mais tempo, como Geraldo Alckmin (PSDB), essa é considerada a última oportunidade de crescer nas pesquisas e chegar ao segundo turno.

Diferentemente das eleições presidenciais anteriores, custeadas com doações de empresas e marcadas por investimentos milionários em ações de marketing, a força eleitoral da TV tem sido contraposta ao imediatismo da internet.

As redes sociais têm sido centrais, por exemplo, na estratégia de Jair Bolsonaro (PSL). Em julho, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo encontrou 83 páginas de seguidores que fazem campanha do presidenciável. Essas páginas quadruplicam sua relevância na rede, em relação ao alcance da página oficial de Bolsonaro.

“Como o tempo de campanha é menor, em termos relativos vai ter menos informação circulando pela TV. Ela perde um pouco de importância, enquanto a internet vira uma alternativa viável”, disse o professor de ciência política da USP Glauco Peres.

A ampla exposição que Bolsonaro obtém na internet, no entanto, não se repetirá quando começar o programa eleitoral. Com apenas um aliado, o PRTB, o deputado terá direito a apenas 8 segundos na TV e no rádio para expor seu nome e o número de seu partido. Em contrapartida, Alckmin aposta todas as fichas nos mais de cinco minutos a que terá direito em cada um dos dois blocos fixos por dia para sair da quarta posição nas pesquisas.

“Vou conseguir falar um pouquinho de mim, e está bom demais”, afirmou Bolsonaro. Sua estratégia, porém, vai além disso. Nos poucos segundos de TV, ele vai chamar o eleitor para acompanhar as lives (transmissões ao vivo na internet) que fará em redes sociais. “A gente vai fazer uma live e chamar o eleitor (pela televisão).”

Estratégias

Estabelecida pelas coligações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a duração dos programas que formarão o horário eleitoral gratuito varia de 5 segundos a 5 minutos e 32 segundos. Candidatos à Presidência serão expostos às terças, quintas e sábados, mesmo calendário a ser cumprido pelas emissoras de rádio.

Cada um com sua estratégia, os candidatos vão vender ao eleitor uma opção de mudança para o Brasil. Numa eleição em que o atual presidente é escondido até por aliados, as campanhas vão adotar um discurso de oposição, até mesmo Meirelles, ex-ministro da Fazenda do governo Temer. No primeiro programa, vazado na internet, o emedebista optou por mostrar não Temer, mas Lula, de quem foi presidente do Banco Central.

Auxiliares de Alckmin acreditam que o PT tem um lugar garantido no segundo turno da eleição. Como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, está potencialmente impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa, esse candidato deverá ser o ex-prefeito Fernando Haddad. Neste sentido, o foco das inserções de 30 segundos distribuídas pela programação deverá ser a “desconstrução” de Bolsonaro.

Os programas de Marina Silva (Rede) devem seguir, por enquanto, a estratégia de focar no eleitorado feminino. As inserções começam a ser gravadas neste domingo, 26, em São Paulo. Se o investimento na TV não será alto, a campanha aposta nas redes sociais.

Além das agendas nos Estados nesta primeira semana de campanha, já foram produzidos dois vídeos de apresentação da candidata. Em um deles, Marina é comparada à natureza e diz: “Eu vim da floresta. Sou brasileira, sou mãe, sou mulher, sou negra, sou professora, sou trabalhadora. Não desisto”.

Ciro Gomes (PDT) vai usar a TV para apresentar sua biografia e expor propostas, como a de “limpar o nome” de mais de 60 milhões de brasileiros endividados.

No PT, o foco é popularizar a imagem de Fernando Haddad. Mas há preocupação com ataques de adversários no campo da esquerda ao ex-prefeito. Eles avaliam que Ciro, Marina e, talvez, Guilherme Boulos (PSOL) possam criticar Haddad a fim de evitar a transferência de votos de Lula para seu possível substituto e herdar parte do espólio lulista. Por isso, o primeiro programa vai reforçar a relação de fidelidade entre Haddad e o ex-presidente.

Com 13 segundos por bloco no horário de TV, Boulos vai apostar em uma campanha integrada com as redes sociais. A ideia é aproveitar o pouco tempo para chamar o eleitor para ter mais informações na internet.

(Estadão Conteúdo)

Domingo, 26 de agosto, 2018 ás 18:00

Bolsonaro acha desmoralizante para Justiça a presença de Lula nas eleições

O candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), que esta semana tem percorrido o interior paulista em busca de votos tucanos, disse que, segundo ele, a região “já foi” do PSDB. Questionado sobre uma possível participação de Lula na eleição, disse que essa é uma situação desmoralizante para a Justiça. “Não só a eleitoral, como [também para] o Supremo Tribunal Federal, caso havendo recurso e o Supremo dê ganho de causa a esse condenado aí, o senhor Lula.”

“É bem claro lá [na lei] que a pessoa punida por um crime como esse que ele cometeu, transitado em julgado em segunda instância, fica inelegível até o final do cumprimento da pena”, disse sobre a situação legal de seu adversário.

“Se acreditava que o PSDB era oposição ao PT. Não é e nunca foi, tanto que o Fernando Henrique Cardoso declarou que, em um segundo turno, se uniria ao PT para derrotar Jair Bolsonaro”, disse ele, que também acredita que FHC não precisará “se dar o trabalho porque nós venceremos no primeiro turno.” (DP)

Domingo, 26 de agosto, 2018 ás 11:00

Candidaturas individuais podem receber pedido de impugnação até hoje

Termina sábado (25/8) o prazo para que candidatos, partidos e o Ministério Público peçam a impugnação de pedidos de registro individual de candidaturas. O prazo vale somente para contestações na Justiça Eleitoral de políticos que queiram disputar as eleições este ano, mas, por algum motivo, não tiveram o pedido de registro feito por seus partidos políticos ou coligações.

A data final para tentativas de impugnação das candidaturas apresentadas de forma coletiva se encerrou na última quinta-feira (23). Na corrida para ocupar o Palácio do Planalto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nos últimos dias apenas dois pedidos individuais: José Natan Emídio Neto e Matuzalém Rocha disseram ser candidatos a presidente e vice, respectivamente, pelo PMN.

Durante convenção nacional, porém, a legenda decidiu não escolher nome para as candidaturas majoritárias e por esse motivo o partido já apresentou uma ação para impugnar a chapa. “O requerente preencheu apenas a ficha de inscrição de candidato do requerido e, note-se, ao cargo de deputado federal, sem apresentar os documentos necessários que acompanhariam a citada ficha de inscrição. Além disso, não compareceu às convenções do partido, quando, então, poderia se pronunciar e requisitar os votos de apoiamento à sua candidatura”, argumentou o PMN.

Fora da esfera nacional, é possível que outros candidatos individuais a cargos como deputado estadual e distrital tenham pedido de impugnação protocolado até o fim do dia de hoje. Para todos os casos, o TSE tem até o dia 17 de setembro, de acordo com a legislação eleitoral, para julgar os pedidos de registros e o resultado das possíveis impugnações.

No caso da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tribunal recebeu 16 questionamentos. Uma das contestações foi feita pela Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge. No pedido, ela afirma que Lula – que figura como líder de intenções de voto nas pesquisas eleitorais – está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, razão pela qual não está apto a disputar a eleição.

Além de Lula, Geraldo Alckmin (PSDB), Jair Bolsonaro (PSL) e Henrique Meirelles (MDB) foram alvo de pedidos de impugnações ou notícias de inelegibilidade junto ao TSE. (ABr)

Sábado, 25 de agosto, 2018 ás 15:00

Instituto pede ao TSE que proíba pesquisas com o nome de Lula

O Instituto Democracia e Liberdade (IDL), ingressou na quinta-feira (23/8) com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que os institutos de pesquisa, Datafolha, Ibope, Instituto Paraná de Pesquisas e Vox Populi, sejam proibidos de realizar pesquisas eleitorais com o nome do ex-presidente Lula. O petista está preso desde o dia 7 de abril, para cumprir a pena de 12 anos e 1 mês pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nome de Lula contribuem para a desinformação, “projetando uma pós-verdade”, reproduzindo “uma seriação de fake news”. No pedido os advogados ressaltam que tal procedimento introduz “na esfera de representação do eleitorado uma informação ideologicamente falsa, um dado ideologicamente falso, uma comunicação ideologicamente falsa”. Ou seja, se um instituto de pesquisa qualquer procede à divulgação de que um dado ser imaginário é candidato, evidente que haverá um nonsense incompatível com a Democracia

A iniciativa é um desdobramento de ações iniciadas em julho, quando o IDL enviou uma carta à Procuradora-Geral da República (PGR) Raquel Dodge mostrando sua preocupação com relação ao assunto. Ainda, solicitando com base na atual legislação eleitoral e instruções normativas do TSE, a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) para exercitar seu poder de defesa institucional e requerer da justiça que proíba os institutos e entidades promotoras e realizadoras de pesquisas de nelas constarem o nome de pessoas sabidamente inelegíveis por lei.

Segundo o IDL, Dodge afirmou dias depois que o MPF iria ajuizar ações de impugnação contra todos os políticos cuja candidatura esteja vetada pela Lei da Ficha Limpa, incluindo os condenados por órgão colegiado. Também determinou que os Procuradores do Ministério Público impugnassem as candidaturas “fichas sujas” registradas até 15 de agosto.

Ainda em julho, o presidente do IDL, Edson José Ramon, cumpriu audiência em Brasília com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem entregou ação em que o Instituto pedia que o TSE determinasse de ofício, sob pena de desobediência, que os órgãos de pesquisa eleitoral se abstenham de incluir em suas sondagens eleitorais nomes de candidatos que são inelegíveis à luz da Lei da Ficha Limpa. (DP)

Sexta-feira, 24 de agosto, 2018 ás 18:00

Em ação contra feminicídio e homicídio, polícia prende 643 pessoas

A Operação Cronos da Polícia Civil de combate ao feminicídio e homicídio (tentados e consumados) deflagrada hoje (24) prendeu até o final da manhã 643 pessoas e apreendeu 61 adolescentes em 17 estados. Quase 5 mil policiais civis em todo o país cumprem mandados de prisão, e novo balanço deverá ser divulgado ainda nesta sexta-feira.

O presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis, delegado Emerson Wendt, informou que mais de mil prisões devem ser feitas até o final do dia. “O que fizemos hoje foi um esforço concentrado no combate ao feminicídio”.

A Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. A ação foi definida em julho, durante reunião com o ministro da Raul Jungmann.

Segundo o ministro, essa megaoperação é um dos exemplos do funcionamento, na prática, do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que prevê a integração das polícias.

O nome da operação é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime. (ABr)

Sexta-feira, 24 de agosto, 2018 ás 11:00