TRF-4 julga nesta segunda recurso de lula no caso tríplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga segunda-feira (26/03) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão que condenou em segunda instância e aumentou a pena do petista no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo.

Em janeiro deste ano, os desembargadores da 8º Turma decidiram aumentar a pena de Lula de 9 anos a 6 meses, condenação dada pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado de receber o tríplex no litoral de São Paulo como propina da construtora OAS, que seria favorecida em contratos com a Petrobras.

A defesa de Lula apresentou embargos de declaração à decisão do TRF-4, ou seja, questionamentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença dada pelos desembargadores. O Tribunal pode entender que as questões da defesa procedem; nesse caso, uma das mudanças pode implicar a pena imposta ao ex-presidente.

Nos embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa de Lula argumenta que a decisão do TRF-4 possui 38 "omissões em relação a elementos que constam no processo", 16 "contradições com os seus próprios termos" e cinco "obscuridades". Os advogados pedem ainda que as correções alterem “o resultado do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula".

Após essa etapa, a defesa do petista tem 12 dias para entrar com recursos sobre os embargos de declaração, caso entenda que as questões levantadas persistem. Além disso, o julgamento desta segunda pode ser adiado, sem data para retomada, por um pedido de vista de qualquer um dos desembargadores.

STF impede provisoriamente prisão

Pela decisão do TRF-4, Lula poderia ser preso após os recursos no Tribunal acabarem. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

Segunda-feira, 26 de março, 2018 ás 07:00

Caravana de Lula tem escolta de dezenas de veículos da PRF no Sul

A caravana do ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro Lula pela região Sul tem recebido tratamento de visita oficial de chefe de Estado ao Brasil.

Em um trecho da viagem foi feito um flagrante da quantidade de carros oficiais, seguranças e mais de uma dezena de viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fazer a escolta do ex-presidente e da trupe petista que o acompanha.

No vídeo abaixo é possível contar ao menos 20 motocicletas e carros da PRF, pagos com dinheiro do contribuinte lesado, para fazer a segurança de um político condenado pela justiça federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês de prisão pelas falcatruas perpetradas durante e após o seu governo. (! ! ! ) Condenado e sua trupe de petistas ganha escolta de dezenas de viaturas da Polícia Rodoviária Federal. Tudo pago pelo contribuinte otário.

Veja o video antes de ser removido:

Domingo, 25 de março, 2018 ás 00:05

Temer prorroga regime especial de tributação para setor automotivo no Nordeste.

O presidente Michel Temer anunciou a prorrogação por cinco anos do regime especial de tributação para o setor automotivo na Região Nordeste do país. “Eu quero em primeiro lugar, em face de ter havido há tempos atrás, um regime especial para o setor automotivo no Nordeste, eu quero anunciar solenemente que nós vamos providenciar a prorrogação por mais cinco anos do setor automotivo”, disse.

Em 2010, o governo federal já havia prorrogado um regime de tributação especial que existia para o setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A prorrogação anunciada à época era de dez anos. Questionados, o Planalto e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não deram detalhes da prorrogação e não ficou claro se a prorrogação vale a partir de 2018 ou de 2020, quando se encerraria a concessão.

Emprego

O presidente também comemorou o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho, tanto em seu discurso como também nas redes sociais.

“O Brasil voltou a oferecer empregos para a população. A retomada da economia permite a recuperação de milhares de postos de trabalho. O Caged mostra a abertura de 61.188 vagas com carteira assinada em fevereiro, melhor resultado dos últimos 4 anos para o mês. Temos que comemorar”, disse ele, em sua conta no Twitter.

O número de vagas abertas com carteira assinada em fevereiro é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas no mesmo período. No total, foram registradas 1.274.965 admissões e 1.213.777 demissões.

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

A suprema esculhambação do supremo de lula. Reaja!! #jornaldajoice

O Supremo Tribunal Federal decidiu criar um HABEAS CORPUS provisório pré HC. Uma excrescência jurídica e tudo para salvar o condenado Luiz Inácio Lula da Silva. Entenda comigo Joice Hasselmann. (Veja o Video)

Sábado, 24 de março, 2018 ás 00:05

A suprema corte jogou o país no caos para salvar o bandido Lula

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 15:00

STF promove chicana e adia julgamento do habeas corpus, e consegue impedir prisão de lula

Bomba na Internet 

Logo depois de dar conhecimento ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender a sessão e, por seis votos a cinco, impedir a expedição de um mandado de prisão contra o petista até a retomada do julgamento no próximo dia 4 de abril.

Por volta das 18h30, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter um compromisso no Rio de Janeiro e que iria se ausentar antes do julgamento do mérito do habeas corpus, suscitando uma suspensão da sessão. Apesar de hoje ser dia 22 de março, não haverá sessão na semana que vem devido ao feriado da Páscoa, na sexta (30/03), e a próxima reunião do STF será apenas na quarta (4 de abril).

Assim que foi anunciada a suspensão até o dia 4 de abril, o advogado José Roberto Batochio pediu uma liminar para impedir a expedição do mandado de prisão após o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para a próxima segunda (26).

O ministro Marco Aurélio, que disse ter compromisso inadiável e passagem comprada para às 19h40, votou pela suspensão e deferimento da liminar impedindo a prisão de Lula e foi embora. Em seguida, votou o relator, ministro Edson Fachin, votou pelo indeferimento da liminar e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber foi a segunda a votar a favor do salvo conduto para Lula.

Os ministros Luiz Fux e a presidente, ministra Cármen Lúcia, votaram contra a liminar pedida pela defesa, mas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis a impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Aguarda-se a próxima manobra para impedir a prisão do paciente (Réu).

Sexta-feira, 23 de março, 2018 ás 00:05

Operação da PF mira fraude em créditos tributários em são Paulo

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Receita Federal, deflagrou quinta-feira (22/03) a Operação Manigância, que ataca esquema de fraude em créditos tributários em São Paulo.  Segundo as investigações, R$ 70 milhões em créditos foram aproveitados de maneira irregular.

De acordo com a Receita, as fraudes eram realizadas por empresas de consultoria, que ofereciam créditos tributários retirados de terceiros e repassavam os valores para os clientes que contratavam o serviço. A fraude contava ainda com a participação de uma analista-tributária da Receita e um falso auditor-fiscal.

Os agentes cumprem quatro mandados de prisão temporária contra a servidora da Receita e três sócios da empresa de consultoria que viabilizava o esquema de fraude. Estão sendo cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão na capital São Paulo, Bragança Paulista e em Florianópolis, Santa Catarina.

O nome da operação, Manigância, faz referência à técnica ilusionista que faz um objeto desaparecer em um lugar e aparecer em outro.

Quinta-feira, 22 de março, 2018 ás 9:00

Urgente: Carmen lúcia pode renunciar hoje. #resistacarmenlucia. #jornaldajoice

Grupo dentro do Supremo quer passar Carmen Lucia para trás e forçar a rediscussão da prisão em 2a instância para salvar Lula. A presidente pode renunciar ainda hoje por causa da pressão. Sociedade se mobiliza. #ResistaCarmenLucia. Entenda comigo, Joice Hasselmann no #JornalDaJoice

  

  Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 14:00

Vem pra rua convoca população para ato a favor das prisões em 2ª instância

O movimento Vem Pra Rua convoca a população do Distrito Federal, nessa terça-feira (20/03), para participar do ato que ocorrerá na Praça dos Três Poderes, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 17h, em defesa da manutenção da prisão após condenação em segunda instância. Os atos vão ocorrer até quinta-feira (22/03).

As ações do Vem Pra Rua têm o objetivo de apoiar o STF nas prisões em segunda instância contra todos os réus, que assim como Lula já estão condenados.

Na manhã de segunda-feira (19/03), o movimento, em conjunto com o Instituto Não Aceito Corrupção e o Movimento Aliança Brasil entregaram cartas aos ministros Supremo STF, pedindo que seja mantida a prisão após a confirmação a condenação em decisão colegiada.

Os movimentos temem que as pressões exercidas sobre o STF salvem o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federa da 4ª Região (TRF-4), assim como a de outros envolvidos em esquemas de corrupção.

Para o Vem Pra Rua, reverter o entendimento jurídico da detenção de corruptos em segunda instância é um “retrocesso indelével no combate à corrupção e à impunidade no país”.

Leia a carta entregue aos ministros do STF

Excelentíssimos Senhoras e Senhores Ministras e Ministros do Supremo Tribunal Federal

A sociedade brasileira tem acompanhado atentamente todos os movimentos de combate à corrupção sistêmica que assola nosso país e também todas as tentativas vis de sepultá-los.

Assim, é certo que reverter o entendimento da possibilidade de início de execução da pena após condenação em Segunda Instância representaria um retrocesso indelével no combate à corrupção e à impunidade no país.

A provocação ferrenha e casuística para rediscussão do assunto por parte de alguns setores interessados em reverter o entendimento atual desta Corte consiste num convite à impunidade. Para tal, buscam o aval do STF.

Como em outros países desenvolvidos no mundo, permitir que sentenças confirmadas em Segunda Instância comecem a ser cumpridas, sem prejuízo dos recursos cabíveis e do princípio constitucional da presunção da inocência, é um avanço. Especialmente porque é na primeira e segunda instâncias que se analisam fatos e provas e nas instâncias superiores, apenas questões legais, não havendo reexame do mérito. Retroceder neste entendimento levaria o país ao século passado, com a restauração da percepção de impunidade que vigorava em momento anterior.

Num país de múltiplas instâncias recursais, em que processos se avolumam afetando o desempenho de julgadores e, advogados se ocupam de recursos protelatórios infinitos forçando a prescrição de crimes, a percepção de justiça resta prejudicada. A impunidade reina e o crime compensa.

Resta claro que aqueles que pressionam esta Egrégia Corte por uma mudança de entendimento com relação à matéria, além de não quererem ser responsabilizados pelos crimes que cometeram, almejam continuar cometendo os mesmos ilícitos, as mesmas práticas lesivas ao país e danosas ao povo brasileiro! Eles não podem ter a chancela do STF para seus crimes!

Considerando que o entendimento firmado por esta Corte tem pouco mais de um ano, seria puro casuísmo trazê-lo à pauta novamente, desmoralizando o próprio “sistema de precedentes incorporado ao direito brasileiro que, ao se ver diante de julgado vinculante revogado em tão pouco tempo após a sua edição, perderia estabilidade e teria sua seriedade posta em descrédito”. Ademais, trazer assunto já apreciado recentemente à pauta novamente, faria o STF claramente agir em serviço de interesses daqueles que deveriam ter respeitado e honrado as funções públicas que exerceram ou exercem neste país, mas que ao contrário, instalaram um esquema de corrupção e rapinagem do Estado brasileiro e querem perpetuá-lo com a benção dos Excelentíssimos Ministros e Ministras da nossa Corte de JUSTIÇA Suprema.

Os brasileiros precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante do contexto em que vivemos – no qual, todos os dias, tomamos conhecimento de casos de corrupção, saques sistemáticos aos cofres públicos através do noticiário – é natural a sociedade esperar da atuação do judiciário, especialmente da Suprema Corte brasileira, decisões que auxiliem o país a superar esse quadro de corrupção sistêmica e continuada.

Confiamos que os senhores e senhoras, diante da importantíssima posição que ocupam, resguardem suas próprias biografias e a responsabilidade constitucional do STF – a de atuar como última instância da JUSTIÇA em nosso país.

Quis o destino que os vivêssemos neste tempo de inflexão histórico no país – o de superar a corrupção sistêmica e impunidade históricas ou o de nos acomodarmos e retrocedermos nos avanços obtidos. Não avançar significaria a total desesperança do povo, o descrédito nas instituições e na democracia.

Esta Corte, mais do que em qualquer outro momento histórico, terá daqui pra frente a chance de demonstrar de que lado está em relação ao combate à corrupção e impunidade. Cada um dos senhores e senhoras não apenas votará num ou noutro julgamento , mas selará sua posição pessoal contra ou a favor do mais sério enfrentamento da corrupção já feito no Brasil republicano.

Fazemos um apelo para que o STF não se apequene.

O que está em jogo não é apenas salvar um corrupto da cadeia, mas a própria noção de Estado Democrático de Direito.

Atenciosamente,

Vem Pra Rua

Quarta-feira, 21 de março, 2018 ás 00:05

Lula escorraçado de Bagé; Gilmar recua no HC coletivo.

 #JornalDaJoice

Lula é ESCORRAÇADO de Bagé e toma uma lição dos gaúchos. Gilmar Mendes recua sobre HC coletivo que salvaria Lula. Duas notícias ruins para o petista condenado.

A caravana do ex-presidente condenado Lula pelo Rio Grande do Sul só lembrou a passagem pelo Nordeste pela baixa adesão dos apoiadores, limitados a membros de movimentos como Sem Terra e sindicatos ligados à CUT.

Do lado oposto, produtores rurais e trabalhadores do campo organizaram uma manifestação com tratores e caminhões e entoaram refrões do tipo "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão", sobre o petista condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em dado momento, inúmeros relatos davam conta de que Lula estava "preso" dentro da Unipampa e o cerco nas imediações da universidade impediriam a saída do petista com seu ônibus. Uma das soluções cogitadas foi uma saída de helicóptero.

Confira abaixo alguns vídeos da "visita" do ex-presidente a Bagé.

Espie e espalhe, meu Brasil, comigo, Joice Hasselmann 

Terça-feira, 20 de março, 2018 ás 00:05

Juiz não pode fazer greve em nenhuma circunstância

Os juízes não podem fazer greve em nenhuma circunstância, nem mesmo para pedir reajuste de salários ou defender a manutenção de benefícios como o auxílio-moradia. A opinião é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, a paralisação da magistratura federal ocorrida na quinta-feira (15/3) é uma “subversão de valores”. “O que precisa haver agora é mais diálogo”, disse, em entrevista para o programa Conexão Roberto D'Avila, da GloboNews.

Lembrando que os salários dos juízes estão defasados por falta de reajuste, Salomão afirmou que a sociedade deve discutir o tema porque quer magistrados preparados e bem remunerados para desenvolver bem a sua tarefa. “É urgente o debate em torno de qual é a remuneração adequada para a magistratura.”

Já em relação ao auxílio-moradia, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22/30, o ministro falou que “as coisas precisam entrar nos trilhos”.

Membro do Tribunal Superior Eleitoral, Salomão também falou sobre as fake news, que, segundo ele, podem alterar o resultado das eleições. Por isso, ele defende que os propagadores de notícias falsas devem sofrer forte repressão. “Quem espalha notícia falsa tem que sentir o peso da repressão, não só na área criminal, mas também no bolso, com penalidade séria.”

Questionado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Salomão disse que a Lei da Ficha Limpa é clara ao dizer que condenados em segunda instância não podem ser candidatos. “A condenação não impede o registro, mas há pouca margem de interpretação quanto ao indeferimento nesses casos.”

De acordo com Salomão, cabe ao Congresso debater o fim ou a manutenção do foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Analisou que nem o STF nem o STJ têm vocação para receber tantas ações penais contra agentes políticos que cometeram crimes.

Ao comentar sobre o excesso de processos tramitando no Judiciário brasileiro, ele defendeu a criação de política pública “real” para enfrentar o problema e impedir o colapso do sistema. “Temos uma taxa de congestionamento elevada no Brasil”, disse, acrescentando que o país demorou muito tempo para investir em meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

(Câmara Notícias)

Segunda-feira, 19 de março, 2018 ás 00:05

Em 49 fases, a lava jato destruiu mitos e revelou 289 corruptos

Desde quando foi deflagrada, há quatro anos, a Lava Jato já teve 49 fases. Até agora, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram quase 1,8 mil procedimentos instaurados. Foram 944 mandados de buscas e apreensões; 227 de condução coercitiva; 103 de prisão preventiva; 118 de prisão temporária e seis prisões em flagrante. Os números são resultados apenas da Lava Jato no Paraná.

Os trabalhos da Polícia Federal no Paraná renderam 72 acusações criminais contra 289 pessoas, sendo que em 39 já houve sentença pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros crimes.

Até o momento são 183 condenações contra 119 pessoas, contabilizando mais de 1,8 mil anos de pena. Os crimes já denunciados somam R$ 6,4 bilhões em propinas. O ressarcimento pedido, incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.

Os números impressionam. Entre os envolvidos, muitos ex-gestores e funcionários de estatais, políticos, tesoureiros, empresários, lobistas. A lista é grande. No entanto, ao longo dos anos, alguns nomes se destacaram como o do ex-presidente Lula, do ex-ministro José Dirceu, e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Confira a seguir algumas das fases da Lava Jato e os seus envolvidos:

O primeiro preso pela PF na Operação Lava Jato – na 2ª fase, ainda em 2014 – é o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por suspeita de destruir e ocultar documentos. A Operação Juízo Final, 7ª fase da operação, prende donos e/ou funcionários da Camargo Corrêa, Engevix, Mendes Júnior, OAS, UTC, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Também é preso o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque.

No início de 2015, é a vez do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró ser preso, por haver indícios de que ele continuava a praticar crimes. Na 9ª fase, batizada de Operação My Way, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é levado para prestar depoimento, e o presidente do Grupo Galvão, Dario Galvão Filho, é preso. Um mês depois, a Polícia Federal volta a prender o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

A 11º fase, deflagrada em abril de 2015, prende os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP –BA) e emite ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já preso por condenação no mensalão. Nesse momento, a investigação se expande para crimes na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. Alguns dias depois, João Vaccari Neto é preso na 12ª fase da Lava Jato.

O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, são presos na 14ª fase, em junho de 2015. Alguns meses depois, a PF cumpre mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu, suspeito de receber propina. Pela Operação Passe Livre, 21ª fase, é preso o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula, por suspeita de receber propina e intermediar o pagamento de uma dívida de R$ 12 milhões do PT.

João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma Rousseff, foi o alvo da 23ª fase da Lava Jato. A operação mira repasses da Odebrecht ao marqueteiro. A esposa de João Santana, Mônica Moura, também é presa pela PF. Em março de 2016, a Operação Aletheia levou o ex-presidente Lula a prestar depoimento. O objetivo era apurar se empreiteiras pagaram vantagens indevidas a ele por meio de obras em dois imóveis ligados ao ex-presidente e repasses a sua empresa de palestras e ao seu instituto.

Em duas outras fases, foram presos o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), investigado por doações feitas por empreiteiras para evitar convocações em CPIs da Petrobras, da qual era vice-presidente, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega começa a ser investigado na 34ª fase da Lava Jato, suspeito de negociar repasses ao PT. Dias depois, o também ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci é apontado pela PF por atuar diretamente para obter vantagens econômicas à Odebrecht em troca de propina.

Ainda em 2016, os investigadores começam a apurar o desvio de mais de R$ 220 milhões em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão de Sérgio Cabral (PMDB). No ano passado, durante a 42ª fase, a PF aponta evidências de que Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras, solicitou R$ 17 milhões de propina enquanto comandava o BB. Bendine é preso durante a operação.

Na Operação Abate, 44ª fase, é preso o ex-deputado federal e líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, Cândido Vaccarezza. A PF investigava desvios na contratação de fornecimento de asfalto por uma empresa estrangeira à Petrobras.

A última fase deflagrada pela Lava Jato, e a primeira em 2018, teve como alvo o ex-ministro Delfim Netto. As suspeitas são de fraudes na licitação das empreiteiras responsáveis pela construção da usina de Belo Monte, no Pará.

Domingo, 18 de março, 2018 ás 16:00

Fim da prisão de 2ª instância seria retrocesso de 50 anos, diz Carmen Lúcia

A revista IstoÉ, que circula na sexta-feira (16/03) publica reportagem de capa sobre a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com desabafos como o de que "para mim, as alegações de Lula e de qualquer outro preso que condenei são a mesma coisa".

Cármen Lúcia, que já avisou que não se submete a pressões, admite, segundo a revista, que "nunca o STF esteve tão tenso", em relação a um tema específico, e mais uma vez sepulta a rediscussão sobre a prisão do condenado em segnda instância:

- O fim da prisão em segunda instância seria um retrocesso de 50 anos no combate à corrupção.

Esta semana, a presidente do STF recebeu a defesa do ex-presidente Lula, capitaneada por um dos seus antecessores no cargo, o ministro aposentado Sepúlveda Pertence.

Sábado, 17 de março, 2018 ás 00:05

STF decide por fundo partidário na exata proporção entre homens e mulheres

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta (15/03), por maioria dos votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário para financiamento de campanha deve ser feita na exata proporção nas candidaturas tanto masculinas quanto femininas, respeitando o patamar mínimo de 30%.

O Plenário decidiu ainda que a fixação de um prazo para essa regra é inconstitucional e que a distribuição não discriminatória deve perdurar enquanto for justificada a necessidade de composição mínima das candidaturas femininas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para questionar o artigo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que estabelece que, nas três eleições que se seguirem, os partidos devem reservar no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário para a campanha de candidatas mulheres. A PGR argumenta que a norma vai contra o princípio fundamental da igualdade e que o limite previsto na lei produz mais desigualdade e menos pluralismo nas posições de gênero. “Se não há limites máximos para financiamento de campanhas de homens, não se podem fixar limites máximos para as mulheres. ”

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, lembrou que, apesar de atualmente as mulheres serem mais da metade da população e do eleitorado brasileiro, apenas 9,9% do Congresso é formado por mulheres e apenas 11% das prefeituras é comandada por elas. O ministro defendeu ainda que caráter público dos recursos tem que reforçar o compromisso de que sua distribuição não se dê de forma discriminatória.

Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia lembrou que as mulheres ainda sofrem muitos preconceitos. Para a ministra Rosa Weber, a participação feminina na política só vai aumentar por meio de políticas públicas e incentivos garantidos por leis.

Ao se manifestarem na tribuna, representantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) defenderam a inconstitucionalidade da lei. De acordo com eles, a determinação estabelece uma discriminação ilícita e fere diversos princípios fundamentais.

Representantes da Abradep alertaram ainda que a norma fere ainda a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Já os representantes da CEPIA classificaram a lei como “um retumbante retrocesso e uma fraude”.

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

Réu, lula vai depor sobre esquema na compra dos caças suecos em junho

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, remarcou para o dia 21 de junho o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que ele é réu com seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, acusados de participar de um esquema para favorecer a empresa Saab na venda de 36 caças ao Brasil.

O depoimento estava previsto para 20 de fevereiro, mas foi suspenso pelo desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou pedido da defesa para aguardar a oitiva de testemunhas que moram fora do país, no prazo máximo de quatro meses.

Vallisney Oliveira, responsável pelo caso na primeira instância, resolveu agora marcar os depoimentos de Lula, de seu filho e dos empresários Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, também réus, para a manhã do dia seguinte ao encerramento do prazo estipulado pelo TRF-1.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e foram denunciados pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por envolvimento em esquema que vendia a influência do petista no governo Dilma para beneficiar empresas.

De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa.

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Maioria dos brasileiros quer governante sem envolvimento em casos de corrupção

A maioria dos brasileiros espera que o futuro presidente do Brasil seja honesto e não tenha se envolvido em casos de corrupção. Essas foram as prioridades apontadas pelos entrevistados pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira - Perspectivas para as eleições de 2018, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope, divulgada na terça-feira (13/03).

Para 87% dos brasileiros é muito importante que o candidato à Presidência da República seja honesto e não minta na campanha. Para 84% é muito importante que nunca tenha se envolvido em casos de corrupção. A pesquisa aponta ainda que 66% preferem votar em um candidato honesto, mesmo que defenda políticas com as quais ele não concorda.

Para 44% dos entrevistados o principal foco do novo presidente deve ser em mudança social, com melhoria da saúde, educação, segurança e desigualdade social; para 32% deve ser a moralização administrativa, com combate a corrupção e punição de corruptos; para 21%, o foco deve ser a estabilização da economia, com queda definitiva do custo de vida e do desemprego. Para 1%, nenhum desses ou outros focos; 2% não sabem ou não responderam.

Apesar da maioria não acreditar que o foco deve ser a estabilização da economia, 92% consideram importante ou muito importante que o candidato à Presidência defenda o controle dos gastos públicos.

Para 89% dos entrevistados o candidato precisa conhecer os problemas do país; para 77%, ter experiência em assuntos econômicos e, para 74%, ter boa formação educacional.

Brasileiros não acreditam em promessas

A maioria dos brasileiros não acredita em promessas de campanha: 75% discordaram totalmente ou em parte da frase "eu acredito nas promessas de campanha dos candidatos".

De acordo com a pesquisa, 44% dos brasileiros estão pessimistas em relação à eleição presidencial de 2018 e 20% estão otimistas; outros 23% não estão otimistas e nem pessimistas; e, 13% não sabem ou não responderam.

Entre os que estão pessimistas, para 30% deles, o principal motivo é a corrupção, seguido pela falta de confiança nos governantes e candidatos (19%) e pela falta de opção entre os pré-candidatos (16%).

Já os que estão otimistas esperam mudança (32%), têm esperança no voto e na participação popular (19%) ou têm um sentimento de melhorias em geral (11%).

Deus e família

De acordo com pesquisa, praticamente oito em cada dez brasileiros (79%) concordam totalmente ou em parte que é importante que o candidato a presidente acredite em Deus. Para 29% dos entrevistados, é muito importante que o candidato seja da mesma religião que elas.

Mais da metade (52%) dos brasileiros concorda que prefere candidatos de família pobre. Para 8% é indiferente e 38% discordam em parte ou totalmente. Para 62% dos entrevistados é necessário que o candidato tenha uma família bem estruturada. A característica é a oitava mais valorizada entre as 11 que foram consideradas.

Experiência anterior

Entre os entrevistados, 47% concordam totalmente que é importante que o futuro presidente tenha experiência anterior como prefeito ou governador, 25% concorda em parte, 13% discorda totalmente, 11% discorda em parte, 1% é indiferente e 2% não sabem ou não responderam.

Uma parte dos entrevistados (48%) disse não ter preferência partidária. Entre aqueles que têm preferência ou simpatia por partidos, 19% disseram que preferem o PT. Em seguida, entre os preferidos, estão MDB (7%), PSDB (6%); Psol, DEM, PC do B, PDT, PR, PPS, PSB, PSC, PSD, PTB, PV e Novo, com 1% cada.

A pesquisa foi feita com 2 mil pessoas em 127 municípios entre os dias 7 e 10 de dezembro de 2017. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. (ABr)

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

Fachin diz que o STF não deve alterar decisão sobre prisão em 2ª instância

Fica cada vez mais próxima a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, à medida em que se esgotam as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (12), o ministro Luio Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse que não há razões para o STF mudar o entendimento sobre a prisão, após condenação em segunda instância.

"Neste momento, há uma compreensão majoritária do Supremo Tribunal Federal e não vejo razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação", disse Fachin, após um evento em Curitiba, na Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Fesp), onde ministrou aula magna sob o tema "Constituição, Direitos Fundamentais e Precedentes do STF".

Por maioria de votos, os ministros do STF entenderam que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância. "Se isso vier a ser pautado, e vier a ser reapreciada a matéria no mérito dessas ações, evidentemente que eu irei me pronunciar, mas o meu entendimento segue e seguirá inalterado", completou Fachin.

Para o relator da Lava Jato, "a compreensão majoritária do Supremo, tal como se coloca, já firmou jurisprudência".

Cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos, mas ela já afirmou que o assunto não voltará à pauta.

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Pré-candidatos Maia e Meirelles usam avião da FAB para participar de eventos

Pré-candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), têm usado aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar pelo país e participar de compromissos muitas vezes estranhos aos cargos que ocupam. Em comum, ambos patinam nas pesquisas de intenção de voto – aparecem com 1% na maioria dos cenários – e são desconhecidos por boa parte do eleitorado.

O uso de aviões da FAB é permitido para ministros do governo e para os presidentes da Câmara, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. As aeronaves podem ser solicitadas por motivos de segurança, emergência médica e viagens a serviço. A FAB afirma que não é sua atribuição “apurar se os motivos das solicitações de apoio são efetivamente cumpridos”.

A assessoria da presidência da Câmara afirmou que Maia segue “estritamente as normas” ao usar as aeronaves da FAB. O Ministério da Fazenda informou que as viagens de Meirelles atendem a “convites para eventos empresariais”.

Maia, que lançou na semana passada sua pré-candidatura, voou 63 vezes com aeronaves da FAB desde dezembro – 33 delas para o Rio, seu domicílio eleitoral. No dia 28 dezembro, quando já tentava viabilizar seu nome na corrida pelo Planalto, Maia foi a Salvador participar da inauguração de uma creche ao lado do prefeito ACM Neto, que assumiu a presidência do DEM.

Também durante o recesso parlamentar, no início de janeiro, o presidente da Câmara foi a Vitória para a assinatura de convênios e repasses ao Espírito Santo. Foi recebido como líder nacional. Em 6 de fevereiro, o pré-candidato esteve em São Paulo para uma conversa com o prefeito João Doria (PSDB). Um dos temas na pauta foi justamente o cenário eleitoral.

Agenda dividida

Meirelles também passou a dividir a agenda de ministro com a de pré-candidato em busca de popularidade. Desde dezembro, voou 42 vezes com a FAB. É da natureza do cargo de ministro da Fazenda participar de encontros com investidores e com representantes do mercado financeiro, mas, em oito ocasiões, a viagem saiu do eixo Rio-São Paulo, cidades que costumam concentrar esses eventos. Nesta segunda (12), ele participa de um seminário sobre agricultura em Cuiabá (MT).

Apesar de ainda não ter oficializado a sua entrada na disputa presidencial – o prazo final para se desincompatibilizar do cargo é 7 de abril -, o ministro expandiu suas rotas e passou a realizar palestras nas principais capitais do Norte e do Nordeste sob a justificativa de “levar a mensagem da economia” para todas as regiões, como ele próprio costuma dizer.

A tentativa de aproximação com o eleitorado evangélico também é evidente. Em Belém (PA), Natal (RN) e Fortaleza (CE), o ministro participou de cultos da Assembleia de Deus.

Mesmo viagens para São Paulo adquiriram tons menos ministeriais. No dia 3 deste mês, por exemplo, Meirelles foi à capital paulista para participar da formatura de uma turma de engenharia da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Outra estratégia que tem sido adotada pelo ministro da Fazenda é dar entrevistas a rádios do interior. Desde dezembro, foram 24 entrevistas a emissoras de 11 Estados.

Valores

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais. Alega que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”. Um voo entre Brasília e Fortaleza, em jato médio similar à aeronave utilizada pelas autoridades, custa cerca de R$ 84 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. Viagens da capital federal para Maceió e Belém saem por R$ 75 mil e R$ 80 mil, respectivamente.

Defesas

Em nota, a presidência da Câmara afirmou que Rodrigo Maia segue as normas ao usar aeronaves da FAB e ele, por causa do cargo, “é convidado a participar de diversos eventos, em todo o País, e que procura atender na medida em que os trabalhos na Câmara permitem”.

Já o Ministério da Fazenda informou, em nota, que Henrique Meirelles “não é pré-candidato” e que “tomará a decisão sobre possível candidatura até o início de abril”. Segundo a pasta, todas as viagens com aviões da FAB foram para “atender a convites a eventos empresariais” e “falar para outros setores da sociedade”. “Esta comunicação da superação da mais grave crise dos últimos anos é essencial para a recuperação da confiança na economia. (AE)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA ESTÃO PRÓXIMOS DE ACORDO DEFINITIVO, DIZ TEMER

O presidente Michel Temer no último domingo (11/03) que após 19 anos de tratativas, o Mercosul e a União Europeia estão próximos de fechar um acordo “em definitivo”. Ele participou domingo (11/03) da cerimônia de posse do presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, em Valparaíso.

Segundo Temer, ainda faltam alguns pontos para resolver e fechar um tratado de livre comércio com os europeus. O Mercosul busca diminuir as barreiras tarifárias para produtos como grãos e alimentos, dos quais são grandes exportadores.

“Temos alguns pequenos pontos para ainda resolver, mas os chanceleres da União Europeia e do Mercosul vão se reunir muito proximamente. Eu acho que, depois de 19 anos, foi isso que eu e o Macri concordamos. Nós talvez fechemos, em definitivo, o acordo Mercosul e União Europeia", disse o presidente, após ter se reunido com o presidente da Argentina, Maurício Macri.

Michel Temer disse ainda que conversou com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, sobre um possível acordo do bloco formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru.

O acordo com o bloco vizinho gira em torno do aumento no comércio entre os países, considerado ainda baixo. Também está voltado para a diminuição de tarifas cooperação alfandegária, promoção de pequenas e médias empresas, redução de barreiras não tarifárias e facilitação no comércio de bens e serviços.

“Conversei até com o presidente do Peru [Pedro Pablo Kuczynski], muito rapidamente, mas com vistas a logo fazermos uma aliança do Mercosul com a Aliança do Pacífico", disse.

Parceiro comercial

Temer participou da cerimônia de posse de Sebastian Piñera acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo, com estoque de US$ 31 bilhões, e seu primeiro parceiro comercial na América do Sul. O Chile, por sua vez, é o segundo parceiro comercial do Brasil na região, com intercâmbio comercial da ordem de US$ 8,5 bilhões, em 2017.

"Vim cumprimentar o presidente eleito, Piñera, tendo em vista não só o fato de que nós temos uma relação comercial fortíssima. São mais de 8 bilhões de dólares, a nossa relação comercial, que aliás, aumentou muito em 2015, 2016 e 2017", disse Temer

Esta é a segunda vez que Piñera ocupa o cargo. A primeira vez foi no período de 2010 a 2014. O novo mandatária, assume o cargo de Michelle Bachelet para um mandato que vai até 2022.

(Com informações da agência Brasil)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 00hs05

Na câmara, Dilmistas criticam decisão que fortalece a ficha limpa

Dois parlamentares criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa a todos os questionamentos de registro de candidatos condenados por abuso de poder econômico antes de 2010.

Em outubro do ano passado, o STF já havia decidido validar o prazo de oito anos de inelegibilidade mesmo a condenados antes de 2010, ano de edição da Lei da Ficha Limpa. Agora, os ministros aprovaram a chamada tese de repercussão geral, ou seja, que o entendimento acerca da norma vale a todos os processos ainda em tramitação sobre a questão.

O ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff Marcelo Castro (PMDB-PI) é contra a decisão: “com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, parece-me absolutamente inusitada, inovadora, para não dizer esdrúxula essa decisão”, disse. “Uma norma retroagir para prejudicar alguém contraria um princípio universal do Direito e fere de morte a própria lógica, porque ninguém pode se conduzir por uma lei que não existia”, completou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o entendimento do Supremo. “É um equívoco essa decisão de um tribunal que a cada dia está mais ávido para legislar. O STF está em um ativismo impressionante. ” Para Teixeira, a medida traz insegurança ao eleitor e gera uma “pena eterna” aos possíveis candidatos: “A pessoa que perdeu seus direitos políticos por oito anos vai ter uma pena ainda maior porque retroagiu essa punição”.

O STF decidiu favoravelmente à aplicação retroativa do requisito de elegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa não prejudicaria a confiança do eleitor porque haveria ciência de que alguns candidatos concorreram apenas porque estavam amparados por liminares.

 (Com informações agência Câmara)

Domingo, (11/03/2018)

Cheque especial terá nova fórmula que deve ser anunciada em março

Bancos vão oferecer uma porta de saída ao cheque especial para clientes que usarem 15% do limite da conta por 30 dias e a adesão a essa nova operação mais barata não será obrigatória, como acontece com quem usa o rotativo do cartão de crédito. O modelo desenhado para reduzir o juro cobrado no cheque especial foi apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ao Banco Central e deve ser anunciado ainda em março para vigorar no segundo semestre, talvez em julho.

Duas fontes que acompanham as discussões disseram ao que o modelo de autorregulação do cheque especial está praticamente pronto e já conta com o aval do Banco Central para a maioria dos pontos. Proposta pelos bancos, mas sob supervisão do BC, a nova regra tem como objetivo reduzir o custo do crédito cuja taxa média ficou em 324,7% ao ano em janeiro, pouco abaixo do rotativo do cartão que cobrou 327,9%.

A principal característica do novo modelo é que a adesão ao crédito mais barato não será obrigatória. Quando o correntista usar ao menos 15% do limite da conta por 30 dias, o banco vai propor linhas de crédito alternativas com juros menores. A oferta, segundo as fontes, será feita de “forma enfática”.

Clientes que não aderirem à operação de crédito proposta não sofrerão nenhum tipo de punição e o uso do limite da conta seguirá normalmente, segundo as fontes. A adesão não obrigatória é diferente do adotada no cartão de crédito, onde o cliente que usar o rotativo por mais de 30 dias deve obrigatoriamente pagar a conta ou aderir a uma nova operação mais barata. Se não fizer nada no cartão, entra na lista de inadimplentes.

Durante as negociações sobre o novo modelo, bancos e o próprio BC chegaram ao entendimento de que o modelo ideal não deveria ser o de adesão obrigatória porque a solução aplicada ao rotativo sofreu críticas e questionamentos legais de entidades de defesa do consumidor e até do Ministério Público.

Regras. A Febraban pretende anunciar o novo modelo ainda este mês e o calendário proposto prevê início de funcionamento das regras em julho. Há, porém, alguns pontos a serem desenvolvidos pelos bancos. O principal deles é um sistema que permita às instituições financeiras comprovar ao BC que foi feita oferta de crédito mais barato ao cliente que estiver pendurado no especial.

Bancos estão desenvolvendo plataformas para conseguir comprovar a oferta ao BC. Se esse trabalho para criação dos sistemas atrasar, o início das novas regras poderia ser postergado em algumas semanas, talvez para agosto ou setembro.

Algumas instituições também estão preocupadas com os chamados clientes “não digitais”. Correntistas com relacionamento tradicional que têm contato com o banco apenas por meio da agência, por exemplo, terão dificuldade em serem avisados com rapidez de que estão usando mais de 15% do limite da conta.

Procurado, o BC informou que o assunto está na alçada da Febraban. A reportagem não conseguiu contato com a Febraban. (AE)

Sábado, 10 de março, 2018 ás 7:00