A
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o
Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no caso que
ficou conhecido como “escândalo da Cambridge Analytica”, em que dados de
dezenas de milhões de usuários da plataforma em todo o mundo foram utilizados
pela empresa de marketing digital para influenciar eleições e outros processos
políticos.
Diante
do escândalo, a Senacom abriu um procedimento administrativo para avaliar se
teria havido dano aos usuários brasileiros da rede social. Depois de analisar o
caso, entendeu que o Facebook incorreu em prática abusiva no episódio.
“Resta
evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da
plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo
This is your digital life para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que
as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal
número foi efetivamente menor”, concluiu a Secretaria no processo.
Além
disso, o processo indicou também que o Facebook não atuou corretamente na
comunicação com os usuários no tocante às implicações das configurações de
privacidade e na forma como desenvolvedores poderiam acessar e utilizar
informações do usuário e de sua rede de amigos.
Entenda o caso
Entre
2007 e 2014, o Facebook permitiu o acesso a informações pessoais por
desenvolvedores de aplicativos sem consentimento dos usuários. Entre estes
estavam os comuns “testes”. O app adotado para coletar as informações
repassadas à Cambridge Analytica foi um teste de personalidade (This is Your
Digital Life), de autoria de um cientista chamado Aleksandr Kogan.
O
episódio ganhou visibilidade depois que veículos de mídia do Reino Unido
revelaram o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais,
como a disputa presidencial dos Estados Unidos (EUA) em 2016.
Em
março, reportagens de jornais no Reino Unido e nos Estados Unidos revelaram um
vazamento de dados de 87 milhões de pessoas coletados no Facebook por meio de
um aplicativo de perguntas, que foram posteriormente repassados a uma empresa
de britância marketing digital, Cambridge Analytica.
Munida
dessas informações, a empresa teve papel decisivo na eleição de Donald Trump e
na saída do Reino Unido da União Europeia, no processo conhecida como Brexit. A
firma também operou em eleições de outros países, como Quênia, Austrália e
México, além de estabelecer escritório no Brasil.
Ao
reunir informações sobre o perfil das pessoas, suas preferências, seus medos e
suas visões de mundo, marqueteiros e responsáveis por campanhas conseguiam
produzir e disseminar conteúdos quase personalizados. Em reportagem da TV
britânica Channel 4, um dos dirigentes da Cambridge Analytica relatou que a
empresa explorava sentimentos dos eleitores, como o medo, para vincular os
receios do público-alvo a candidatos adversários, buscando manipular as emoções
em favor de seus clientes. Coincidência ou não, Donald Trump recebeu esse apoio
e acabou eleito presidente dos Estados Unidos, depois de sair de uma posição
desacreditada.
O
escândalo alertou autoridades e usuários para os riscos da falta de proteção de
dados pessoais. Além do Brasil, governos dos Estados Unidos e do Reino Unido
também abriram investigações sobre o caso. No Reino Unido, o Facebook também
foi multado. O presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, e outros dirigentes da
plataforma foram sabatinados nos parlamentos dos EUA e do no reino unido na
ocasião, Zuckerberg admitiu que a empresa falha no cuidado com a privacidade de
seus usuários e anunciou algumas medidas.
Abr
Segunda-feira,
30 de Dezembro, 2019 ás 18:00
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