O
Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã
de terça-feira (17/12) a terceira fase da operação Assucena, que apura desvios
de aproximadamente R$ 6 milhões em concessões fraudulentas de créditos rurais
da Caixa Econômica Federal. O objetivo é cumprir nove mandados de prisões
temporárias e 17 de busca e apreensão, nos estados do Ceará, Paraná e Roraima.
Entre
as medidas expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal em Roraima, após
representação policial e manifestação do MPF em Roraima, ainda foram concedidos
a quebra do sigilo bancário e fiscal e o bloqueio de bens e valores de alguns
envolvidos. Mais de 60 Policiais Federais participam da operação.
As
primeiras fases da investigação identificaram um esquema fraudulento na
concessão de créditos rurais junto à Caixa Econômica Federal. A fraude
consistia em uma articulação prévia entre um gerente da Caixa Econômica, um
projetista (engenheiro agrônomo, representante de empresa de projetos agrícolas
credenciada pela Caixa) e particulares beneficiários do crédito rural, os
laranjas, que após obter o empréstimo ficavam inadimplentes.
O
esquema só foi possível com o apoio de pessoas do banco estatal, as quais
indicavam aos suspeitos o projetista, que consolidava os projetos utilizando os
dados dos laranjas e das empresas de fachada, bem como criava as garantias
inexistentes. As concessões dos créditos aconteciam sem a fiscalização das
terras e sem a verificação de cadastro dos interessados, o que permitia que um
beneficiário do Bolsa Família recebesse cerca de R$ 200 mil em empréstimos.
Na
relação de laranjas constam vários parentes dos fraudadores, como pai, mãe,
esposa, companheira, filhos e terceiras pessoas que não tinham nenhuma relação
com produção agrícola ou propriedades rurais. Os empréstimos eram concedidos a
empresas de fachada como se fossem destinados a grandes empresas envolvidas no
agronegócio, sendo que o crédito obtido não era utilizado para desenvolvimento
de área rural.
“Diversas
outras transações indicam verdadeira festa de empréstimos junto à Caixa
Econômica, mediante instrumentos fraudulentos e para com os quais nunca houve
intenção de adimplência, configurando verdadeiro ataque ao patrimônio da
empresa pública”, destaca trecho da manifestação do Ministério Público.
Elo com a Zelotes
As
investigações apontaram ainda que estes empréstimos eram destinados a empresas
envolvidas no esquema como forma de lavagem de dinheiro. Uma destas empresas,
com sede em Maringá-PR, já teria sido investigada no âmbito da Operação
Zelotes.
Os
investigados poderão responder também, na medida de sua participação, pelos
crimes de peculato, organização criminosa, corrupção passiva e ativa,
estelionato contra entidade de direito público e crime contra o sistema
financeiro. Se condenados, as penas para os principais suspeitos podem
ultrapassar os 30 anos de prisão.
Assucena
é o nome da primeira empresa investigada no esquema.
Oito
pessoas haviam sido presas, até a publicação desta matéria.
(Com
informações da Ascom da Procuradoria da República em Roraima)
Terça
- feira, 17 de Dezembro, 2019 ás 11:00
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