Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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30 dezembro, 2019

Barroso tem razão: “Seria uma fantasia tentar impedir as fake news por decisão judicial”


Numa entrevista a Leandro Colon e Felipe Amorim, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que as decisões judiciais por si só não serão suficientes para combater as fake news que serão injetadas no universo da Internet nas eleições municipais de 2020.

Barroso, que vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, terá a seu cargo o problema de comandar a lisura da vontade popular nas eleições do ano que começa nesta quarta-feira. A entrevista divulgada pela FSP foi para as redes sociais através do portal UOL.

Para mim, o ministro Barroso foi absolutamente sincero não criando uma fantasia impossível de concretizar. Não se deve criar ilusão, acrescentou ele próprio. É possível num caso ou outro, se estabelecer o processo de culpa na medida em que pode se denegrir até a vida pessoal dos adversários.

De modo geral, portanto, no meu modo de ver, a justiça eleitoral não é uma aranha capaz de interceptar fake news dolosamente incluídas na comunicação eletrônica moderna.

Como digo sempre, na internet cada um é o editor de si mesmo em não há como impedir a viagem das mensagens sejam de que sentido for, porque o número de matérias injetadas por dia nos diversos sites é enorme.

Na minha impressão, no Brasil devem gravitar diariamente, em várias direções, quase 1 milhão de postagens. Como poderia se evitar a inclusão de fake news numa escala absolutamente tridimensional. A própria responsabilidade pelos crimes de calúnia, injúria e difamação torna-se impraticável porque em muitos casos seu autor pode retirá-la no dia seguinte. Elas ficarão gravadas no sistema, mas encobertas pelo espaço de 24 horas.

Desejo, inclusive, sugerir ao ministro Barroso, a Leandro Colon e a Felipe Amorim que considero único caminho possível de anular a os efeitos de uma fake news é ressaltar que na maioria dos casos deve se usar o espaço de 24 horas para que se confirme ou não o conteúdo de notícias de acordo com a sensibilidade da matéria.

Se um assunto destinar-se a uma grande repercussão pública os internautas devem apenas aguardar 24 horas para sua confirmação. Se não forem confirmadas pelas emissoras de televisão e pelos jornais do dia seguinte poderão fazer o teste de sua origem se verdadeira ou não.

 É claro que a grande maioria das fake news destina-se no plano eleitoral a atingir adversários e para isso colocam em ação os robôs que até o século XX eram personagens do futuro, mas que no século XXI fazem parte do presente. A questão é difícil, deve se reconhecer, mas os precedentes são bastante amplos. Não há como evitar o acesso de qualquer pessoa às redes sociais.

Somente uma maneira muito branda existe para desconhecê-las: a sensibilidade e inteligência de cada um de nós.


Segunda-feira, 30 de Dezembro, 2019 ás 11:00

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