O
plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (4/12) o projeto de lei do pacote anticrime. A
aprovação foi por 408×9 e 2 abstenções, mas a proposta original foi totalmente desfigurada.
O
texto aprovado excluiu “temas polêmicos”, como a definição de que não há crime
se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de
ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Foi
aprovado o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da
pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver
arma de fogo de uso restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para
12 anos a 30 anos de reclusão.
Os
parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do
texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle
da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do
fato. O projeto segue para análise do Senado.
Mais
cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do
projeto, aprovado por 359 votos a 9.
Os
deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada
(Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado
Capitão Augusto (PL-SP).
O
grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao
Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sergio Moro. (DP)
Quinta-
feira, 05 de Dezembro, 2019 ás 7:30
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