PEC da segunda instância do Congresso pode desgastar ainda mais o Supremo

Ministros do STF que formaram na Corte a maioria para a revisão da prisão após condenação em segunda instância estão insatisfeitos com o encaminhamento da questão para o Congresso, após sugestão de Dias Toffoli. Para eles, como nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre têm condições de segurar a pressão sobre os parlamentares, ficará na conta do Supremo o desgaste da decisão que beneficiou o ex-presidente

Se a PEC da segunda instância for aprovada, o veredicto do Supremo que permitiu a libertação de Lula terá sido inócuo. Os vencedores se transformarão nos vencidos.

Quem conhece bem o Congresso avalia que manobras podem até retardar o avanço da PEC, mas dificilmente conseguirão desmobilizar a sociedade. Deputados e senadores têm sido bombardeados por grupos favoráveis à prisão após a condenação em segunda instância.

A cientista política Karim Miskulin, do Grupo Voto, saiu de encontros com lideranças políticas em Brasília otimista com o avanço da PEC da prisão após condenação em segunda instância: “O Congresso está sintonizado com os anseios da sociedade”.

Karim Miskulin e Sandra Comodaro, que também é do Grupo Voto entregaram a líderes políticos um manifesto pela PEC da segunda instância e depois foram recebidas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

E mais. A plenária da organização Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) fez moção de apoio à prisão em segunda instância. Sérgio Moro sentou-se ao lado do senador Rodrigo Pacheco, incumbido de costurar as propostas nas Casas.

No meio jurídico, cresce a apreensão sobre a possibilidade de o       Supremo Tribunal Federal, com o Congresso agindo, ficar à mercê da opinião pública e desperdiçar a chance histórica de definir o papel dos órgãos de investigação e controle e limites de atuação deles sem autorização judicial, no caso do julgamento da Receita.

Ao que parece, é isso que irá acontecer, devido às trapalhadas e aos erros primários do ministro Dias Tofolli ao conceder a liminar que blindou Flávio Bolsonaro e tutti quanti. (Estadão)

Sábado, 23 de Novembro, 2019 ás 00:05