Governo investiga utilização de empresas de fachada no controle da TV Globo

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acaba de abrir um processo preliminar investigatório sobre possíveis procedimentos societários atípicos que teriam sido implementados pela TV Globo. Os funcionários do setor de telecomunicações já estão debruçados no exame de dossiê com mais de 200 páginas de documentos, muitos publicados em Diários Oficiais, e no qual estou requerendo a cassação das concessões dos canais da TV Globo no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, pela suposta prática de infrações às leis que regulam a radiodifusão de sons e imagens (televisão).

A Rede Globo está sendo acusada, entre outras irregularidades, de falsidade ideológica por ter utilizado “empresas laranjas” no seu controle acionário, nos últimos 10 anos.

As ilicitudes já foram alvo de procedimento instaurado no 22º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo (Divisão Criminal), que acaba de declinar da competência, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não sem antes salientar que “no tocante ao suposto desenvolvimento irregular de atividades de telecomunicações, há necessidade de aprofundamento das investigações, solicitando-se informações pormenorizadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem prejuízo de outras diligências preliminares”.

De acordo com o site da Justiça Federal, constam do processo como investigados Eduardo Duarte, Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho e como autoridade, o Ministério Público Federal”.

Nos documentos protocolados no Gabinete Pessoal da Presidência da República e, posteriormente, remetidos ao Ministério das Comunicações, está registrado que a Globopar – Globo Comunicação e Participações S/A (proprietária da TV Globo do Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília), na verdade, é uma sociedade sem atividade específica, controlada pela empresa de fachada 296 Participações S/A, criada em São Paulo, no ano 2000, com capital de apenas mil reais.

Essa minúscula empresa passou a se denominar Cardeiros Participações S/A, depois que os irmãos Marinho, em negociação concretizada em junho de 2005 com o advogado Eduardo Duarte, à revelia das autoridades, comprou seu CNPJ e o NIRE (cadastro na Junta Comercial de São Paulo).

No papel, a Cardeiros Participações S/A (também denominada “Companhia”), graças a um decreto assinado pelo então presidente Lula, desde agosto de 2005 é a verdadeira dona das TV Globo do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, com capital hoje declarado que ultrapassa a R$ 15 bilhões.

GRANDE HERANÇA – Este fabuloso patrimônio pertence a Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho, herdeiros do bem-sucedido e saudoso empresário Roberto Marinho (1904-2003), antigo e único controlador da TV Globo Ltda, que após sua morte foi incorporada pela Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, considerada empresa de prateleira.

Inexplicavelmente, nos últimos anos os controladores da Globopar, ou melhor, Cardeiros Participações S/A, ex-296 Participações S/A, fatiaram o capital de R$ 15 bilhões entre diversas empresas de fachada sem atividade específica, que exibiam as seguintes denominações: 336 Participações S/A; RIM 1947 Participações S/A, de Roberto Irineu Marinho (33,34% do capital); JRM 1953 Participações S/A, de João Roberto Marinho (33,33%); ZRM 1955 Participações S/A, de José Roberto Marinho (33,33%); Eudaimonia Participações S/A, Imagina Participações S/A e Abaré Participações S/A, dos mesmos sócios-irmãos.

São sociedades de ocasião criadas sem atividade específica, todas com capital inicial de R$ 1.000,00 (extravagantemente declaradas como “investidoras”) e com os mesmos estatutos para controlarem diretamente a Cardeiros Participações S/A e, por decorrência, a Globopar, ou seja, a TV Globo do Rio de Janeiro; TV Globo de São Paulo; TV Globo de Belo Horizonte, TV Globo de Recife e TV Globo de Brasília.

Tudo muito estranho, considerando o que estabelecem a Constituição Federal sobre a concessão de outorgas para a exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63.

Para o MPF/SP, “as empresas relacionadas no Decreto Presidencial de 23 de agosto de 2005, quais sejam, GLOBOPAR (Globo Comunicação e Participações S/A) e CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A (antiga 296 Participações S/A) teriam  realizado manobras societárias com o intuito de não recolher tributos, ocultando os verdadeiros nomes, a composição societária, o capital social, os objetivos e as atividades operacionais, bem como exercido de forma simulada, a exploração de serviços públicos de radiodifusão sem o devido ato autorizador do governo.

Ademais, conforme informado pelo manifestante e documentação apresentada por ele, as empresas CARDEIROS PARTICIPAÇÕES S/A, 296 Participações S/A e Organizações Globo Participações S/A têm o mesmo CNPJ”, assinala o MP-SP.

A comprovação dessas ilicitudes, a serem processadas e julgadas pela Justiça Criminal Federal, assim como a investigação em andamento no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, poderá comprometer a renovação das concessões da TV Globo do Rio de Janeiro; São Paulo; Belo Horizonte, Recife e Brasília, o que deverá ser apreciado a partir de 2022, ou até ensejar a imediata cassação desses canais, como já foi requerido ao presidente Jair Bolsonaro, sem que haja a interrupção das suas transmissões.

(Atanásio Jazadji é jornalista, advogado, radialista, deputado estadual por 20 anos em São Paulo e membro da APJ – Academia Paulista de Jornalismo)

Segunda-feira, 11 de novembro ás 12:00