O
governo corrigiu um decreto presidencial publicado na quarta-feira (20/11),
sobre o processo de homologação das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). Na republicação, o texto especifica que essa
homologação se dará “anualmente”. O decreto de quarta-feira não mencionava a
periodicidade da homologação.
O
ato corrigido na quinta-feira, 21, apenas troca a expressão “a cada ano
civil”, prevista na regulamentação original de 2015, por “anualmente”, para
definir o intervalo de tempo em que a agência fará a homologação dos dados das
bandeiras.
“As
bandeiras tarifárias serão homologadas pela Aneel, anualmente, considerada a
previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e
à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os
agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado
Nacional – SIN”, diz a norma definitiva.
(Estadão
Conteúdo)
Quinta-feira,
21 de Novembro, 2019 ás 11:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário