O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), e líderes partidários se reúnem
na terça-feira (26/11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio
Moro, para tratar da votação de projeto que estabelece a prisão de condenados
após decisão em segunda instância. A reunião será às 9h, na residência oficial
da Presidência do Senado.
Também
participarão do encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas
Casas do Legislativo, senadora Simone Tebet (MDB-MS) e deputado Felipe
Francischini (PSL-PR).
Debate adiado
Um
projeto sobre o tema (PLS 166/2018) está na pauta da reunião de quarta-feira
(27) da CCJ. Moro havia sido convidado a participar de audiência pública na
comissão, mas o debate, solicitado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi
adiado.
Além
de Moro, eram esperadas na comissão as presenças do jurista Ives Gandra da
Silva Martins, do defensor público-geral do Rio de Janeiro Rodrigo Baptista
Pacheco e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Felipe Santa Cruz. Também foram convidados para a audiência o ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria
de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir
de Freitas.
Projeto
O
texto em discussão na CCJ é um substitutivo da senadora Juíza Selma
(Podemos-MT), construído a partir de conversas de senadores com o ministro.
Atualmente
o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que a prisão só poderá
ocorrer “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado” ou,
durante a investigação ou processo, de forma cautelar (temporária ou
preventiva).
Na
versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência
de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária
ou preventiva”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para
permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de
liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser
apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após
condenação em segunda instância.
(Com
informações Agência Senado)
(ABr)
Terça-feira,
26 de Novembro, 2019 ás 00:05
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