O
ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entregou terça-feira
(15), em mãos, aos demais ministros da Corte a minuta do voto que irá proferir
na quarta-feira (16) em plenário sobre o rito do processo de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff. Antes da sessão das Turmas do Tribunal nesta tarde,
compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou os colegas, um por um,
para entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.
Ao
entregar os papeis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse: "Estou
aberto a discussões." Os ministros entraram na sessão com os envelopes em
mãos e devem analisar o voto na noite desta terça-feira.
O
voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em
plenário ou resumidas pelo próprio ministro. O julgamento sobre o rito do
impeachment - que será discutido em uma ação proposta pelo PCdoB, partido da
base governista - será o primeiro item da pauta de sessões do Supremo na
quarta, a partir das 14 horas.
Fachin
já havia avisado na última semana que entregaria um resumo do voto aos colegas
para evitar pedidos de vista e garantir que as discussões sobre o tema se
encerrem no Tribunal ainda nesta semana. A partir da semana que vem, o
Judiciário entra em recesso e os ministros só voltam a ter sessões plenárias em
fevereiro de 2016.
Integrantes
da Corte ouvidos reservadamente nos últimos dias apostam que o voto de Fachin
relator da ação, deve ser conservador: sem avançar o sinal em matérias
reservadas ao Legislativo.
Parte
do governo admite dificuldade em um dos principais pontos propostos na ação do
PCdoB, que é a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir
defesa prévia a Dilma.
Diante
da expectativa de um debate duro nesse ponto, a defesa da presidente Dilma
aposta as fichas em outros dois pontos considerados cruciais na ação: a
anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base para a comissão
especial do impeachment e reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara,
para eventualmente afastar a presidente da República. (A/E)
Terça-feira,
15 de dezembro,2015
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