A
crise econômica está tendo forte impacto sobre as contas das unidades da
Federação. Com a arrecadação reduzida e atrelados a acordos de reajustes
salariais, 13 estados e o Distrito Federal estão estourando os limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal para as despesas com o funcionalismo local, segundo
levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos
governos estaduais ao Tesouro Nacional.
A
situação está mais crítica em Alagoas, no Distrito Federal, em Mato Grosso, na
Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no Tocantins, que
ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos
gastos com o funcionalismo público até agosto, último dado disponível. Sete
estados – Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Sergipe – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL, e já sofrem
algumas sanções.
Se
for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da
Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 21, com a
inclusão do Acre, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Piauí e de São
Paulo. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os
tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.
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| Roupa da Crise |
Os
estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de
reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são
autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na
saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam
proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo,
além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de
conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de
obter transferências voluntárias.
Os
números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos meses. Em
dezembro de 2014, apenas Alagoas, a Paraíba, Sergipe e o Tocantins
ultrapassavam o limite máximo. O Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Norte
e Santa Catarina tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Amapá, Amazonas,
Bahia, Goiás, Mato Grosso, o Pará, Pernambuco, o Piauí e Rio Grande do Sul
estavam acima do limite de alerta. A maior alta ocorreu no Rio Grande do Norte,
cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 48,87% (acima do limite
prudencial) no fim de 2014 para 54,17% (acima do limite máximo) em agosto deste
ano.
No
entanto, alguns estados conseguiram apresentar melhora em um ano de crise.
Sergipe, que estava acima do limite máximo em agosto de 2014, conseguiu
diminuir o peso dos gastos com os servidores, embora o estado ainda esteja
acima do limite prudencial. O Rio de Janeiro conseguiu obter uma leve
diminuição, de 33,31% para 33,27%. Apesar de continuar acima do limite máximo,
Alagoas também conseguiu conter os gastos com o funcionalismo entre dezembro de
2014 e abril deste ano. O Tesouro Nacional ainda não homologou os dados do
estado referentes a agosto.
O
levantamento não incluiu Mato Grosso do Sul. Em dezembro do ano passado, o estado
gastava 38,6% da RCL com o funcionalismo, bastante abaixo do limite de alerta.
Embora o governo do estado tenha enviado os relatórios de Gestão Fiscal deste
ano, os documentos não foram homologados pelo Tesouro até agora.
(Agência
Brasil)
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