AUMENTA PROCURA POR DIVÓRCIO DURANTE A PANDEMIA

A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras.

“Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais e justamente esse aumento do convívio gera conflitos. Por conta disso, a probabilidade de haver mais divórcios é muito maior”, disse Débora Guelman, em entrevista à Rádio Nacional.

A advogada afirma que cerca de 70% dos pedidos de divórcio são iniciados pelas mulheres, e a reclamação mais frequente é a tripla jornada. “Essas mulheres trabalham, cuidam dos filhos e cuidam da casa. Então, elas não aguentam relacionamentos machistas”, afirmou.

No Brasil há dois tipos de divórcios. No mais simples, chamado de “extrajudicial”, casais podem se separar de forma mais rápida, pelo cartório, amigavelmente. Já o divórcio judicial ou litigioso é realizado diante de um juiz e envolve questões mais complexas como falta de consenso entre o casal, partilha de bens, pensão e guarda de filhos.

“Se divorciar não é um processo rápido, pelo contrário. É um processo demorado e muito doloroso. Principalmente no aspecto emocional e no aspecto financeiro. Então, essa decisão de se divorciar envolve diversos fatores, que são impedimentos até para pessoa efetivar esse divórcio. Normalmente, a pessoa pensa por um ano e meio, até dois anos, antes de se efetivar o pedido”, explicou Débora Guelman.

Em Brasília, um grupo terapêutico formado por duas psicólogas e uma advogada foi criado para auxiliar mulheres que estão passando por esse momento. O grupo se reune por meio de uma plataforma online, com participação de três a seis pessoas.

“O isolamento causado pela pandemia acirrou os conflitos nas relações, mas, por outro lado, dificultou o acesso aos advogados e ao Judiciário; e a recursos essenciais em uma separação, como mudar de casa, por exemplo”, explicou a psicóloga Lívia Magalhães, uma das responsáveis pela condução do grupo.

O grupo reúne mulheres que passam pelo momento pós-divórcio e aquelas que ainda estão se preparando para tomar essa decisão.

“Muitas vezes elas não têm com quem compartilhar suas angústias, suas dores, não tem o conhecimento de outras para aprenderem, não tem o acolhimento de quem passou pelo que elas estão vivendo”, disse a psicóloga.

“O isolamento causado pela pandemia acirrou os conflitos nas relações, mas, por outro lado, dificultou o acesso aos advogados e ao Judiciário, e a recursos essenciais em uma separação, como mudar de casa, por exemplo”, completou.

Segundo Lívia Magalhães, depois do atendimento em grupo, as mulheres passam por uma escuta individual para orientações específicas.

“A posteriori do grupo, ofereceremos um plantão de acolhimento individual para essas mulheres entrarem em contato e para que possamos escutá-las na sua singularidade. Não é um dispositivo terapêutico. Mas um espaço para acolher alguma demanda ou sofrimento que por ventura o grupo possa ter desencadeado”, acrescentou a psicóloga. (ABr)

Sábado, 20 de junho, 2020 ás 13:00

MUNICÍPIOS E CGU DESTACAM A TRANSPARÊNCIA PARA A BOA GOVERNANÇA

A transparência sobre os atos de gestão é a premissa básica a boa atuação de um governo, uma vez que, por meio dela, o cidadão tem melhores condições de verificar a boa aplicação de recursos públicos. Tal necessidade fica ainda mais evidente em meio à flexibilização de regras adotada como forma de dar celeridade às medidas de combate à pandemia. A avaliação foi manifestada por autoridades e especialistas que participaram sexta-feira (19/6) de um seminário virtual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Precisamos da formação de uma cultura de transparência, integridade e compliance, para que cheguemos à boa governança [administração dos recursos sociais e econômicos, visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções]”, disse, logo ao abrir sua fala, a consultora jurídica da CNM Elena Garrido.

De acordo com a especialista, com a chegada do novo coronavírus (covid-19) ao Brasil, uma série de regras acabaram sendo flexibilizadas, de forma a dar melhores condições para que o poder público se movimente, de forma rápida, para lidar com a situação.

“Algumas das regras foram flexibilizadas de forma mais arrochada, o que é até bem-vindo. Mas uma coisa é intocável na legislação: a obrigação em ser transparente. Não há uma situação sequer onde não haja a obrigatoriedade em ser transparente. Tudo tem de ficar claramente à disposição do público. Até porque foi graças à transparência é que conseguimos os avanços que tivemos no combate à corrupção”, argumentou.

Participação popular

Elena Garrido, no entanto, chama atenção para um fator de extrema importância, que é fazer com que a transparência seja eficiente no sentido de estimular a população a participar desse processo, de forma a usar seu tempo livre para verificar a correta aplicação de recursos públicos.

“A população em geral deixa de fazer esse trabalho de acompanhamento porque aquilo que foi disponibilizado a ela, o foi de forma incompreensível. O cidadão não consegue entender as informações que foram disponibilizadas. Por isso precisamos não só disponibilizar tudo, mas fazê-lo em uma linguagem que todos brasileiros sejam capazes de entender; de saber o que efetivamente foi feito [pelo gestor público]”, disse ao defender que essa transparência comece pelos próprios órgãos de controle, “pensando em formas como o povo pode ajudar nesse processo”.

Segundo ela, há muito o que avançar para que “cada gestor se dê conta que a transparência é algo inerente ao exercício do mandato, e que há obrigatoriedade, por parte dele, em detalhar os feitos e a forma como a coisa foi feita”.

De acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Cláudia Taya, em meio às situações emergenciais e de calamidades públicas decorrentes da covid-19, “as decisões precisam ser rápidas e céleres, mas sem que sirva de espaço para práticas de corrupção”.

“Nesse sentido, a transparência e a integridade fazem parte dos princípios da governança. Temos de trazer o cidadão como aliado para essa construção, por meio de canais de denúncias e por onde for possível”, disse a secretária.

Na avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, a covid-19 fez com que os municípios entendessem de forma mais clara a importância dos planejamentos estratégicos para os gestores públicos. “A pandemia confirmou que estados mais preparados e organizados têm problemas, mas menores do que aqueles menos preparados e organizados”, disse.

Unificação das eleições

Augusto Nardes avaliou que a pandemia pode representar, inclusive, uma oportunidade de o país unificar as eleições municipais com as estaduais e a presidencial.

“Em termos de planejamento estratégico, isso facilitaria unificarmos as eleições, sincronizando estados, municípios e União em questões como as de saúde. Talvez seja o momento ideal para fazermos isso”, disse o ministro do TCU. “Mas essa é uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional”, ponderou.

Sexta-feira, 19 de junho, 2020 ás 13:00

OPERAÇÃO ANJO

O Ministério Público prendeu na manhã de quinta-feira (18/6) o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. A prisão ocorreu em Atibaia, no interior de São Paulo, numa operação denominada de “Anjo”, onde também foram realizadas buscas e apreensão.

Segundo policiais que participaram da ação, ele estava escondido na casa do caseiro de um sítio de propriedade do advogado Frederick Wassef, localizado no município que fica a 66 km da capital paulista. Wassef defende os interesses de Bolsonaro no caso de Adélio Bispo, que tentou assassinar a facada o atual presidente da República, e também é advogado de Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinhas”.

A operação prendeu também a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, e Alessandra Esteves Marins, assessora do senador Flávio Bolsonaro em seu escritório no Rio de Janeiro. Alessandra também é acusada no esquema da “rachadinhas”, na época em que Flávio era deputado estadual.

A operação foi autorizada pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, com apoio de policiais e do Ministério Público de São Paulo, segundo informou o jornalista Pedro Campos, da Rádio Bandeirantes.

Fabrício Queiroz foi assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. Ele é acusado de administrar um esquema conhecido como “rachadinhas”, em que uma parte dos salários de casa funcionário comissionado é descontado para compor uma espécie de “fundo” usado para contratar informalmente mais assessores.

*Diário do Poder

Quinta-feira, 18 de junho, 2020 ás 10:00