A
transparência sobre os atos de gestão é a premissa básica a boa atuação de um
governo, uma vez que, por meio dela, o cidadão tem melhores condições de
verificar a boa aplicação de recursos públicos. Tal necessidade fica ainda mais
evidente em meio à flexibilização de regras adotada como forma de dar
celeridade às medidas de combate à pandemia. A avaliação foi manifestada por
autoridades e especialistas que participaram sexta-feira (19/6) de um seminário
virtual organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela
Controladoria-Geral da União (CGU).
“Precisamos
da formação de uma cultura de transparência, integridade e compliance, para que
cheguemos à boa governança [administração dos recursos sociais e econômicos,
visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e
programar políticas e cumprir funções]”, disse, logo ao abrir sua fala, a
consultora jurídica da CNM Elena Garrido.
De
acordo com a especialista, com a chegada do novo coronavírus (covid-19) ao
Brasil, uma série de regras acabaram sendo flexibilizadas, de forma a dar
melhores condições para que o poder público se movimente, de forma rápida, para
lidar com a situação.
“Algumas
das regras foram flexibilizadas de forma mais arrochada, o que é até bem-vindo.
Mas uma coisa é intocável na legislação: a obrigação em ser transparente. Não
há uma situação sequer onde não haja a obrigatoriedade em ser transparente.
Tudo tem de ficar claramente à disposição do público. Até porque foi graças à
transparência é que conseguimos os avanços que tivemos no combate à corrupção”,
argumentou.
Participação popular
Elena
Garrido, no entanto, chama atenção para um fator de extrema importância, que é
fazer com que a transparência seja eficiente no sentido de estimular a
população a participar desse processo, de forma a usar seu tempo livre para
verificar a correta aplicação de recursos públicos.
“A
população em geral deixa de fazer esse trabalho de acompanhamento porque aquilo
que foi disponibilizado a ela, o foi de forma incompreensível. O cidadão não
consegue entender as informações que foram disponibilizadas. Por isso
precisamos não só disponibilizar tudo, mas fazê-lo em uma linguagem que todos
brasileiros sejam capazes de entender; de saber o que efetivamente foi feito
[pelo gestor público]”, disse ao defender que essa transparência comece pelos
próprios órgãos de controle, “pensando em formas como o povo pode ajudar nesse
processo”.
Segundo
ela, há muito o que avançar para que “cada gestor se dê conta que a
transparência é algo inerente ao exercício do mandato, e que há
obrigatoriedade, por parte dele, em detalhar os feitos e a forma como a coisa
foi feita”.
De
acordo com a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU,
Cláudia Taya, em meio às situações emergenciais e de calamidades públicas
decorrentes da covid-19, “as decisões precisam ser rápidas e céleres, mas sem
que sirva de espaço para práticas de corrupção”.
“Nesse
sentido, a transparência e a integridade fazem parte dos princípios da
governança. Temos de trazer o cidadão como aliado para essa construção, por
meio de canais de denúncias e por onde for possível”, disse a secretária.
Na
avaliação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, a
covid-19 fez com que os municípios entendessem de forma mais clara a
importância dos planejamentos estratégicos para os gestores públicos. “A
pandemia confirmou que estados mais preparados e organizados têm problemas, mas
menores do que aqueles menos preparados e organizados”, disse.
Unificação das eleições
Augusto
Nardes avaliou que a pandemia pode representar, inclusive, uma oportunidade de
o país unificar as eleições municipais com as estaduais e a presidencial.
“Em
termos de planejamento estratégico, isso facilitaria unificarmos as eleições,
sincronizando estados, municípios e União em questões como as de saúde. Talvez
seja o momento ideal para fazermos isso”, disse o ministro do TCU. “Mas essa é
uma decisão a ser feita pelo Congresso Nacional”, ponderou.
Sexta-feira,
19 de junho, 2020 ás 13:00
